Questões de Concurso sobre Políticas de saúde.

O PSE é um programa vertical, com ações padronizadas nacionalmente, não cabendo adaptações para manter o caráter global e generalizável do programa.

A equipe de enfermagem, em articulação com a escola e demais profissionais de saúde, participa do diagnóstico situacional, do planejamento, da execução e da avaliação das ações do PSE, fortalecendo o trabalho intersetorial e a participação dos estudantes.

As ações do PSE priorizam verificação de peso e altura dos estudantes, sem foco em temas como saúde mental, sexualidade e prevenção de violências, que devem ser cobertos por ações da esfera estadual. Essa estratégia visa administrar em núcleos as situações-problema.

O planejamento das ações do PSE é responsabilidade exclusiva da escola, cabendo à equipe de saúde prontamente executar atividades solicitadas.

A participação dos estudantes nas ações do PSE deve ser consultiva, utilizando pesquisas de opinião pública por meio de formulários, evitando-se atividades dialógicas que possam questionar normas escolares e comunitárias e polemizar a posição da escola.

A atenção à saúde da população negra deve ser realizada exclusivamente por meio de ações voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças genéticas ou hereditárias mais prevalentes nesse grupo populacional, como a anemia falciforme, o diabetes mellitus, a hipertensão arterial sistêmica e a deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase.

O princípio da equidade norteia as políticas de saúde e pressupõe o reconhecimento da orientação sexual, de deficiências, das desigualdades sociais, raciais e de gênero. Isso exige dos serviços de saúde a eliminação de barreiras institucionais, o enfrentamento de práticas discriminatórias e a adoção de estratégias específicas de cuidado no SUS.

O atendimento diferenciado às populações negra, LGBT e às pessoas com deficiência configura violação ao princípio da igualdade, uma vez que o SUS deve ofertar cuidado padronizado e uniforme a todos os usuários. A oferta de cuidado diferenciado é uma forma de discriminação.

A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à saúde das pessoas com deficiência apenas nos serviços privados, sendo a adaptação dos serviços públicos condicionada à disponibilidade orçamentária.

As políticas de saúde integral da população negra e LGBT restringem-se à prevenção de agravos específicos, não abrangendo ações de promoção da saúde, participação social e educação permanente dos profissionais.

I e III apenas.

I apenas.

II apenas.

II e III apenas.

I, II e III.

As políticas públicas de saúde influenciam o processo de trabalho dos profissionais por meio da regulamentação de procedimentos e protocolos clínicos, sendo a organização das ações programáticas definida conforme a demanda espontânea identificada nos serviços.

As políticas públicas de saúde orientam o planejamento das ações, a organização dos serviços e a alocação de recursos no SUS, visando atender às necessidades da população com integralidade, equidade e acesso universal.

A implementação das políticas públicas de saúde ocorre de forma hierarquizada, sendo as equipes da Atenção Básica responsáveis pela execução das diretrizes formuladas nas instâncias centrais, sem autonomia para adaptação às necessidades do território.

As políticas públicas de saúde direcionam prioritariamente a organização administrativa e financeira dos serviços de saúde, sendo a definição das práticas assistenciais e dos fluxos de cuidado responsabilidade das equipes de saúde no âmbito local.

executor da política de saúde local, em parceria com os gestores de saúde.

fiscal e de responsável pelo acompanhamento das políticas públicas de saúde e dos recursos aplicados.

captador de recursos suplementares para a melhoria dos serviços de saúde.

organizador da agenda de ações extramuros da unidade de saúde.

apoiador dos gestores locais, facilitando sua aceitação pela comunidade.

Implantar práticas educativas na rede de serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o respeito a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Apoiar a participação social de movimentos sociais organizados da população LGBT nos Conselhos Municipais de Saúde, nas Conferências de Saúde e em todos os processos participativos.

Incluir conteúdos relacionados à saúde da população LGBT, com recortes étnico-racial e territorial, no material didático usado nos processos de educação permanente para trabalhadores de saúde e nas escolas municipais.

Articular com outros setores de políticas sociais, incluindo instituições governamentais e nãogovernamentais, com vistas a contribuir no processo de melhoria das condições de vida da população LGBT, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

É um benefício de natureza salarial, que se incorpora à remuneração mensal do trabalhador.

A adesão ao PAT é obrigatória pelo Ministério do Trabalho e Emprego para as empresas acima de 5.000 funcionários.

Entre os principais benefícios do PAT, está o fornecimento de refeição pronta aos trabalhadores, tal como almoço e jantar, ou a cesta de alimentos, ou, ainda, o convênio para alimentação.

O PAT pode ser estendido a benefícios vinculados à saúde do trabalhador, como serviços ou produtos relativos a atividades físicas, uma vez que incentiva a promoção da saúde.

O trabalhador que estiver cumprindo qualquer punição legal (como advertência verbal, escrita ou suspensão) pode ter o seu benefício suspenso temporariamente.

O Comitê Técnico de Saúde da População LGBT foi criado em 2011, junto com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, e tem como principal objetivo a implementação de ações preventivas específicas voltadas para a prevenção de ISTs e HIV.

A Política Nacional de Saúde Integral LGBT inclui a garantia do uso do nome social em todos os serviços de saúde do SUS, além de prever a inclusão da identidade de gênero e orientação sexual nos prontuários eletrônicos de saúde.

O programa "Brasil sem Homofobia" foi uma iniciativa de 2009, cujo principal foco era ampliar o acesso da população LGBT+ aos serviços de saúde reprodutiva, mas foi descontinuado em 2015 devido a restrições orçamentárias.

