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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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____________ foi(foram) constituídos(as)(a)(o) para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. Para atingir esse fim, de modo articulado e efetivo, conhecer o SUS passou a ser imprescindível.
Sobre as instâncias de controle social no SUS, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
As Leis 8.080/90 e 8.142/90
B
A Constituição Federal e Municipal
C
O Sistema Único de Saúde
D
Os Conselhos de Saúde
E
As Conferências de Saúde
As Conferências e os Conselhos de Saúde são órgãos que possibilitam a participação da comunidade na gestão do SUS.
A respeito dos Conselhos, é correto afirmar que:
A
reúnem-se a cada quatro anos;
B
avaliam a situação de saúde;
C
aprovam as diretrizes de regionalização da assistência;
D
atuam no controle da execução da política de saúde na instância correspondente;
E
aprovam os regimentos internos das Conferências de Saúde e das Agências Reguladoras de Saúde.
Os Conselhos de Saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
B
Um Conselho de Saúde é um órgão: colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS; transitório, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei; e deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
C
Para garantir total efetividade ao controle social, o Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ou ao secretário de saúde, por exemplo.
D
Tanto a entidade quanto o movimento social têm autonomia para escolher os seus representantes pela forma que achar mais conveniente, havendo, entretanto, possibilidade de veto pelo governo local quando este julgar pertinente ao interesse público e, posteriormente, haver referendo em plenária do Poder Legislativo respectivo - Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Senado Federal.
São atribuições dos Conselhos Municipais de Saúde, EXCETO
A
deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde pelo respectivo gestor federal, estadual, distrital ou municipal
B
receber informação do Ministério da Saúde sobre o descumprimento dos dispositivos da Lei Complementar 141/2012 (que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo) pelos Municípios.
C
avaliar a repercussão da LC141/2012 sobre as condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde da população e encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação das indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.
D
informar ao Ministério da Saúde sobre os recursos previstos para transferência aos Estados, Distrito Federal e Municípios com base no Plano Nacional de Saúde e no termo de compromisso de gestão firmado entre os entes da Federação.
Considere o texto abaixo e marque a alternativa correta
O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:
A
comunidade científica.
B
organizações religiosas.
C
entidades indígenas.
D
entidades de aposentados e pensionistas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Cabe ao Conselho de Saúde
A
formular estratégias e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente.
B
cobrir as ações e os serviços de saúde a serem implementados por Estados e Municípios.
C
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D
avaliar as condições sanitárias e de saúde específicas em todo o território nacional.
E
representar os usuários nas Conferências de Saúde quando este segmento não comparecer.
Os conselhos de saúde são convocados a cada quatro anos para avaliar e criar novas políticas de saúde.
C
Certo
E
Errado
A Conferência de Saúde é uma instância colegiada com a representação de vários segmentos da sociedade, que se reúne periodicamente para:
A
decidir sobre os serviços que serão prestados em cada nível de assistência e a competência dos entes;
B
fiscalizar a aplicação dos recursos do SUS nas instâncias correspondentes;
C
controlar a execução da política de saúde nas instâncias correspondentes;
D
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;
E
definir a criação de regiões de saúde, seus limites e os serviços que serão disponibilizados.
As conferências de saúde buscam estimular a participação, o controle e a avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde.
C
Certo
E
Errado
As conferências de saúde são realizadas a cada quatro anos e constituem o fórum de deliberação das políticas de saúde, congregando trabalhadores da saúde, gestores, usuários e prestadores de serviços.
C
Certo
E
Errado
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Acerca do tema, julgue os itens:
I. Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.
II. São Órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
III. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale
A
“se somente as afirmativas” I e II “estiverem corretas.”
B
“se somente a afirmativa” I “estiver correta.”
C
“se somente a afirmativa” II “estiver correta.”
D
“se as afirmativas” I, II e III “estiverem corretas.”
Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá:
A
Integrar-se à direção correspondente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme seu âmbito de atuação, bem como quaisquer outros órgãos e serviços de saúde.
B
Assegurar aporte adicional de fiscalização de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
C
Fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.
D
Acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.
Nas Conferências de Saúde, a sociedade se reúne para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Para isso, devem ocorrer a cada
A
ano, com representantes da gestão e dos usuários dos serviços do SUS.
B
quatro anos, imediatamente após as eleições municipais.
C
dois anos, entre governo e usuários, e a cada quatro anos, com gestores, trabalhadores do SUS, usuários e prestadores de serviços de saúde.
D
quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais.
E
quatro anos, com a representação do governo e dos profissionais de saúde.
Analise o trecho a seguir:
“Propor, em conjunto com os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, e Conselho de Saúde do Distrito Federal, mecanismos de acompanhamento e avaliação que permitam a consolidação de resultados e estudos comparativos de experiências de educação permanente desenvolvidos nos estados, municípios e Distrito Federal.”
(Fonte: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/diretrizes_miolo.pdf)
O trecho acima cita a responsabilidade do:
A
Ministério da Saúde.
B
Conselho Federal de Medicina.
C
Conselho Municipal da Saúde.
D
Conselho Nacional da Saúde.
As Conferências de Saúde previstas na Lei nº 8.142/1990 ocorrem
A
anualmente.
B
a cada 2 (dois) anos.
C
a cada 4 (quatro) anos.
D
a cada 5 (cinco) anos.
Não compõe o Conselho de Saúde do SUS:
A
Representantes do governo.
B
Prestadores de serviço.
C
Profissionais de saúde e usuários.
D
Membros de sindicatos privados.
No Brasil, a V Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1975, propôs a criação de um sistema de Vigilância Epidemiológica no País. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da operacionalização da recomendação da V Conferência Nacional de Saúde.
A
Foi estruturado o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE).
B
Foi instituída a notificação compulsória de casos e/ou óbitos de quatorze doenças em todo o território nacional, que entrou em vigor em 1976.
C
Possibilitou a definição de um conceito ampliado de saúde e a criação do SUS.
D
Foram dados os primeiros passos de descentralização das ações de Vigilância em Saúde às secretarias de estado da saúde.
A importância histórica da VIII Conferência Nacional de Saúde no desenvolvimento do SUS no Brasil deve-se ao fato de que ela:
A
implementou e consolidou os princípios e diretrizes do SUS
B
regulamentou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
C
elaborou a Lei Orgânica da Saúde e a Norma Operacional Básica do SUS
D
inaugurou uma nova fase de participação social nas políticas públicas de saúde
O Conselho de Saúde do SUS é:
A
Provisório e deliberativo.
B
Consultivo e provisório.
C
Permanente e consultivo.
D
Permanente e deliberativo.
Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, de acordo com o nível de governo que cada um representa. Sobre os participantes dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
Os Conselhos de Saúde são formados apenas pelo Governo (Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e o Ministério da Saúde).
B
Os Conselhos de Saúde são formados pelo Governo (Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e o Ministério da Saúde) e por prestadores de serviços de saúde (hospitais e clínicas particulares, empresas de planos de saúde).
C
Os Conselhos de Saúde são formados pelo Governo (Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e o Ministério da Saúde), por prestadores de serviços de saúde (hospitais e clínicas particulares, empresas de planos de saúde) e por profissionais de saúde (associações de médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais de Nível Superior e de Nível Médio).
D
Os Conselhos de Saúde são formados pelo Governo (Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e o Ministério da Saúde), por prestadores de serviços de saúde (hospitais e clínicas particulares, empresas de planos de saúde), por profissionais de saúde (associações de médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais de Nível Superior e de Nível Médio) e por usuários (associações de moradores, de portadores de doenças crônicas, de deficiências físicas e mentais, instituições de pesquisa, entidades religiosas etc.).
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