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Os Conselhos de Saúde são parte das Comissões Permanentes...
Os Conselhos de Saúde são parte das Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Assinale a alternativa incorreta com relação aos Conselhos de Saúde.
A
Configura-se como uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
O Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
C
Os conselheiros são definidos pelos Conselhos de Saúde e constituído por lei, obedecendo: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
D
Todas as esferas do Governo devem garantir a autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.
E
Todos os municípios devem estabelecer seus Conselhos Locais de Saúde, fazendo parte integrativa do executivo municipal.