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A Lei Federal 8.142/90 estabelece que o SUS contará, em...
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Q3320302
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal 8.142/90 estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A esse propósito, marque a alternativa INCORRETA.
A
A Conferência de Saúde é convocada todo ano pelo Poder Executivo Federal para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde;
B
O Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, responsável por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde;
C
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde;
D
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;
E
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.