Com relação às Conferências de Saúde no âmbito do SUS...

As Conferências de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A representação dos usuários nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Acontecerão a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Terá a representação de vários segmentos sociais: representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Deverá atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, sendo de natureza deliberativa.