Questões de Concurso sobre Conselhos de saúde

Considerando a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual a função do Conselho de Saúde?

Nas Comissões Intergestoras, os gestores públicos de saúde poderão ser representados por quais Conselhos? Assinale a alternativa que correta.

Conforme a Lei nº 8.142 de 1990, são instâncias colegiadas do SUS:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as diretrizes para a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Conselhos e Conferências de saúde. A criação desses espaços de participação foi fundamental para a consolidação de uma institucionalidade democrática, sendo essenciais para que o direito à saúde se concretize como um direito de cidadania. De acordo com a Resolução nº 453, a participação da sociedade civil, assegurada por lei, confere aos Conselhos de Saúde (CS) um papel central na formulação, discussão, acompanhamento, tomada de decisões, avaliação e fiscalização da implementação das políticas de saúde, abrangendo também seus aspectos econômicos e financeiros.

Quanto a organização do Conselho de Saúde no que tange a sua Terceira Diretriz. Marque V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

( ) O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

( ) Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Estadual de maneira ampla e democrática.

( ) O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. Marque a questão que corresponde a sequência correta:

A respeito dos conselheiros de saúde que compõem os conselhos de saúde no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

Conforme a Lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência e Conselho de Saúde. Com relação ao conselho de saúde, assinale a afirmação CORRETA.

Complete o enunciado com palavras de uma das afirmativas abaixo, dando veracidade e correção ao texto do enunciado:

O Conselho de Saúde, em caráter ____________ e _____________, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de ____________ e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão ____________ pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Com base na Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue as afirmativas abaixo:

I.Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos em Lei.

II.As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

III.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Ministério da Saúde.

IV.Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: fundo de saúde e conselho de Saúde, com composição não paritária.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo; são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Além disso, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, nos seguintes âmbitos de atuação:

Entre as alternativas abaixo, marque aquela que não identifica representantes do Conselho de Saúde.

____________ foi(foram) constituídos(as)(a)(o) para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. Para atingir esse fim, de modo articulado e efetivo, conhecer o SUS passou a ser imprescindível.

Sobre as instâncias de controle social no SUS, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Os Conselhos de Saúde são parte das Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Assinale a alternativa incorreta com relação aos Conselhos de Saúde.

O SUS é regido por diversos princípios. Um dos mais importantes faz referência a participação da sociedade no processo de fiscalização e aplicação de recursos e no andamento dos trabalhos realizados. Nos municípios a participação da sociedade é garantida por meio dos:

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. (Ministério da Saúde, 2014)

Analise as afirmativas abaixo sobre estas duas instâncias colegiadas estabelecidas na Lei 8142/90:

I - Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

II - Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Após a análise das afirmativas pode-se afirmar que:

“Reunir-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” O trecho citado refere-se à(ao):

A proposta de agenda de saúde deve ser submetida ao respectivo Conselho de Saúde, sendo assim considerada um instrumento participativo, resultante da negociação e do consenso, e uma vez aprovada, constitui a primeira etapa do processo de planejamento da gestão da saúde.

A respeito dos Conselhos de Saúde, leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Estão estruturados nos quatro níveis do Governo.

( ) Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de seus membros.

( ) O funcionamento do SUS não depende do funcionamento dos Conselhos de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias na instância correspondente.

II. Manter o peso corporal adequado, sob controle, é uma forma de prevenir o câncer de próstata.

Marque a alternativa CORRETA:

Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS.

II. Estão estruturados nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

III. Deverá ser composto por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários.

IV. Nenhum conselheiro poderá ser remunerado por suas atividades no conselho.

Assinale a afirmativa correta: