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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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A participação da comunidade no processo de formulação de políticas públicas de saúde e o controle de sua execução ocorrem por meio das Conferências de Saúde, dos Conselhos de Saúde e dos Conselhos Gestores das Unidades. Os Conselhos de Saúde são
A
fóruns que acontecem anualmente, promovidos pelos níveis Federal, Estadual e Municipal.
B
instâncias máximas de decisão com a função de implementar a Política de Saúde na localidade.
C
formados por pessoas que frequentam ou trabalham nas unidades de saúde municipais e estaduais.
D
destinados a avaliar a situação de saúde e determinar as linhas prioritárias de ação para o país.
E
órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo em cada esfera de governo.
O Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde representam diretamente formas de concretização
A
da participação da comunidade na gestão do SUS.
B
do direito à informação, às pessoas assistidas, desde que maiores de idade, sobre sua saúde.
C
de descentralização político-administrativa, com direções múltiplas em cada esfera de governo.
D
da integralidade de assistência, com a disseminação de equipamentos hospitalares.
E
da ênfase na descentralização dos serviços para os municípios sob direção da esfera federal.
O processo para a formação dos Conselhos de Saúde deve ser democrático e divulgado largamente entre profissionais e comunidade. Para compor um Conselho, é necessário realizar eleições para os cargos titulares e suplentes, os quais têm uma divisão paritária. Os usuários do serviço devem ocupar:
A
20% das vagas;
B
25 % das vagas;
C
50% das vagas;
D
65% das vagas
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias na instância correspondente.
II. A Estratégia Saúde da Família é uma porta de entrada do SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os incisivos são os dentes frontais afiados em forma de cinzel que cortam os alimentos.
II. O Conselho de Saúde não pode atuar na formulação de estratégias na instância correspondente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre as competências e papel dos Conselhos de Saúde, assinale a INCORRETA.
A
O trabalho do Conselho não deve ser confundido com o trabalho executivo do gestor da saúde, responsável pela prestação de serviços aos usuários.
B
Ao Conselho, cabe propor as diretrizes da política de saúde, acompanhando as ações e fiscalizando a utilização dos recursos.
C
Os Conselhos de Saúde são órgãos de gestão e execução de serviços e, não, de controle social.
D
O Conselho de Saúde pode utilizar diferentes formas para tornar público seus atos. Dependendo da natureza, o ato deve ser publicado nos órgãos oficiais (deliberações consubstanciadas em Resoluções) ou pode ser divulgado por outras formas, como por exemplo a mídia eletrônica.
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental, em 2010, ampliou as discussões em torno da Intersetorialidade, estabelecendo formas de cooperação entre:
A
Saúde e previdência social.
B
Saúde e outros setores da sociedade
C
Assistência social e previdência social.
D
Assistência social e educação.
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Esse órgão colegiado é composto por representantes dos seguintes segmentos:
A
governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários
B
gestor federal, gestores estaduais e gestores municipais
C
profissionais de saúde e usuários do SUS
D
gestores e profissionais de saúde
Leia as afirmativas a seguir:
I. O controle do estresse é um fator que contribui para a qualidade de vida do idoso.
II. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias na instância correspondente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A participação popular na gestão da saúde é prevista pela Constituição Federal de 1998, em seu artigo 198, que trata das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, os Conselhos e Conferências de Saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais (BRASIL, 2009).
Sobre o assunto, é correto afirmar que:
A
A Conferência de Saúde deve ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B
É vedado ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) ter representação no Conselho Nacional de Saúde.
C
O Conselho de Saúde deverá se reunir a cada 5 (cinco) anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em legislação federal, aprovadas pelo Ministério da Saúde.
“Na Oitava Conferência Nacional de Saúde, no final da década de 80, ocorreu a formação dos _____________________, que serviu como “ponte” para a criação do Sistema Único de Saúde, o que aconteceu na Constituição Federal de 1988. ” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde.
B
Institutos Nacionais da Assistência Médica e Previdência Social.
C
Sistemas Nacionais e Unificados de Saúde.
D
Sistemas da Universalidade em Saúde.
E
Institutos Unificados e Descentralizados de Saúde.
Os recursos da União para o SUS são transferidos para os estados, o Distrito Federal e os Municípios a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar no âmbito do SUS. Contudo, esses entes federativos podem incorrer em situações de irregularidades e/impropriedades na aplicação dos recursos públicos em ações e serviços de saúde que podem ser identificadas por ocasião do trabalho de auditoria no SUS, incorrendo na medida de devolução dos recursos prevista em lei. Considerando as situações que caracterizam a devolução de recursos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O pagamento com recursos do SUS de ações e serviços realizados fora da área da saúde caracteriza a situação irregular de utilização de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo fora do objeto.
