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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2019
Uma das finalidades de estimular a participação comunitária é garantir:
A
Educação em Saúde.
B
Rede assistencial.
C
Acompanhamento sistemático.
D
Controle Social.
A implantação da política de educação permanente para o controle social no SUS comprometida com a garantia dos direitos sociais, com o fortalecimento dos Conselhos de Saúde e com o envolvimento de outros sujeitos sociais deve ter como objetivos oportunizar aos Conselheiros de Saúde e demais representantes da sociedade brasileira:
A
Discutir as diretrizes, as políticas e os princípios do SUS, que definem o modelo de atenção à saúde.
B
Desenvolver estratégias que promovam o intercâmbio de experiências entre as instâncias do controle social do SUS e o incremento da articulação com suas bases
C
Condições de acesso às informações e aos conhecimentos sobre o SUS para o exercício da cidadania.
D
Contribuir para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão ampliada de saúde e contemple sua articulação intersetorial com outras áreas das políticas públicas.
E
Contribuir para a estruturação e articulação de canais permanentes de informações sobre os instrumentos legais – leis, normas, decretos e outros documentos presentes na institucionalização do SUS.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Farmacêutico - 2019
Marque a alternativa correta sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde:
A
A Conferência de Saúde tem caráter permanente e através dela ocorre a avaliação da situação de saúde e propostas de diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
O Conselho de Saúde reúne-se a cada quatro anos e é convocado pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelas Conferencias de Saúde.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 20% e 40%, respectivamente, em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
É garantido aos diversos segmentos sociais a participação no SUS, configurando o controle social. A participação pode se dar por meio
A
do Conselho Financeiro.
B
da Comissão Participativa.
C
do Conselho de Saúde.
D
da Gestão Popular do SUS.
E
da Comissão Popular de Saúde.
M.B., enfermeira, membro do conselho gestor da UBS, propôs, na reunião ordinária, a organização de um grupo de alcoólicos anônimos na unidade em parceria com a sociedade civil. Ela argumentou que o número de mulheres alcoolistas vem aumentando na comunidade e que elas têm dificuldade de frequentar os grupos já existentes porque as reuniões costumam ser noturnas. A proposta apresentada por M.B. cumpre
A
o princípio doutrinário do SUS referente à universalidade dos direitos dos usuários dos serviços de saúde.
B
um dos objetivos do Conselho Gestor, porque aborda a situação de saúde da população sob o ângulo dos riscos sociais e epidemiológicos.
C
a sua função como enfermeira, embora o tema não seja objeto de gestão do conselho gestor da unidade.
D
uma função que é própria do segmento dos usuários dos serviços de saúde, de defesa das suas necessidades de saúde.
E
a atribuição do representante da direção do serviço de saúde a quem compete propor e planejar novas ações de saúde.
Analise as seguintes dificuldades apresentadas para a consolidação da participação social no Sistema Único de Saúde, (SOUZA;VIANA, 2014).
I. Pauta de discussões no Conselho Nacional de Saúde em defesa do funcionalismo público e proposta de fundações estatais de direito privado e discussões por questões corporativas.
II. Consolidação de um apartheid na saúde, com ampliação de serviços privados para a classe mais rica, e redução da luta pela defesa do SUS.
III. Deslocamento de lideranças sindicais e populares para posições no aparelho de Estado, com fragilização das organizações dos trabalhadores.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
No tocante à participação social no Sistema Único de Saúde de Ibaté, a Lei Orgânica Municipal determina que
A
a cada dois anos haverá uma conferência municipal de saúde, com a representação de vários segmentos sociais.
B
o Conselho Municipal de Saúde deve apoiar a administração da Prefeitura, analisando o planejamento e a prestação de contas.
C
todas as unidades de serviço terão um conselho gestor, formado por usuários, trabalhadores da saúde e representantes governamentais.
D
as conferências municipais de saúde devem avaliar as condições de saúde do Município mediante apresentação de pesquisas por parte da gestão.
E
o Conselho Municipal de Saúde tem como uma de suas atribuições representar a Secretaria ou Departamento Municipal de Saúde nas reuniões regionais.
