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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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O Conselho de Saúde é um colegiado permanente e deve estar representado de forma paritária. A representação dos usuários do SUS no conselho de saúde deve seguir uma porcentagem de:
A
25%.
B
35%.
C
50%.
D
65%.
E
80%.
Os principais espaços para o exercício da participação da comunidade na gestão do SUS, exercendo o controle social na implantação e implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo, ocorre através das seguintes instâncias colegiadas:
A
Secretaria de Assuntos Preventivos e Secretaria de Vigilância em Saúde.
B
Organização Social de Saúde e Conselho dos Planos de Saúde.
C
Secretarias Estaduais e Ministério da Saúde.
D
Fundação Nacional de Saúde e Conferência Nacional de Saúde.
E
Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do Sistema Único de Saúde - SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão. Em seu processo de consolidação, no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como:
A
Um processo da capacitação para a educação permanente para o controle social no SUS.
B
Uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.
C
Processo de acompanhamento e de avaliação das ações e serviços de saúde.
D
Nenhuma das alternativas.
É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão.
Sobre os Conselhos de Saúde, não se pode afirmar que:
A
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
B
Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
C
A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.
D
As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Considerando os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:
A
São órgãos deliberativos.
B
São instâncias de controle social do SUS.
C
atuam de forma permanente.
D
São órgãos estritamente consultivos.
E
São órgãos colegiados, composto por profissionais de saúde e usuários, prestadores de serviços e representantes do governo.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do PNAB de 2017, o conceito de território refere-se à unidade geográfica destinada ao planejamento de ações de vigilância epidemiológica.
II. O crescimento descontrolado é uma característica das células cancerosas.
III. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os prérequisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta:
A
Uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
B
Espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde
C
Com uma composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.
D
Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.
E
É uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.
Os conselhos de saúde são um órgão colegiado, deliberativo, de caráter permanente e composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
São funções dos conselhos de saúde, exceto:
A
Atuar na formulação de políticas de saúde.
B
Controlar a execução das políticas de saúde.
C
Organizar as conferências de saúde.
D
Vistoriar os serviços de saúde.
Sobre Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:
A
É competência do Conselho de Saúde, elaborar o Plano Municipal de Saúde (PMS) e encaminhá-lo ao Gestor Municipal.
B
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é atribuída ao respectivo Conselho de Saúde.
C
O Conselho de Saúde é composto unicamente por representantes do governo e profissionais de saúde.
D
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo.
E
O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, excluídos os aspectos econômicos e financeiros.
Em relação às proposições da 16ª Conferência Nacional de Saúde para a Temática da Educação Permanente em Saúde, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Foram retificadas as deliberações anteriores, indicando prioridade às iniciativas de formação técnica e programas específicos.
( ) A Conferência ratificou as propostas da Política de Educação Permanente em Saúde, indicando a necessidade de financiamento adequado.
( ) Foram propostas iniciativas para desenvolver o trabalho com grupos populacionais específicos, como parte do trabalho nos serviços e redes de atenção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
F – V – V.
C
V – V – F.
D
V – F – F.
A Resolução nº 333, de 4 de novembro de 2003, aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. O referido documento determina, dentre outras disposições, como competência dos Conselhos de Saúde:
A
Os Conselhos de Saúde, desde que com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes, sobre as contas e atividades do Gestor do SUS, ouvido o Ministério Público.
B
Implementar a mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de Saúde.
C
As formas de estruturação interna do Conselho de Saúde voltadas para a coordenação e direção dos trabalhos deverão garantir a funcionalidade na distribuição de atribuições entre conselheiros e servidores, fortalecendo o processo democrático, no que evitará qualquer procedimento que crie hierarquia de poder entre conselheiros ou permita medidas tecnocráticas no seu funcionamento.
D
O orçamento do Conselho de Saúde será gerenciado pelo próprio Conselho de Saúde.
E
O Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário, que, além das comissões intersetoriais, estabelecidas na Lei nº 8.080/90, instalará comissões internas exclusivas de conselheiros, de caráter temporário ou permanente, bem como outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho para ações transitórias.
As Conferências de Saúde legitimam a participação da população no Sistema Único de Saúde (SUS). É correto afirmar que
A
o Ministério da Saúde é responsável pela organização e definição das normas de funcionamento das Conferências.
