Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde

A respeito das atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde, assinale (F) para as afirmativas FALSAS ou (V) para as VERDADEIRAS:

( )Deliberar sobre a metodologia pactuada na CIT para definição dos montantes a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio das ações e serviços de saúde.

( )Acompanhamento das atividades das Unidades de Saúde e os atendimentos oferecidos, discutindo os problemas, avaliando a qualidade e resolutividade das mesmas.

( )Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

( )Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e do modelo simplificado desse relatório para os municípios com menos de 50 mil habitantes.

A sequência CORRETA é:

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados através dos quais a população exerce o chamado controle social. Dessa forma, viabilizam a participação da sociedade na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, em cada instância correspondente (Brasil, 2014).

Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, que possui autonomia, não sendo subordinado ao Poder Executivo.

( ) Os Conselhos de Saúde são compostos por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 25% delas representantes de profissionais da saúde.

( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

( ) O Poder Executivo, em cada esfera de governo, deve coordenar o processo de escolha dos conselheiros de saúde, respeitando a hierarquia do sistema de saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São características do Conselho de Saúde: ser um órgão colegiado (composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade), permanente (tem sua existência garantida em qualquer circunstância) e consultivo (encaminha ações que devem ser avaliadas pelo Poder Público).

( ) O Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo.

( ) A composição do Conselho de Saúde atende a dois critérios: o da representatividade e o da paridade, sendo que, neste último, 50% representam os usuários dos serviços de saúde, 25% representam o Governo/prestadores de serviço de saúde e 25% representam profissionais de saúde.

( ) Para assegurar a independência entre os poderes, os conselheiros não devem pertencer aos Poderes Legislativo e Judiciário ou ao Ministério Público. Sendo assim, não devem integrar o Conselho de Saúde: vereadores, deputados, juízes, senadores, promotor público, promotor de justiça, etc.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando-se essa Lei, analise os itens e marque a alternativa correta.

I- A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que se reúnem com o objetivo de formular estratégias e controlar a execução de políticas de saúde nos âmbitos econômicos e financeiros.

II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III- O Conselho de Saúde possui em sua composição vários segmentos sociais, que juntos avaliam a situação epidemiológica de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde.

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar que:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos, financeiros e jurídicos, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Marque a alternativa que contempla as assertivas corretas:

As Conferências e os Conselhos de Saúde são instâncias fundamentais para a participação social e o controle das políticas públicas de saúde no Brasil, atuando em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instâncias permitem que uma representação da sociedade esteja presente nas discussões de saúde e na formulação de propostas que poderão apoiar a construção de planos municipais, estaduais e nacionais de saúde. Levando em consideração a legislação vigente, identifique o item correto.

“Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia!”, foi o tema da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). As etapas preparatórias antecederam a CNS 2023, espaços onde foram discutidas propostas em âmbito municipal e estadual e a eleição de delegados. As conferências de saúde são o marco da participação da comunidade e do controle social no SUS, de acordo com a Lei 8.142/90. As conferências de saúde acontecem predicamente, com a representação de vários segmentos da sociedade com o objetivo de discutir e propor políticas de saúde. Assinale a alternativa CORRETA. Tendo por base a Lei 8.142/90, as conferências de saúde deverão ocorrer com a periodicidade de:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são declarados __________________________ e de relevante função social, podendo celebrar convênios com a ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo a Lei n° 8.142/1990, a instância colegiada composta “por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (...)” é denominada de

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Sendo assim, cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição:

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Considerando sua composição, é correto afirmar:

A Resolução nº 453/2012 aprova diretrizes de organização dos Conselhos de Saúde. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.

Os conselhos de saúde envolvem usuários, trabalhadores gestores, diferentes entidades da sociedade civil, entre outros e possuí a finalidade de dirimir dúvidas sobre o plano de Gestão. Além disso, é indicado que os conselhos fiscalizem o ordenamento de serviços e o gerenciamento de recurso. A respeito dos conselhos de saúde, é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei nº 8.142 de 1990, são instâncias colegiadas do SUS:

Considerando tal contexto e de acordo com o Decreto citado, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado aos dirigentes e servidores dos órgãos que compõem o SNA e os membros das Comissões Corregedoras serem acionistas de empresas de capital aberto do setor da saúde.

II. A direção do SUS em cada nível de governo apresentará trimestralmente o Conselho de Saúde correspondente e em audiência pública, nas Câmaras de Vereadores e nas Assembléias Legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados.

III. Os membros do Conselho Nacional de Saúde poderão ter acesso aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Corregedora Tripartite, sem participação de caráter deliberativo.

Está correto o que se afirma em

As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto na Lei nº 378/1937 e na Lei nº 8.142/1990, que as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais. Quanto às CNS, quais são seus objetivos e em qual ano foi realizada a 1ª Conferência no Brasil?

Quanto a organização do Conselho de Saúde no que tange a sua Terceira Diretriz. Marque V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

( ) O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

( ) Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Estadual de maneira ampla e democrática.

( ) O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. Marque a questão que corresponde a sequência correta:

A Lei Federal 8.142/90 estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A esse propósito, marque a alternativa INCORRETA.

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) possui representação no(a)