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O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por representantes de usuários, de trabalhadores de saúde, do governo e por prestadores de serviços de saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter:
exclusivamente consultivo.
exclusivamente deliberativo.
deliberativo e consultivo.
facultativo a administração pública.