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De acordo com a Lei 8.080/1990, as “Comissões Intergestores...
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Q2307925
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 8.080/1990, as “Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Sua atuação tem como um dos seus objetivos decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados por um órgão específico. De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa onde conste corretamente o órgão em questão:
A
Ministério da Saúde.
B
Congresso Nacional.
C
Secretarias de Saúde.
D
Conselhos de saúde.
E
Comissão de representantes dos gestores em saúde.