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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela Lei nº 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, vêm sendo gradativamente estruturados nos Estados e Municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas.
Sobre os Conselhos de Saúde, não se pode afirmar que:
A
As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
B
Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
C
Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
D
São espaços privilegiados para a explicitação de necessidades e para a prática do exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde nas três instâncias públicas, Municipal, Estadual e Federal.
A participação da comunidade, também conhecida como controle social, é um dos princípios da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) sendo regulada pela lei 8.142/1990. Os usuários participam da gestão da SUS através das Conferencias de Saúde e Conselhos de Saúde. Sobre essas instâncias é incorreto afirmar que:
A
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
B
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidos por leis complementares e publicações oficiais
D
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que apresenta a porcentagem de representação dos usuários do SUS nos Conselhos de Saúde.
A
12,5%
B
20%
C
25%
D
30%
E
50%
A respeito dos Conselhos de Saúde, leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Estão estruturados nos quatro níveis do Governo.
( ) Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de seus membros.
( ) O funcionamento do SUS não depende do funcionamento dos Conselhos de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
F – F – V – V.
B
F – V – F – V.
C
F – V – F – F.
D
V – F – V – F.
E
V – V – V – F.
Ainda sobre os Conselhos e Saúde, é incorreto afirmar que:
A
A ocupação de funções na área da saúde que interfiram na autonomia representativa do Conselheiro (a) deve ser avaliada como possível impedimento da representação de Usuário (a) e Trabalhador(a), e, a juízo da entidade, indicativo de substituição do Conselheiro(a).
B
Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal.
C
O Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
D
As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
E
A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde.
O Conselho de Saúde é, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política nacional de saúde em cada esfera do governo. Em sua composição devem-se incluir representantes
A
do Ministério Público, dos usuários, do governo e da Assembleia Legislativa.
B
da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, dos prestadores de serviços e da população.
C
do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários.
D
do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos profissionais de saúde e da população.
O senhor F.G.M, 62 anos, procura o centro de saúde, pois deseja participar de discussões para melhoria e formulação de estratégias da política de saúde. Foi orientado pelo seu colega que há algumas reuniões periódicas, no próprio distrito em que moram, das quais ele poderia participar.
Assinale a alternativa que apresenta a instância que MELHOR se enquadra na situação descrita:
A
Fundo Nacional de Saúde.
B
Comissão de elaboração do Plano de Carreira.
C
Conselho de Saúde.
D
Conferência de Saúde.
Em seu processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente:
A
A descentralização das ações do SUS.
B
O diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.
C
A necessidade de interatividade público-privada.
D
Processos de ordem técnico-normativa e de ordem econômico-jurídica.
E
Práticas de educação em saúde, educação permanente em saúde e educação comunitária.
Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Sobre os meios de controle social é incorreto afirmar:
A
A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.
B
Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
C
Todos os municípios e estados têm liberdade para formarem os seus Conselhos de Saúde porém, devem garantir condições de pleno funcionamento ao Conselho, assegurando-lhe autonomia administrativa e financeira.
D
Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é atribuição exclusiva do Conselho Estadual de Saúde.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).
Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F
B
V F F V
C
V V F F
D
F V F V
E
F V V F
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias na instância correspondente.
II. Manter o peso corporal adequado, sob controle, é uma forma de prevenir o câncer de próstata.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Conferência Internacional em Saúde, reunida em Alma Ata aos doze dias do mês de setembro de mil novecentos e setenta e oito, expressou a necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo, com foco:
A
nos Cuidados Primários de Saúde
B
nos Cuidados Secundários de Saúde
C
nos Cuidados Terciários de Saúde
D
nos Cuidados Quaternários de Saúde
Leia as afirmativas a seguir:
I. A cinesioterapia pode ser recomendada para indivíduos com problemas neurológicos.
II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Com base na legislação brasileira vigente a Conferência de Saúde é considerada uma das instâncias colegiadas que compõe o Sistema Único de Saúde (SUS). Destarte, sobre a referida Conferência, assinale a opção INCORRETA:
A
Se reunirá a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
B
Será convocada pelo Poder Executivo a cada quatro anos ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
C
Terá suas normas de funcionamento e organização definidas em regime próprio, aprovadas pelo próprio conselho.
D
Se reunirá a cada quatro anos convocada pelo poder Judiciário ou, extraordinariamente, pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas, entre elas o Conselho de Saúde. Assim, sobre este Conselho é INCORRETO afirmar:
A
É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
B
As decisões tomadas no Conselho serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
A organização e normas de funcionamento são definidas por lei complementar, aprovada pelo poder legislativo.
Sobre Conselho de Saúde, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- É um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS em cada esfera de governo.
II- O Conselho de Saúde faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
III- As três esferas de governo devem garantir autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.
IV- O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
Assinale a alternativa correta:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Os dois mecanismos de participação (incluindo as autoridades de saúde e a população) no sistema nacional de saúde são os conselhos e as conferências. Referente aos conselhos e conferências de saúde, AFIRMA-SE:
I. Os conselhos de saúde existem em todos os
níveis do sistema de saúde e são mecanismos de
controle social e aprovação do orçamento que
avaliam as propostas executivas e o desempenho.
II. As conferências de saúde são convocadas
periodicamente para discutir assuntos variados e para
transmitir os diferentes interesses para uma
plataforma/formulação de políticas comum.
III. Embora muitos especialistas tenham se
questionado se os conselhos têm a capacidade de
controlar o governo, não se chegou a uma conclusão
definitiva, devido à grande diversidade na capacidade
política da sociedade civil no Brasil e também à distribuição desigual de recursos entre seus
residentes.
Assinale a opção CORRETA:
A
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
B
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
C
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
D
Os itens I, II e III são verdadeiros.
As expressões “atenção básica” e “atenção primária” são citadas em documentos oficiais, produções acadêmicas e discursos sobre os sistemas de saúde. Sobre o uso dessas expressões nas diretrizes e propostas da 16ª Conferência Nacional de Saúde, é correto afirmar que:
A
Foram utilizadas indistintamente e não traduziram as diferenças conceituais presentes na literatura.
B
A expressão “atenção primária” ganhou destaque, inclusive com apoio à criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
C
O apoio à expressão “atenção primária” foi o motivo que levou à proposta de revogação da Política Nacional de Atenção Básica (Pnab) publicada em 2017.
D
A expressão “atenção básica” foi associada às diretrizes constitucionais de universalidade e integralidade no acesso e no ordenamento do cuidado.
Com relação às Conferências de Saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:
A
As Conferências de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
B
A representação dos usuários nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C
Acontecerão a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D
Terá a representação de vários segmentos sociais: representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
E
Deverá atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, sendo de natureza deliberativa.
Leia as afirmativas a seguir:
I. São exemplos de ações de promoção da saúde, no contexto do SUS: a educação em saúde, a disseminação de bons padrões de alimentação e nutrição, a adoção de estilos de vida saudáveis e os aconselhamentos específicos de cunho sexual.
II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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