Os Conselhos de Saúde têm o objetivo de assegurar o...

Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, promovam a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.

As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e as atividades do Gestor do SUS.

Ainda que seja a representação do controle social, as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde não são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários não divulgados, a fim de se evitar tumulto.

O plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada bimestre e, extraordinariamente, quando necessário. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.