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Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas que atuam na formulaçã...
Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Considerando o processo de democratização da gestão pública em saúde, os Conselhos de Saúde têm como principais atribuições, conforme estabelecido na legislação:
A
Executar diretamente os serviços de atenção básica através dos conselheiros representantes dos usuários do sistema.
B
Administrar diretamente as unidades de saúde do município através de comissões específicas de gestão hospitalar.
C
Formular estratégias e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, com decisões que devem ser homologadas pelo chefe do poder executivo.
D
Contratar e demitir profissionais de saúde das unidades básicas conforme avaliação de desempenho realizada pelos usuários.
E
Arrecadar recursos financeiros através de contribuições voluntárias da comunidade para complementar o orçamento da saúde.