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A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da...

Ano: 2024
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - FSPSS - Agente Comunitária de Saúde - 2024

A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelece em seu art. 1º a criação de duas instâncias colegiadas em cada esfera de governo. Quais são essas instâncias?

A

Conselho de Saúde e Secretaria de Saúde.

B

Conferência de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

Conselho de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite.

E

Conferência de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite.

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