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O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde. Não representa uma característica em comum entre Conselho de Saúde e Conferência de Saúde:
Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
São instâncias colegiadas em cada esfera de governo.
Ambos possuem caráter permanente e deliberativo.