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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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O Sistema Único de Saúde – SUS, de que trata a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
É correto o que se afirma
A
apenas em I e III.
B
apenas em II e IV.
C
apenas em II e III.
D
apenas em I e IV.
Sobre as Conferências de Saúde, é correto afirmar que
A
devem se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
têm caráter permanente e deliberativo e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
C
participam da Conferência de Saúde 50% de representantes do governo e prestadores, 20% trabalhadores da saúde e 30% usuários do SUS.
D
têm sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
E
a representação dos trabalhadores de saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa correta a respeito dos Conselhos de Saúde.
A
Atuam conjuntamente com os órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços, compartilhando a prestação dos serviços de saúde.
B
Representam a sociedade, e sua composição conta com 50% de representantes de usuários do SUS.
C
Têm caráter permanente, e sua extinção só pode ser realizada por meio de decreto do Executivo.
D
São consultivos, e suas decisões são encaminhadas ao poder público como recomendação.
E
São subordinados ao Poder Executivo, tendo os Secretários de Saúde como presidentes.
Os conselhos de saúde, em caráter permanente e deliberativo, são órgãos colegiados, compostos apenas por representantes do governo, que atuam na formulação de estratégias e no controle social da execução da política de saúde nas instâncias correspondentes.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos Conselhos de Saúde e a Participação Popular, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho de Saúde deve funcionar anualmente, ter ata que registre suas reuniões e infraestrutura e que dê suporte ao seu funcionamento.
B
O Conselho de Saúde é o fórum que reúne todos os segmentos representativos da sociedade, um espaço de debate para avaliar a situação de saúde, propor diretrizes para a formulação da política de saúde nas três esferas de governo.
C
O Conselho de Saúde é eleito pelo Poder Executivo, quando 50% + 1 dos integrantes conclamam a eleição que acontece de 4 em 4 anos.
D
O Conselho de Saúde é o Órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.
A partir da Lei n° 8080/90, a atuação da sociedade no sistema de saúde foi ampliada, democratizada e passou a ser qualificada por “controle social”. Além do Conselho Nacional de Saúde (CNS), os municípios e estados passaram a constituir seus próprios Conselhos de Saúde. São características do Conselho de Saúde, EXCETO:
A
são compostos por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.
B
têm sua existência garantida em qualquer circunstância e para ser extinto é preciso haver uma lei.
C
tomam decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
D
são subordinados ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde.
E
não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
Sobre o Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal) é INCORRETO afirmar que:
A
Possui caráter permanente e deliberativo.
B
É órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
C
Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
D
Representa a gestão nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações em saúde.
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde, no Brasil, as campanhas de vacinação, a aquisição de equipamentos para diagnóstico por imagem, a contratação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, a compra de medicamentos para doenças crônicas e o financiamento de pesquisas sobre hemoderivados devem ocorrer, exclusivamente, com o uso de recursos municipais.
II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos, por sua vez, apenas devem ser aplicados na realização de empreendimentos de apoio aos serviços de saúde, como a construção de sistemas de tratamento de esgoto ou estações de purificação de água para comunidades carentes.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Conselho Nacional de Saúde é procurado por várias instâncias como: usuários, trabalhadores, gestores, diferentes entidades da sociedade civil (como Organizações não governamentais e órgãos de exercício profissional), entre outros, com a finalidade de sanar dúvidas e obter esclarecimentos sobre o plano de gestão. Neste sentido, também é indicado aos membros dos conselhos de saúde fiscalizar o andamento dos serviços. Em relação à fiscalização dos conselheiros de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) “É recomendada a leitura do Plano de Saúde e as deliberações apresentadas no relatório da última Conferência de Saúde da cada região.”
( ) “São indicadas visitas às unidades de saúde, sem agendamento ou aviso prévio, com a finalidade de analisar a compatibilidade do serviço com critérios pré-definidos.”
( ) “É orientado conversar com usuários e com trabalhadores de saúde, levantando informações e percepções sobre a qualidade e deficiências dos serviços de saúde.”
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F, V, F
B
V, V, V
C
V, F, F
D
V, V, F
E
V, F, V
A participação social constitui um princípio definido pela constituição Federal que resulta em maior democracia no espaço de gestão da saúde. Para operacionalizar esta participação foram formados os Conselhos de Saúde responsáveis pela realização periódica das Conferências de Saúde.
