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A participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços ...

A participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de Conselhos de Usuários, que possui as seguintes atribuições, EXCETO:


(FONTE: Lei Federal nº 13.460/17, art. 18)


A

Acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.


B

Acompanhar a prestação dos serviços.


C

Contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário.


D

Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.