Ano:
2019
Prova:
INQC - GHC - Residência em Gestão em saúde - 2019
Para fins de delineamento do campo de conceituação da gestão participativa, suas práticas e mecanismos podem ser agrupados de acordo com as instituições, atores e segmentos sociais envolvidos, nos seguintes tipos: Mecanismos institucionalizados de controle social; Processos participativos de gestão; Instâncias de pactuação entre gestores; Mecanismos de mobilização social; Processos de educação popular em saúde; Reconstrução do significado da educação em saúde; Ações articuladas entre diferentes setores de governo e a sociedade civil (intersetorialidade). Entre essas diferenciações assinale a alternativa correta que diz respeito aos Mecanismos institucionalizados de controle social.
A
São representados pelos conselhos de saúde e pelas conferências de saúde, envolvendo o governo, os trabalhadores da saúde e a sociedade civil organizada, nas três esferas de governo. Recentemente, vêm sendo propostos conselhos regionais, bem como conferências e plenárias regionais.
B
Integram a dinâmica de diferentes instituições e órgãos do SUS, nas três esferas de governo, tais como conselhos gestores/conselhos de gestão participativa, direção colegiada, câmaras setoriais, comitês técnicos, grupos de trabalho, polos de educação permanente em saúde e setoriais de saúde dos movimentos sociais, entre outros.
C
Representam dispositivos para a articulação de movimentos populares na luta pelo SUS e o direito à saúde, ampliando espaços públicos (coletivos) de participação e interlocução entre trabalhadores de saúde, gestores e movimentos populares.
D
Se desenvolvem nas escolas, nas universidades e nos serviços de saúde, fortalecendo o protagonismo na produção de saúde e na formação de cidadãos em defesa do SUS.
E
Caracterizam o compartilhamento de decisões entre instituições governamentais e da sociedade civil, que atuam na produção social da saúde.
A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), denominado controle social, é exercido na esfera municipal:
A
através da conferência e conselho municipais de saúde.
B
por Organizações Não Governamentais (ONG´s).
C
pelo Fundo Municipal de Saúde.
D
pela CIR (Comissão Intergestora Regional.
E
através do legislativo municipal.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).
Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F
B
V F F V
C
V V F F
D
F V F V
E
F V V F
O Controle Social em Saúde ou Controle Social no SUS referese à garantia da participação popular no processo de formulação das políticas de saúde, no controle de sua execução e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, de acordo com a Lei Federal N° 8.142/1990, que instituiu os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como instâncias de controle social no SUS nas três esferas de governo. A participação popular nestas instâncias colegiadas do SUS se dá por meio das entidades representativas da sociedade civil organizada (ex. movimentos sociais, comunitários e populares), entidades representativas dos trabalhadores (ex. sindicatos e associações), dentre outros.
Sobre o Controle Social no SUS, assinale a alternativa correta.
A
Ao Conselho de Saúde compete homologar no Diário Oficial da esfera correspondente as decisões definidas pelo Plenário nas reuniões ordinárias e extraordinárias.
B
As normas de organização e funcionamento do Conselho de Saúde devem ser aprovadas pelo poder executivo da esfera correspondente.
C
A convocação da Conferência de Saúde é de competência do poder legislativo e deve ocorrer a cada três anos.
D
O Conselho de Saúde é caraterizado pelo caráter permanente e deliberativo e pela composição paritária dos representantes dos usuários em relação às representações dos gestores (governo e prestadores de serviço, profissionais de saúde), nos níveis federal, estadual e municipal.
Ano:
2019
Banca:
Pró Município
O controle social é um dos fundamentos do SUS, estabelecido na Constituição de 1988. É uma forma de aumentar a participação popular no gerenciamento da saúde no país. Embora não seja a única forma de garantir a participação da comunidade na saúde, o Conselho de Saúde desempenha um papel importantíssimo no controle social na área da saúde.
Por meio dos Conselhos de Saúde, a comunidade ali representada realiza:
A
Fiscalização a aplicação do dinheiro público na saúde;
B
Imposição as deliberações do pleno à sociedade;
C
Prestação da assistência à saúde no estado ou no município;
D
Defesa dos interesses e decisões do governo relacionadas à saúde.
