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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, em junho de 2009, e publicada na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, tem-se como diretrizes:
A
Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e a serviços ordenados e organizados para garantir a promoção, a prevenção, a proteção, o tratamento e a recuperação da saúde (Art. 2o);
B
Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver seu problema de saúde (Art. 3o);
C
Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, acolhedor e acessível a todas as pessoas (Art. 4o);
D
Todas as assertivas estão corretas.
A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.
Analise as características abaixo:
I. É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
III. Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em lei específica, aprovadas pelo Ministério da Saúde.
São características dos Conselhos de Saúde:
A
apenas a afirmativa I.
B
apenas a afirmativa III.
C
apenas as afirmativas I e II.
D
I, II e III.
A instituição e a reformulação dos conselhos de saúde são estabelecidas.
A
por emenda parlamentar do Poder Legislativo, independente da regulamentação das leis o orgânicas de Saúde.
B
por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.080/90
C
por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90.
D
pelo Poder Judiciário, independente da regulamentação das leis orgânicas de saúde.
E
pelo Ministério Público, independente da regulamentação das leis orgânicas de saúde.
Na declaração da 5ª Conferência de Saúde Indígena, publicada em seu relatório final, solicita-se a definição de estratégias imediatas de articulação entre as Secretarias do Ministério da Saúde e os demais órgãos do governo federal, estados e municípios com objetivo de promover
A
a valorização e a formação dos trabalhadores de saúde indígena, bem como o acesso para todos os indígenas (aldeados, não aldeados e urbanos) aos serviços de saúde de qualidade.
B
a real inserção dos usuários indígenas do SUS nas políticas de saúde vigentes para toda a população, garantindo práticas equânimes entre todos os brasileiros sem distinção de origem.
C
a extinção do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) como espaço de construção do Subsistema e SUS.
D
a realização de avaliação anual, nas aldeias, das pessoas com risco nutricional e com baixo peso, de modo a nortear ações no combate à desnutrição.
E
a realização de seminário anual, palestras e oficinas, para prevenção e combate ao uso de bebidas alcoólicas, tabaco e outras drogas, com a participação de lideranças religiosas de entidades municipais reconhecidas pela promoção de saúde mental.
A Conferência Nacional de Saúde é convocada pelo Conselho Nacional de Saúde para reunir-se a cada dois anos com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde.
C
Certo
E
Errado
Os Conselhos Municipais de Saúde são importante instrumento na elaboração, controle e execução de políticas públicas de saúde no âmbito regional. Observe as afirmativas sobre a responsabilidade dos Conselhos Municipais de Saúde:
I – Controlar o dinheiro da saúde;
II – Monitorar a execução das ações na área da saúde;
III – Participar da formulação das metas para a área da saúde;
IV – Reunir-se ao menos uma vez por mês;
V – Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelos SUS e também os repasses de programas federais;
VI – Definir os munícipes que devem ser atendidos pelo SUS;
A
Somente as alternativas I. II e III estão corretas.
B
Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.
C
Somente as alternativas I, II, III, IV e V estão corretas.
D
Somente as alternativas III, V e VI estão corretas.
E
Somente as alternativas V e VI estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
II. A vigilância alimentar e nutricional consiste na descrição contínua e na predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população e seus fatores determinantes. Deverá ser considerada a partir de um enfoque ampliado que incorpore a vigilância nos serviços de saúde e a integração de informações derivadas de sistemas de informação em saúde, dos inquéritos populacionais, das chamadas nutricionais e da produção científica.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A 9a, 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde tiveram um papel fundamental na consolidação do SUS, tendo em comum, expressa nas respectivas cartas, uma agenda em defesa
A
do controle social.
B
dos concursos públicos.
C
da informatização da saúde.
D
da reforma da previdência.
E
da humanização da saúde.
A sociedade começou, efetivamente, a participar da gestão do sistema de saúde, por meio dos Conselhos de Saúde, que passou a exercer o controle social, participando do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde. Considerando os Conselhos de Saúde, está correto o que afirma em:
A
É composto por pessoas que representam diferentemente o SUS, sendo apenas representantes da secretaria de saúde.
B
É um órgão permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma Lei.
C
São órgãos responsáveis pela gestão e pela execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
D
Garante total autonomia e efetividade ao controle social; o Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O câncer é maligno quando o crescimento desordenado dessas células é incontrolável, em grande quantidade e agressivo.
II. O Conselho de Saúde não pode atuar na formulação de estratégias na instância correspondente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O câncer é maligno quando não ocorre o crescimento desordenado das células.
II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre os Conselhos de Saúde analise as afirmativas abaixo:
I. Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
II. O número de conselheiros é definido pelos governos.
III. O número de conselheiros que representam os usuários dos serviços de saúde (50%) deve ser igual ao número de conselheiros que representam outros segmentos da sociedade (50%).
IV. 25% dos conselheiros devem representar prestadores de serviços de saúde do governo.
V. A duração do mandato de conselheiro deve obrigatoriamente coincidir com a do gestor da esfera de governo (municipal, estadual ou federal), a qual o Conselho de Saúde esteja vinculado.
VI. A cada três meses, deverá constar nos itens da pauta de reunião do Conselho o pronunciamento do gestor de saúde, para que ele preste contas, em relação a temas como por exemplos, andamento do plano de saúde e agenda de saúde pactuada.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e V.
B
II, III, V e VI.
C
I, III, IV e VI.
D
I, III, IV e V.
De acordo com a Resolução 453/2012 sendo a Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete: Analise as afirmativas abaixo acerca dessas competências:
I- fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.
II- elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento.
III- deliberar em relação à sua estrutura administrativa o quadro de pessoal.
IV- reunir-se, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e ter como base o Regimento Interno.
V- proceder à revisão periódica dos planos de saúde.
Estão CORRETAS somente as afirmativas:
A
I ,II, IV e V.
B
II , III e IV.
C
I, II e V.
D
Nenhuma das alternativas.
Indique a alternativa abaixo que identifica quem pode participar da conferência municipal de saúde como ouvinte.
A
Apenas trabalhadores da saúde pública do município.
B
Apenas usuário da saúde pública do município.
C
Qualquer cidadão que more ou trabalhe no município.
D
Apenas funcionário da saúde.
E
Apenas quem é funcionário municipal.
Ano:
2019
Prova:
ÁPICE - Prefeitura - Técnico em Enfermagem PSF - 2019
Os Conselhos de Saúde representam instâncias de participação popular de caráter deliberativo sobre os rumos das políticas públicas de saúde nas três esferas de governo- municipal, estadual e federal. Quanto a composição paritária do conselho de saúde estabelecida, marque a alternativa correta.
A
50% usuários, 25% gestores e 25% prestadores de serviços.
B
25% usuários, 25% gestores e 50% prestadores de serviços.
C
50% usuários, 30% gestores e 20% prestadores de serviços.
D
25% usuários, 50% gestores e 25% prestadores de serviços.
E
35% usuários, 35% gestores e 30% prestadores de serviços.
São competências dos Conselhos de Saúde, exceto:
A
Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pela Conferência de Saúde;
B
Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS;
C
Definir diretrizes para elaboração do plano de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços;
D
Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.
A 16a Conferência Nacional de Saúde ocorrerá neste ano
A
e suas resoluções deverão ser submetidas ao Congresso Nacional e devidamente aprovadas para implementação.
B
e terá caráter consultivo, sendo sua composição de representantes de governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
C
e deverá ter menor proporção de usuários do que nos anos anteriores para permitir a participação dos representantes dos conselhos de secretários municipais.
D
e sua organização e normas serão definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
E
e deverá discutir todas as questões pertinentes à política de saúde, com exceção do financiamento que depende exclusivamente do Ministério da Economia.
No Sistema único de Saúde (SUS), os Conselhos e Conferências de Saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais
Analise as características abaixo:
I- Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
II- Possui caráter permanente e deliberativo.
III- Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV- Deve realizar reuniões a cada 5 anos.
São características da Conferência de Saúde os itens:
A
apenas III.
B
apenas II.
C
apenas III e IV.
D
apenas I, II e III.
E
apenas I, II e IV.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado do Sistema Único de Saúde, em cada esfera do governo. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta:
A
O Conselho de Saúde é um órgão deliberativo e ocasional que integra a estrutura complementar do SUS.
B
De acordo com a Resolução nº 333/92 do CNS, as vagas do Conselho de Saúde devem ser distribuídas de forma que 70% sejam preenchidas por entidades de usuários, 15% de representantes do governo e 15% de entidades de trabalhadores de saúde.
C
Para que os representantes no Conselho de Saúde sejam indicados, é necessário realizar uma votação dentro da sua organização, sendo que é necessário que 51% dos participantes da organização participem da votação.
D
A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei nº 8.142/90.
E
A função de conselheiro de saúde é obrigatória, porém, de acordo com a Resolução nº 33/92, o período em que o conselheiro permanece em reuniões não pode ser abonado no seu trabalho original, sendo que essas horas devem ser repostas ou descontadas.
Processos de educação permanente para o controle social, no SUS, devem ter como nível de abrangência a sociedade, na qual o cidadão tem o direito de conhecer, propor, fiscalizar e contribuir para o fortalecimento do controle social no SUS e o aperfeiçoamento dos Conselhos de Saúde, como instâncias deliberativas da política de saúde, promovendo, assim, a superação dos limites de sua atuação, enquanto meros legitimadores de propostas, aparentemente, complexas, de domínio dos técnicos e políticos mais experientes. É, pois, de fundamental importância uma política voltada para o controle social, de iniciativa de cada Conselho de Saúde, e que garanta:
A
A atualização de demandas de informações sobre questões apresentadas como temas da agenda política do SUS.
B
Fortalecimento da atuação dos conselheiros de saúde e sujeitos sociais como articuladores da participação da sociedade no processo de implementação do SUS.
C
Contribuição para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão ampliada de saúde e contemple sua articulação intersetorial com outras áreas das políticas públicas.
D
Nenhuma das alternativas.
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