Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde

No ano de 2023, ocorreu a 17ª Conferência Nacional de Saúde, com a temática “O amanhã de um outro dia já começou!”.

Sobre as conferências de saúde, assinale a alternativa correta.

Sabe-se que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos para representação dos vários segmentos sociais, avaliação da situação de saúde e proposição de diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Nesse contexto, assinale a alternativa que disponha, corretamente, o(s) responsável(is) pela realização da convocação desta reunião.

As Conferências de Saúde no SUS são espaços de participação social que têm o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, com ampla representação dos vários segmentos sociais. A natureza e a periodicidade de encontros das Conferências de Saúde são, respectivamente:

No que se refere as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Terão representação no Conselho Nacional de Saúde o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

(__)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada um marco para a saúde no País por simbolizar o processo de construção da plataforma e de estratégias de um movimento de democratização da saúde e por inaugurar um processo de participação da sociedade civil nas deliberações sobre a política de saúde. É atribuída à 8ª Conferência Nacional de Saúde, exceto:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 é o resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde o que representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado é composto por, EXCETO:

Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado. Sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde contidas na Resolução n. 453/2012, assinale a alternativa correta.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito às suas respectivas características.

Coluna 1

1. Rede de Atenção.

2. Acolhimento.

3. Controle social.

Coluna 2

( ) Responsabilização do trabalhador/equipe pelo usuário, desde a sua chegada até a sua saída, ouvindo sua queixa, considerando suas preocupações e angústias, a partir de uma escuta qualificada que possibilite analisar a demanda.

( ) Modo de organização dos serviços sustentada por critérios, fluxos e mecanismos de pactuação de funcionamento para assegurar a atenção integral aos usuários.

( ) Participação popular na formulação de projetos e planos, definição de prioridades, fiscalização e avaliação das ações e dos serviços, nas diferentes esferas de governo, destacando-se, na área da saúde, as conferências e os conselhos de saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Participação Social no SUS foi institucionalizada pela Lei nº 8.142/1990, que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Sobre as formas de participação social no SUS, assinale a afirmativa correta.

No contexto da Reforma Sanitária Brasileira e dos modelos assistenciais de saúde, aponte qual foi a principal inovação proposta pelo Relatório Final da 8º Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986:

Segundo a Lei Nº 8142/90 (Brasil, 1990), no artigo 1, define as Conferências e os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas do SUS. E ainda, que podem atuar na avaliação da situação de saúde, propor diretrizes, atuar na formulação de estratégias e no controle da Política de Saúde. Assim, fazem parte do modelo de governança do SUS a associação das responsabilidades e atribuições entre os entes federados (União, Estados e Municípios) considerando recursos e financiamento, normatização e espaços de desenvolvimento de ações; além da atuação dos Conselhos e o desenvolvimento das Conferências.

Analise as alternativas abaixo à luz do diagrama proposto pelo Ministério da Saúde (Ministério da Saúde, 2016):

I - Trata-se de um modelo de governança ampliada do setor saúde, importando destacar que os atores sociais possuem um papel que transcende (B e D) em concordância com a Lei Nº 8142/90.

II - O item A do diagrama é composto por órgãos governamentais e instâncias componentes do SUS, os quais estão no centro, pois lideram e controlam normativa e socialmente a governança do SUS.

III - O complexo nuclear do diagrama deve considerar os itens A e B, estes ficam com as atribuições das diretrizes políticas e operacionais do SUS, que se relacionam de forma dinâmica com os itens C (direcionadores de leis, políticas públicas, recursos e normatização) e D (demandas de diversos grupos e direitos sociais, produção científica, tecnológica e de insumos para saúde).

Conforme a ilustração abaixo que mostra o papel das relações federativas na governança do SUS:

Fonte: Brasil/MS, 2016.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo estudos relevantes na área de Políticas Públicas, as deliberações de conferências de políticas públicas constitucionais (como os casos das políticas de saúde e da assistência social) têm mais força na esfera dos órgãos decisórios de âmbito federal, mesmo que tal fato não se reflita na garantia da implementação. Todavia, o processamento dos seus resultados tem sido um desafio para os governos.

A seguinte situação representa um desses desafios no processamento:

São instâncias colegiadas com as quais o Sistema Único de Saúde (SUS) conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo:

Apesar de se ter como marco de referência da participação social na saúde a Lei nº 8.142/1990, as Conferências Nacionais de Saúde são anteriores ao próprio SUS, tendo ocorrido pela primeira vez em 1941. Porém, somente a partir de 1986, com a VIII Conferência, é que deixaram de ser restritas a uma cúpula da gestão federal e passaram a ter participação ampliada dos diversos segmentos. Assinale a afirmativa correta sobre as Conferências de Saúde.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por representantes de usuários, de trabalhadores de saúde, do governo e por prestadores de serviços de saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter:

Analise as afirmativas a seguir, com base no estabelecido pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990:

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da referida lei.

Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A respeito da Lei n.º 8.142, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo lei nº 8.142/90 A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _____ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa que preencha a respectiva lacuna:

A Conferência de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, reunir-se-á a cada_____com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Configurando-se como canais efetivos de participação e permitindo o estabelecimento de uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito e torne-se uma realidade, os Conselhos Gestores de Políticas públicas são mas uma das ferramentas do controle social. Considerando-se o exposto, pode-se afirmar que, consta dentre as responsabilidades dos Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidadses o(a)