Questões de Concurso sobre Conselhos de saúde

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é exercido por meio de instâncias colegiadas que garantem a participação da comunidade na gestão. Assinale a alternativa que descreve corretamente as instâncias de participação social segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Durante reunião do Conselho Local de Saúde de uma Unidade Básica, usuários, trabalhadores e gestores discutem problemas relacionados ao acesso e qualidade do atendimento. O Enfermeiro participa ativamente do processo, reconhecendo a importância do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Sobre as instâncias de controle social, analise as afirmativas a seguir.

I.O Conselho de Saúde é uma instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

II.A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, ou seja, os usuários devem compor 50% do total de vagas.

III.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

Está correto o que se afirma em:

As Conferências Municipais de Saúde são locais institucionais de participação social propositadas na Lei nº 8.142/1990. Elas têm como finalidade avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas. No âmbito municipal, as conferências devem ocorrer de forma ___________ e envolvem os representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, respeitando a composição de ____% usuários, ____% trabalhadores da área da saúde e ____% gestores/prestadores como prevista na legislação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Considerando o processo de democratização da gestão pública em saúde, os Conselhos de Saúde têm como principais atribuições, conforme estabelecido na legislação:

A Lei nº 8.142/90, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Unico de Saúde (SUS), estabelece importantes diretrizes para o controle social e a descentralização da gestão da saúde. Em relação ao funcionamento dos Conselhos de Saúde e às Conferências de Saúde previstas pela referida lei, a alternativa que apresenta corretamente as responsabilidades e atribuições dessas instâncias dentro do SUS é:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.142/1990, ocorre por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter _______________ e ____________ do SUS. As Conferências de Saúde devem ser realizadas a cada __________ anos, com a representação dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Leia o texto a seguir.

São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

A qual conselho o texto se refere?

A Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, estabelece diretrizes para o controle social no SUS. Segundo esse normativo os Conselhos de Saúde devem ser compostos por _____________.

Assinale a alternativa que apresenta a composição dos Conselhos de Saúde, completando a lacuna acima.

Uma enfermeira integrou um grupo que deu apoio à criação de um Conselho Local de Saúde na Unidade Básica de Saúde em que trabalha e, seguindo as orientações do Ministério da Saúde, sugeriu

(PMBS/URCA 2025) A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é um instrumento de qualificação da atenção à pessoa idosa e busca contribuir para a organização do processo de trabalho das equipes de saúde e para a otimização de ações que identifiquem as principais vulnerabilidades da pessoa idosa. Sobre as recomendações indicadas na caderneta para pessoa idosa, é INCORRETO afirmar:

A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do SUS, instituindo as Conferências e Conselhos de Saúde como instrumentos fundamentais para a gestão participativa e a formulação de políticas públicas de saúde. Considerando o enunciado, analise as afirmativas a seguir.

I.As Conferências de Saúde têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se a cada quatro anos.

II.Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

III.A participação ativa dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde contribui para uma gestão democrática e alinhada às necessidades da população.

Está correto o que se afirma em:

Um dos elementos basilares para melhor justiça social e transparência do Sistema Único de Saúde é o controle social. Devidamente previstas e garantidas em lei, são claras as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Acerca desse tema, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos de Saúde.

Conforme estabelecido na legislação (Lei n.º 8142/1990), como são escolhidos os conselheiros do Conselho de Saúde?

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assim, considerando o disposto na Lei, a instância “em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”, trata-se corretamente da (o):

De acordo com a Lei nº 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, qual órgão colegiado atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, em caráter permanente e deliberativo, sendo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários?

De acordo com Lei nº 8.142/1990: “tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”. A descrição acima refere-se ao seguinte órgão:

Conforme a lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: conferência e conselho de saúde. Com relação ao conselho de saúde, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta a respeito dos Conselhos de Saúde.