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“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ______________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo”.
Segundo a Lei nº 8.142, a lacuna acima pode ser preenchida CORRETAMENTE por qual alternativa?
2 (dois) anos.
3 (três) anos.
4 (quatro) anos.
5 (cinco) anos.
Com base na Lei nº 8.142, de 1990, assinale a alternativa correta acerca da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.
A Conferência de Saúde se reunirá a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com apenas a seguinte instância colegiada: Conselho de Saúde.
Sabendo-se que o Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos, é correto afirmar que as decisões serão homologadas
pelos representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários.
pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
pelos trabalhadores e prestadores de serviço.
pelos gestores e trabalhadores de saúde.
As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) representam um importante momento de avaliação da situação da saúde no país e de formulação de diretrizes para as políticas públicas no setor, reunindo cidadãos pela defesa da garantia de direitos, em atenção às necessidades da população. Um exemplo é a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, um marco na história da saúde no Brasil, que forneceu as bases para elaboração do capítulo sobre saúde na Constituição Federal de 1988 e criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o relatório final da 8ª CNS, assinale a alternativa correta.
Ficou evidente que as modificações necessárias ao setor saúde transcendem aos limites de uma reforma administrativa e financeira, exigindo-se uma reformulação mais profunda, ampliando-se o próprio conceito de saúde, revendo-se a legislação que diz respeito à promoção, proteção e recuperação da saúde, constituindo-se no que se está convencionando chamar de Sistema de Saúde.
Outro tema bastante polêmico foi aquele relativo à separação da "Saúde" de "Indicadores Sociais". O entendimento majoritário foi o de que os Indicadores se deveriam encarregar das ações próprias e dados epidemiológicos e a saúde estaria entregue, em nível federal, a um único órgão com características novas.
O documento apresentado para aprovação em plenária era o relato consolidado das propostas debatidas durante os quatro dias de conferência, nos 220 grupos de trabalho (80 de delegados e 140 de participantes), onde foram discutidos os temas: Saúde como Direito, Reformulação do Sistema Nacional de Saúde e Financiamento Setorial.
No tema financiamento, não houve consenso sobre os princípios que deveriam orientar a política de financiamento setorial. O relatório foi conclusivo, revelando que esta discussão tem um alto grau aprofundamento.
A questão que talvez mais tenha mobilizado os participantes e delegados foi a natureza do novo Sistema Nacional de Saúde, se estatizado ou não, de forma imediata ou progressiva.
A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelece em seu art. 1º a criação de duas instâncias colegiadas em cada esfera de governo. Quais são essas instâncias?
Conselho de Saúde e Secretaria de Saúde.
Conferência de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Conselho de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite.
Conferência de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite.
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter:
Informativo, deliberativo e consultivo.
Educativo, coesivo e informativo.
Deliberativo, defensivo e consultivo.
Consultivo, informativo e educativo.
Consultivo, deliberativo e educativo.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) resolve, através da RDC nº 267/95 e sua revogação pela RDC nº 340/99 em seu Art. 1º, que o reconhecimento e autorização do registro nos Conselhos Regionais de Farmácia, dos títulos de especialista somente podem ocorrer quando do cumprimento de duas condições (I) e (II), sendo que a condição (I) obrigatoriamente preconiza que tais títulos sejam:
Expedidos através de Concurso de Provas e títulos promovido por Sociedades, nacionais ou estrangeiras que sejam comprovadamente de natureza científica.
Expedidos por Instituições de nível superior e outras igualmente reconhecidas e que estejam de acordo com a Resolução nº 12/83 do Ministério da Educação.
Expedidos através de Concurso de Provas e títulos promovido por Sociedades e Associações, nacionais ou estrangeiras que sejam comprovadamente de natureza científica.
Expedidos por Instituições de nível superior e outras igualmente reconhecidas e que estejam de acordo com a Resolução nº 12/83 do Conselho Federal de Educação.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio de duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde o Conselho de Saúde. As conferências, ordinariamente, deverão ocorrer a cada
2 anos e a representação dos usuários corresponderá a 1/5 dos participantes.