Sobre estas é correto afirmar, EXCETO:
A
As Conferências de Saúde Nacionais acontecem regularmente a cada 4 (quatro) anos e é convocada pelo poder legislativo.
B
A Lei 8.142 de dezembro de 1990 regulamenta as Conferências de Saúde.
C
A participação social não se restringe à realização e participação nas conferências de saúde.
D
Os municípios devem e podem realizar conferências de saúde para debater as diretrizes e prioridades para o cuidado da sua população, de preferência com convocação logo após o gestor assumir o cargo.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil.
II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Quanto à Conferência de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
A
é instância colegiada do governo Federal.
B
é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e tem caráter permanente e deliberativo.
C
reúne vários seguimentos sociais a cada quatro anos e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
D
por meio da representação de vários seguimentos sociais, avalia a situação da saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a cada quatro anos.
E
é convocada, em caráter extraordinário, pelo poder executivo. Possui caráter transitório e deliberativo e tem a finalidade de regulamentar a dotação orçamentária e a alocação de recursos para Estados e Municípios, através do plano e fundo de saúde.
O Conselho de Saúde constitui um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestador de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância federal, estadual ou municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Assinale a alternativa que indique a constituição de um Conselho de Saúde.
A
50% dos membros do Conselho de Saúde são profissionais de saúde, 25% são usuários e os outros são representantes governamentais.
B
50% dos membros do Conselho de Saúde são usuários e os outros são profissionais de saúde.
C
50% dos membros do Conselho de Saúde são representantes dos usuários e os outros são profissionais representados pelos servidores e prestadores de serviços e pelos representantes governamentais.
D
50% dos membros do Conselho de saúde são usuários e os outros são representantes de saúde.
Dentre os conselheiros de saúde dos serviços do SUS, é obrigatória a participação de representantes do
A
poder legislativo.
B
poder judiciário.
C
governo.
D
Ministério Público.
E
movimento sindical.
Os órgãos colegiados em que se dá, no SUS, a participação social são:
A
feira de saúde e conselho de saúde
B
conselho de saúde e conferência de saúde
C
conferência de saúde e união de saúde
D
conselho de saúde e conferência privada
A Conferência de Saúde
A
se reunirá a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
se reunirá anualmente, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no nível estatal.
C
se reunirá anualmente, sem a representação dos vários segmentos sociais, e a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D
tem caráter permanente e deliberativo e é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
E
atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Segundo o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde, uma das suas diretrizes aborda sobre o fortalecimento da Política Nacional de Humanização no Sistema Único de Saúde (SUS) e expansão para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Previdência Social. Essa é a diretriz:
A
da Gestão pública para a saúde pública.
B
da Gestão participativa e controle social sobre o estado: ampliar e consolidar o modelo democrático de governo do SUS.
C
dos vinte anos de subfinanciamento: lutar pelo recurso necessário para o SUS.
D
da Defesa do SUS – pelo direito à saúde e à seguridade social.
E
por uma política nacional que valorize os trabalhadores de saúde.
A ampla participação e a representação democrática consolidam as conferências nacionais como dispositivos fundamentais para a construção de políticas de Estado independentes de governos específicos e com ampla participação popular. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM-I), realizada em 2010, foi de grande importância no âmbito da Saúde Mental. Com relação ao Eixo I – Políticas Sociais e Políticas de Estado: Pactuar Caminhos Intersetoriais, considere as seguintes ações:
1. Organização e Consolidação da Rede.
2. Participação Social, Formulação de Políticas e Controle Social.
3. Política de Assistência Farmacêutica.
4. Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e SUS.
Faz(em) parte do Eixo I:
A
2 apenas.
B
1 e 3 apenas.
C
1 e 4 apenas.
D
2, 3 e 4 apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) ''Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS.''
( ) ''Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto.''
( ) ''Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.''
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, V
B
F, V, F
C
F, V, V
D
F, F, V
E
V, V, V
De acordo com a Lei 8.080/1990, as “Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Sua atuação tem como um dos seus objetivos decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados por um órgão específico. De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa onde conste corretamente o órgão em questão:
A
Ministério da Saúde.
B
Congresso Nacional.
C
Secretarias de Saúde.
D
Conselhos de saúde.
E
Comissão de representantes dos gestores em saúde.
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