B
A utilização de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo fora da finalidade caracteriza-se pela utilização de recursos previstos no inciso II do § 3 do art. 198 da Constituição Federal em objeto de saúde diverso do originalmente pactuado.
C
A utilização de recursos do SUS para despesas com merenda escolar, saneamento básico, aposentadorias e pensões torna-se isenta da medida de devolução de recursos, tendo em vista o caráter intersetorial e abrangente das políticas de saúde no Brasil.
D
A utilização de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo fora do objeto caracteriza-se pela utilização de recursos previstos no inciso II do § 3 do art. 198 da Constituição Federal em objeto de saúde diverso do originalmente pactuado.
E
A ocorrência de gastos sem devida comprovação da despesa, a ocorrência de desfalque, o desvio e a prática de ato ilegal caracterizam a utilização de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo fora da finalidade.
No relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, vários temas e discussões mobilizaram a opinião dos delegados presentes na cidade de Brasília, em setembro de 1986. A definição de que o sistema de saúde necessário ao Brasil fosse único, universal, integral e de responsabilidade do governo sedimentou as bases da Constituinte de 1988, incluindo um capítulo sobre saúde na nova constituição. Em relação às responsabilidades básicas do estado em relação ao direito à saúde, o relatório estabeleceu, EXCETO:
A
Definição, financiamento e administração de um sistema de saúde de acesso universal e igualitário a toda a população.
B
A operação de um sistema de saúde hierarquizado e centralizado de serviços de saúde.
C
A normatização e o controle das ações desenvolvidas por qualquer agente público ou privado, de forma a garantir padrões de qualidade adequados.
D
A adoção de políticas sociais e econômicas, de forma a propiciar melhores condições de vida, sobretudo para os segmentos mais carentes da população.
Os Conselhos de Saúde têm o objetivo de assegurar o exercício do controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.
A
Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, promovam a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.
B
As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.
C
Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e as atividades do Gestor do SUS.
D
Ainda que seja a representação do controle social, as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde não são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários não divulgados, a fim de se evitar tumulto.
E
O plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada bimestre e, extraordinariamente, quando necessário. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Conferência de Saúde irá reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O SUS é regido por diversos princípios. Um dos mais importantes faz referência a participação da sociedade no processo de fiscalização e aplicação de recursos e no andamento dos trabalhos realizados. Nos municípios a participação da sociedade é garantida por meio dos:
A
Partidos políticos.
B
Associações de moradores.
C
Conselhos escolares.
D
Conselhos de monitoramento.
E
Conselhos municipais de saúde.
As conferências de saúde são instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. Com base no seu conhecimento a respeito das conferências de saúde e da Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa correta:
A
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
O SUS conta nas várias esferas do governo com três instâncias colegiadas: Conselho de Saúde, Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.
C
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverão ser repassados aos municípios que apresentarem declaração de inexistência de recursos próprios para destinação à saúde.
E
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
“Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo” (BRASIL, 2013, p.12). Sobre os conselhos de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As entidades têm autonomia para indicar os seus representantes no Conselho de Saúde e substituí-los a qualquer tempo.
( ) Representantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores) devem fazer parte do Conselho de Saúde como representantes dos usuários.
( ) O trabalhador da área de saúde pode ser representante do usuário no Conselho de Saúde, desde que participe de entidade representativa de usuários.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F F V
B
F V V
C
F V F
D
V F V
E
V V F
O conceito a seguir diz respeito a qual definição sobre a participação da comunidade e entidades sociais no Sistema Único de Saúde: “se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. É convocada pelo Poder Executivo (Ministério da Saúde, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde).”
A
Conceito de Unidade Básica de Saúde e ela pode ser Municipal, Estadual e Federal.
B
Conceito de Secretaria de Saúde e ela pode ser Municipal, Estadual e Federal.
C
Conceito de Conferência de Saúde e ela pode ser Municipal, Estadual e Federal.
D
Conceito de Ministério da Saúde e ela pode ser Municipal, Estadual e Federal.
E
Conceito de Saúde e ela pode ser Municipal, Estadual e Federal.
É possível observar que o desempenho dos Conselhos de Saúde está relacionado à com os seguintes aspectos, EXCETO:
A
A maneira como seus integrantes se articulam com as bases sociais.
B
A maneira como seus integrantes transformam os direitos e as necessidades de seus segmentos em demandas e projetos de interesse público.
C
Como seus integrantes participam da deliberação da política de saúde a ser adotada em cada esfera de governo.
D
A ampliação do processo da capacitação para a educação permanente para o controle social no SUS.
E
O trato das questões de saúde sob sua avaliação, e que reforçam a necessidade de interatividade dos seus segmentos.
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