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Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se...
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Q2323614
Teclas de Atalhos
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Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Sobre os meios de controle social é incorreto afirmar:
A
A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.
B
Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
C
Todos os municípios e estados têm liberdade para formarem os seus Conselhos de Saúde porém, devem garantir condições de pleno funcionamento ao Conselho, assegurando-lhe autonomia administrativa e financeira.
D
Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é atribuição exclusiva do Conselho Estadual de Saúde.