B
a realização da Conferência de Saúde é requisito para que Municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
C
as Conferências de Saúde devem ser realizadas a cada dois anos.
D
para realizar a Conferência, os Municípios, Estados e Distrito Federal devem apresentar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
E
as Conferências têm por objetivo avaliar os problemas de saúde, formular estratégias e avaliar a execução da política de saúde nos municípios, estados e união.
A Conferência de Saúde reunir-se-á:
A
A cada dois anos, convocada pelo legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B
A cada quatro anos, devendo a representação dos usuários nesta, ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C
A cada quatro anos, devendo a representação dos usuários nesta, ser paritária em relação ao segmento gestor.
D
A paridade entre o segmento dos usuários e o conjunto dos demais segmentos é obrigatória na composição dos Conselhos de Saúde e facultativa nas Conferências de Saúde.
E
A paridade entre o segmento dos usuários e o conjunto dos demais segmentos é facultativa na composição dos Conselhos de Saúde e obrigatória nas Conferências de Saúde.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2019
O controle social é uma diretriz e um princípio do SUS, utilizada como mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo. Essa participação ocorre de forma institucionalizada por meio de
A
líderes comunitários municipais e estaduais.
B
secretarias de saúde dos estados e dos municípios.
C
conselhos de saúde e da conferência de saúde.
D
conselhos estaduais.
Atualmente, os Conselhos e Conferências de Saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais (BRASIL, 2009).
Em relação ao tema, não é possível afirmar que:
A
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
B
A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
C
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
D
A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido por lei e encontra nos Conselhos de Saúde uma de suas importantes instâncias. Para que a participação da comunidade seja efetiva, o conselho de saúde deve ter de atender a um conjunto de prerrogativas, dentre elas, observar as recomendações quanto à sua estrutura e funcionamento (BRASIL, 2013).
Em relação à estrutura e funcionamento de um conselho de saúde, é correto afirmar que
A
o plenário do Conselho de Saúde se reúne a cada dois meses e deve funcionar de acordo com o regimento interno.
B
a mesa diretora conduz a reunião do plenário e deve ser composta por Conselheiros Titulares, eleitos pela Secretaria Executiva.
C
na estrutura de um Conselho de Saúde, o plenário é subordinado à Secretaria Executiva, à qual fornece suporte técnico-administrativo.
D
todo Conselho de Saúde deve possuir um plenário, pois é nele que os conselheiros se encontram para deliberarem sobre os temas em pauta.
E
os chamados grupos de trabalho e as comissões são estruturas permanentes de um Conselho de Saúde por auxiliarem as funções do plenário.
Ano:
2019
Prova:
FUNDEP / UFMG - Prefeitura - Psicólogo - 2019
Em 2019 foi realizada em Brasília a 16º Conferência Nacional de Saúde.
Sobre as conferências e conselhos de saúde, assinale a alternativa correta.
A
A Conferência de Saúde ocorre a cada dois anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
B
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que formulam e executam as políticas de saúde, de acordo com a deliberação dos secretários de saúde dos municípios e estados.
C
O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários de maneira paritária.
D
As Conferências de Saúde executam as políticas de saúde definidas pelos órgãos administrativos dos estados da Federação.
O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde. Não representa uma característica em comum entre Conselho de Saúde e Conferência de Saúde:
A
Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
B
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C
São instâncias colegiadas em cada esfera de governo.
D
Ambos possuem caráter permanente e deliberativo.
Os Conselhos de Saúde
A
são comissões exclusivas de médicos e enfermeiros, profissionais do Sistema Único de Saúde, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
B
são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde.
C
existem em apenas duas esferas: estadual e municipal e foram criados para fiscalizar os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, depositados pelo Ministério da Saúde.
D
podem ter, eventualmente, alguns usuários do Sistema Único de Saúde, para exercer controle social na execução da política de saúde quando houver alto nível de reclamação da população junto às Unidades Básicas de Saúde.
E
são comitês municipais de caráter permanente, formados somente por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), que recebem as diversas demandas de usuários do SUS sobre questões de saúde.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A gestão compartilhada não é um dos eixos de trabalho do Nasf.
II. O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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