O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT (PNDCDH - LGBT), instituído em 2009, tem como foco principal a implementação de políticas públicas exclusivamente nas áreas de saúde e educação, com ações limitadas aos grandes centros urbanos.

Entre os principais desafios da Política Nacional de Saúde Integral LGBT está a indisponibilidade de medicamentos e tratamentos hormonais específicos para pessoas trans, que são oferecidos apenas em hospitais universitários e privados no Brasil.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

O financiamento da alta complexidade, como UTIs, é garantido por repasses federais e suplementado por recursos municipais, que têm autonomia na alocação conforme as necessidades locais.

A Emenda Constitucional 95/2016 não impactou significativamente o financiamento da saúde, preservando as despesas com saúde e educação e garantindo a qualidade dos serviços de alta complexidade.

O orçamento para serviços de alta complexidade, como UTIs, deve ser centralizado pelo Ministério da Saúde, e a descentralização por estados e municípios é desaconselhada para manter a uniformidade da assistência.

O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos Conselhos de Saúde, com função deliberativa e consultiva, sem interferência nas decisões de financiamento.

O financiamento tripartite do SUS envolve União, estados e municípios, sendo a União responsável pela maior parte dos recursos para alta e média complexidade. O controle social é exercido por Conselhos e Conferências de Saúde.

Programa Saúde da Família.

Vigilância Epidemiológica.

Política Nacional de Atenção Básica.

Acolhimento.

Programa Previne Brasil.

A municipalização da saúde, ao fragmentar a gestão entre municípios, limita a capacidade de gestão dos serviços de saúde pediátrica intensiva, impedindo a criação de estratégias integradas de cuidado contínuo entre atenção básica e UTIPs.

A municipalização da saúde, ao transferir a gestão dos serviços de saúde ao nível municipal, tem promovido uma uniformidade de recursos entre as regiões, especialmente em UTIPs, garantindo equidade no atendimento pediátrico em todo o território nacional.

A municipalização da saúde infantil favoreceu a formação de redes de atenção à saúde pediátrica, priorizando a articulação entre atenção primária, secundária e terciária, sendo o enfermeiro intensivista peça-chave para a coordenação do cuidado integral na UTIP.

A descentralização da saúde infantil, promovida pela municipalização, conferiu autonomia aos municípios para gerir os recursos destinados às UTIPs, melhorando o acesso e a qualidade do cuidado intensivo pediátrico, independentemente das desigualdades regionais.

A municipalização da saúde enfraqueceu o papel dos enfermeiros intensivistas pediátricos na articulação entre as UTIPs e a atenção básica, dado que a descentralização não prevê mecanismos eficientes para a comunicação entre os níveis de atenção.

Universalidade.

Descentralização.

Equidade.

Regionalização.

Integralidade.

O poder de polícia é exclusivo do poder executivo, não podendo ser delegado a outras entidades ou agentes públicos.

A atuação do poder de polícia sanitária não pode ser questionada judicialmente, devido à sua natureza preventiva e protetiva.

O poder de polícia pode ser exercido sem a necessidade de um fundamento legal, desde que seja para a proteção da saúde pública.

O poder de polícia sanitária inclui a fiscalização e a imposição de sanções, podendo limitar atividades econômicas e individuais para proteger a saúde da população.

universalidade de acesso

integralidade da assistência.

participação da comunidade.

hierarquização e centralização político-administrativa dos serviços de saúde.

preservação da autonomia das pessoas.

A reforma sanitária reafirmava as ideias de uma série de mudanças e transformações necessárias à saúde. O movimento era composto por várias representações sociais, como técnicos da saúde (médicos, enfermeiros, farmacêuticos, entre outros), intelectuais, partidos políticos de diferentes correntes ideológicas e empresas privadas com fins lucrativos.

As conquistas dos direitos sociais, de saúde e previdência social são resultado de muita luta da população, dos trabalhadores, de entidades sociais, e tantas outras organizações, que travaram muitas batalhas no decorrer da história.

Há necessidade de uma estrutura organizada, participativa e transparente, por meio da elaboração de políticas públicas, formação dos profissionais da saúde, gerenciamento, fiscalização, investimento de recursos e participação da comunidade, para garantir a existência e eficiência do SUS, isso pode acontecer através do setor privado.

A 8º Conferência Nacional de Saúde significou um marco na formulação das propostas de mudança do setor saúde, consolidadas na Reforma Sanitária brasileira. Seu documento final sistematiza o processo de construção de um modelo reformador para a saúde, que é definida como resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso privado aos serviços de saúde.

Não há evidências de ameaças aos direitos conquistados nas políticas públicas de saúde no Brasil, não há relação com a falta de reajuste dos valores repassados, atrasos nos repasses financeiros, gestão desqualificada em alguns setores, entre outros.

Reunir-se-ão a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais.

Poderão ser convocados pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, ou pelo Conselho de Saúde.

A cada eleição, a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O número de conselheiros será definido pelo Poder Executivo e constituído em lei.

1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6.

2 – 3 – 1 – 4 – 5 – 6.

2 – 3 – 4 – 5 – 6 – 1.

4 – 3 – 5 – 6 – 1 – 2.

2 – 3 – 6 – 5 – 4 – 1.

Definindo políticas de remuneração para os prestadores de serviços médicos.

Através da supervisão de atividades recreativas em unidades de saúde.

Coordenando programas de capacitação para profissionais de saúde

Implementando medidas de segurança alimentar em hospitais.

Permitindo às instâncias de gestão regular o perfil assistencial de acordo com as necessidades de saúde.

Apenas a proposição III está correta.

Apenas as proposições I e III estão corretas.

Apenas as proposições II e III estão corretas.

Apenas a proposição II está correta.