A participação popular se caracteriza pela existência de instrumentos que permitam a qualquer pessoa, ou cidadão, em alguns casos – influir, controlar ou fiscalizar a atividade estatal, especialmente na atividade desenvolvida pela Administração Pública, em âmbito federal, distrital, estadual e municipal (MEDAUAR, 2009; PEREZ, 2004). Sobre a importância da participação popular para a efetivação de políticas públicas, assinale a alternativa incorreta.
A
Proposição de melhorias públicas eficazes
B
Gestão democrática e participação direta no ato da governança pura
C
Decisões políticas fundamentadas na realidade social e no verdadeiro interesse público
D
Identificação das prioridades de interesse dos governantes
Ano:
2019
Prova:
AMAUC - Prefeitura - Farmacêutico - 2019
A participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Referente aos Conselhos de Saúde assinale abaixo a alternativa INCORRETA.
A
O Conselho de saúde deverá ser assim composto: 25% dos integrantes do Conselho deverão ser usuários, 25% gestores, 25% prestadores de serviço e 25% de profissionais de saúde.
B
Os conselhos são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.
C
Os Conselhos são órgãos colegiados, permanentes paritários e deliberativos que formulam supervisionam, avaliam, controlam e propõem politicas públicas.
D
Fazem parte dos Conselhos representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços.
E
O Conselho analisa e aprova o plano de saúde e o relatório de gestão entre outras atribuições.
O ano de 2019 foi marcado pela realização de
conferências de saúde em vários municípios brasileiros.
Sobre a participação popular e o controle social no SUS,
analise as afirmativas a seguir.
I. As conferências de saúde ocorrem a cada dois
anos com a representação de vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor
as diretrizes para a formulação da política de
saúde.
II. Os representantes dos trabalhadores e gestores
definem as políticas de saúde que devem
ser homologadas pelo chefe do poder legal
constituído em cada esfera do governo.
III. Os conselhos de saúde são órgãos deliberativos,
de caráter permanente e colegiado composto
por representantes da gestão / prestadores de
serviços, trabalhadores e usuários.
IV. Aos usuários cabe a expressiva participação
nas conferências de saúde e nos conselhos de
saúde em número paritário ao de gestores e
trabalhadores.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
O senhor F.G.M, 62 anos, procura o centro de saúde, pois deseja participar de discussões para melhoria e formulação de estratégias da política de saúde. Foi orientado pelo seu colega que há algumas reuniões periódicas, no próprio distrito em que moram, das quais ele poderia participar.
Assinale a alternativa que apresenta a instância que MELHOR se enquadra na situação descrita:
A
Fundo Nacional de Saúde.
B
Comissão de elaboração do Plano de Carreira.
C
Conselho de Saúde.
D
Conferência de Saúde.
Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela Lei nº 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, vêm sendo gradativamente estruturados nos Estados e Municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas.
Sobre os Conselhos de Saúde, não se pode afirmar que:
A
As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
B
Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
C
Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
D
São espaços privilegiados para a explicitação de necessidades e para a prática do exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde nas três instâncias públicas, Municipal, Estadual e Federal.
É possível observar que o desempenho dos Conselhos de Saúde está relacionado à com os seguintes aspectos, EXCETO:
A
A maneira como seus integrantes se articulam com as bases sociais.
B
A maneira como seus integrantes transformam os direitos e as necessidades de seus segmentos em demandas e projetos de interesse público.
C
Como seus integrantes participam da deliberação da política de saúde a ser adotada em cada esfera de governo.
D
A ampliação do processo da capacitação para a educação permanente para o controle social no SUS.
E
O trato das questões de saúde sob sua avaliação, e que reforçam a necessidade de interatividade dos seus segmentos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A participação da comunidade no SUS é encontrada na Lei, e tem visibilidade nos Conselhos de Saúde.
II. Diante de um caso de notificação compulsória, é vedado a qualquer médico do SUS realizar a notificação.
III. O usuário dos serviços de saúde deve desenvolver hábitos, práticas e atividades que melhorem a sua saúde e qualidade de vida.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação de representantes
dos usuários
A
na administração do Fundo Nacional de Saúde
(FNS).
B
no Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass).
C
no Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde (Conasems).
D
na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
E
no Conselho de Saúde.
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