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No relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde...
No relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, vários temas e discussões mobilizaram a opinião dos delegados presentes na cidade de Brasília, em setembro de 1986. A definição de que o sistema de saúde necessário ao Brasil fosse único, universal, integral e de responsabilidade do governo sedimentou as bases da Constituinte de 1988, incluindo um capítulo sobre saúde na nova constituição. Em relação às responsabilidades básicas do estado em relação ao direito à saúde, o relatório estabeleceu, EXCETO:
A
Definição, financiamento e administração de um sistema de saúde de acesso universal e igualitário a toda a população.
B
A operação de um sistema de saúde hierarquizado e centralizado de serviços de saúde.
C
A normatização e o controle das ações desenvolvidas por qualquer agente público ou privado, de forma a garantir padrões de qualidade adequados.
D
A adoção de políticas sociais e econômicas, de forma a propiciar melhores condições de vida, sobretudo para os segmentos mais carentes da população.