Considerando tal contexto e de acordo com o Decreto citado...

Q3176588

O trecho a seguir contextualiza as questões 37 e 38. Leia-o atentamente.

O Sistema Nacional de Auditoria – SNA, previsto no Art. 16, inciso XIX da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é organizado junto à direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de governo, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo. O Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, regulamenta o SNA no âmbito do SUS – Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995.

Considerando tal contexto e de acordo com o Decreto citado, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado aos dirigentes e servidores dos órgãos que compõem o SNA e os membros das Comissões Corregedoras serem acionistas de empresas de capital aberto do setor da saúde.

II. A direção do SUS em cada nível de governo apresentará trimestralmente o Conselho de Saúde correspondente e em audiência pública, nas Câmaras de Vereadores e nas Assembléias Legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados.

III. Os membros do Conselho Nacional de Saúde poderão ter acesso aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Corregedora Tripartite, sem participação de caráter deliberativo.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

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