As Conferências e os Conselhos de Saúde são órgãos que...

reúnem-se a cada quatro anos;

avaliam a situação de saúde;

aprovam as diretrizes de regionalização da assistência;

atuam no controle da execução da política de saúde na instância correspondente;

aprovam os regimentos internos das Conferências de Saúde e das Agências Reguladoras de Saúde.