2 anos e a representação dos usuários corresponderá a 1/4 dos participantes.
2 anos e a representação dos usuários corresponderá a 1/2 dos participantes.
4 anos e a representação dos usuários corresponderá a 1/5 dos participantes.
4 anos e a representação dos usuários corresponderá a 1/2 dos participantes.
Sobre o conselho de saúde, assinale a alternativa incorreta.
Tem poder decisório, existe um período para acontecer e se dissolve.
Atua na formulação de estratégias.
Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
É de caráter deliberativo e permanente.
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.142/1990, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
(__)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
(__)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:
V, F, F.
F, V, V.
F, F, V.
V, V, F.
Dentre as principais discussões e ações pautadas na Ill Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1963, tem-se o(a):
Sistema Nacional de Saúde, o destaque aos hospitais universitários e a ampliação das ações preventivas com ênfase nos problemas de saúde coletiva.
Sistema Nacional de Saúde e a concepção higienista.
concepção higienista, as campanhas sanitárias e o combate à malária.
combate às grandes endemias, a organização sanitária estadual e municipal e a municipalização dos serviços.
municipalização dos serviços de saúde, a fixação do Plano Nacional de Saúde e o modelo descentralizado de saúde.
Considerando que um município está reformulando seu Conselho de Saúde e precisa garantir conformidade com a Resolução n.º 453/2012, assinale a alternativa que apresenta a sequência de ações que o município deve tomar.
Garantir a paridade entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços; realizar eleição direta para os conselheiros; e assegurar a autonomia do conselho.
Nomear conselheiros indicados exclusivamente pelo prefeito; definir reuniões bimestrais; e restringir a participação de usuários.
Permitir que apenas profissionais de saúde sejam conselheiros; realizar reuniões anuais; e excluir prestadores de serviços.
Estabelecer o conselho com maioria de gestores; realizar reuniões trimestrais; e limitar a autonomia do conselho.
Para promover a participação social, conforme o ParticipaSUS, o gestor de saúde deve
limitar as reuniões do Conselho de Saúde a cada dois anos.
nomear todos os conselheiros diretamente sem eleição.
delegar todas as decisões a um comitê central, sem participação da comunidade.
incentivar a criação de conselhos locais de saúde em todas as unidades.
A Conferência de Saúde é uma instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e:
formular estratégias no controle da execução da política de saúde
celebrar acordos de cooperação entre os diversos entes que atuam no SUS
propor diretrizes para a formulação da política de saúde em diferentes níveis
deliberar sobre alocação de recursos para execução de programas de saúde
estabelecer princípios de atuação dos diversos atores do SUS durante o quadriênio
“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” Sobre a periodicidade estabelecida para Conferência de Saúde se reunir, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
1 ano
2 anos
3 anos
4 anos
“Existem em caráter permanente e deliberativo; são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do Poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” As informações se referem ao seguinte órgão:
Conselhos de Saúde.
Conferências de Saúde.
Secretarias Municipais de Saúde.
Comissões Fiscalizadoras de Saúde.
Com base nas disposições da Lei nº 8.142/90, analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado responsável por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde.
II. Um dos requisitos para que Estados e Municípios recebam os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde é a elaboração do Plano de Saúde.
III. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II e III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
Com a missão de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde, os _____________________ são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes no Sistema Único de Saúde, presentes em cada esfera de governo: federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Serviços Sociais
Centros de Acolhimento
Conselhos de Saúde
Colegiados de Saúde
Centros de Atenção Psicossocial
Cabe aos conselhos de saúde a participação na gestão, principalmente a financeira, e na execução das ações e dos serviços de saúde.
Certo
Errado
É uma entidade que representa potencialmente os interesses das Secretarias Municipais de Saúde e congrega todos os Secretários Municipais de Saúde como membros-efetivos. Os membros dessa entidade fazem parte de todas as instâncias deliberativas e de negociação do setor saúde.
O texto acima se refere a que entidade?
Conselho Local de Saúde (CLS)
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS)