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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da legislação vigente, é vedada a participação da comunidade nas ações e serviços de saúde.
II. A Ficha Individual de Notificação, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, deve ser preenchida pelas unidades assistenciais para cada paciente.
III. O SUS deve incentivar a transferência de tecnologia das universidades aos serviços de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Acerca da Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassados para a cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, serão destinados da seguinte forma:
A
pelo menos quarenta por cento aos Municípios e sessenta por cento aos Estados.
B
pelo menos cinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados
C
pelo menos sessenta por cento aos Municípios e afetando-se o restante aos Estados
D
pelo menos setenta por cento aos Municípios e afetando-se o restante aos Estados
E
pelo menos oitenta por cento aos Municípios e afetando-se o restante aos Estados
Sobre a participação social em saúde, é correto afirmar que:
A
Constitui pilar do Sistema Único de Saúde (SUS) mesmo sem garantias legais de seu exercício.
B
Na concepção liberal, a participação social é sempre um entrave para o funcionamento das instituições.
C
O Conselho Nacional de Saúde foi inicialmente proposto em 1937 na reorganização do então Ministério da Educação e da Saúde.
D
A participação social em saúde iniciou-se na implementação do SUS.
Em razão do princípio da paridade, farão parte dos conselhos de saúde representantes do Ministério Público e membros eleitos do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. O paciente deve prestar informações apropriadas nas consultas sobre história de uso de medicamentos, drogas e reações alérgicas, quando solicitado.
II. A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde são consideradas atividades vedadas ao Agente Comunitário de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Como é realizado o controle social no Sistema Único de Saúde?
A
Reunião de gestores e profissionais de saúde.
B
Consulta pública aos usuários dos centros de saúde.
C
Conselhos e Conferências de Saúde, na esfera nacional, estadual e municipal.
D
Consultas médicas, em centros de saúde, hospitais e centros especializados.
A participação social em saúde é uma das maneiras de se efetivar a democracia, por meio da inclusão de novos sujeitos sociais nos processos de gestão do SUS como participantes ativos nos debates, nas formulações e na fiscalização das políticas desenvolvidas pela Saúde Pública brasileira, conferindo-lhe legitimidade e transparência. A participação da comunidade no SUS acontece por meio de canais institucionalizados (ou seja, previstos por leis ou normas do SUS), como as Conferências e os Conselhos de Saúde.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009, p. 237-238.
Sobre a participação da comunidade na gestão e no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, representa um marco histórico para a Saúde Pública brasileira, pois regulamenta a participação da comunidade na gestão e no controle social do SUS.
B
Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, exceto no que se refere a aspectos econômicos e financeiros.
C
Os Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Saúde são constituídos por participação paritária de usuários do SUS (25%), trabalhadores de saúde (25%) e representantes do governo e prestadores de serviços (50%)
D
A Conferência de Saúde deve acontecer a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
E
A organização e as normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde devem ser definidas pelo Ministério da Saúde
Os Gestores estaduais e municipais de educação, Trabalhadores do SUS, Instituições de Ensino e Movimentos Sociais, compõem a comissão:
A
De Saúde e segurança do Trabalhador.
B
Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
C
Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIE).
D
De saúde Municipal.
E
Intergestores Bipartite – CIB.
A representação dos usuários nos SUS, em relação ao conjunto dos demais segmentos, deve ser:
A
simbólica.
B
paritária.
C
minoritária.
D
majoritária.
E
prioritária.
A participação da comunidade é o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS. Essa participação ocorre de maneira oficial por meio do seguinte órgão:
A
Vigilância Sanitária.
B
Conselho de Saúde.
C
Equipe de Saúde da Família.
D
Secretaria de Saúde.
Os conselhos de saúde constituem instância colegiada organizada a cada quatro anos para o exercício do controle social do SUS.
C
Certo
E
Errado
A regulamentação do texto constitucional, no que concerne à Saúde foi estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990. De acordo com esta lei, a composição dos conselhos de saúde deve ter representantes dos seguintes segmentos sociais:
A
usuários do Sistema Único de Saúde; prestadores dos serviços de saúde; trabalhadores de saúde e representantes do governo.
B
usuários dos sistemas público e privado de saúde; trabalhadores de saúde e representantes do governo.
C
usuários dos sistemas público e privado de saúde; prestadores dos serviços de saúde e trabalhadores de saúde.
D
usuários do Sistema Único de Saúde; organizações não governamentais; trabalhadores de saúde e representantes do governo.
As conferências de saúde são realizadas pelas esferas
municipal, estadual e federal, a cada quatro anos.
C
Certo
E
Errado
A convocação da conferência de saúde bem como a
estruturação de sua comissão organizadora podem ser
realizadas pelos conselhos de saúde.
C
Certo
E
Errado
As instâncias colegiadas devem ser instituídas em cada esfera
de governo.
C
Certo
E
Errado
As conferências de saúde ocorrerão a cada quatro anos, podendo ser convocadas extraordinariamente pelo conselho de saúde.
C
Certo
E
Errado
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são importantes espaços de participação da comunidade na construção e avaliação do SUS. A celebrada 8ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, é o grande marco da saúde no Brasil, uma vez que desse acontecimento surgiu concretamente as bases para a criação do SUS e a inclusão da saúde como direito de todos e dever do estado na constituição de 1988. Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
B
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas por regimento estabelecido pelo Ministério da Saúde.
C
A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos e tem como função principal avaliar a prestação de contas referente aos dois anos anteriores, na instância correspondente.
D
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e tem papel consultivo.
E
A proporção de usuários na composição dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde é definida em evento convocado para este fim e composto por representantes do governo e profissionais de saúde.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec) promove ações que favoreçam e estimulem a participação social no processo de avaliação das tecnologias em saúde utilizadas no SUS.
São ações realizadas por essa comissão no que tange à participação social, EXCETO:
A
Conselho de Saúde – Discussão do relatório dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) junto à população.
B
Enquete – Disponibilizada na primeira etapa de construção dos PCDT para receber sugestões na elaboração ou atualização.
C
Consulta pública – Antes da recomendação final sobre cada tecnologia avaliada, a Conitec disponibiliza seus relatórios para receber contribuições da sociedade sobre o tema avaliado.
D
Relatório para a sociedade – Elaborado em linguagem simples para facilitar a participação da sociedade nas consultas públicas, que permaneceram acessíveis após o seu término.
Os conselhos de saúde, criados para garantir a participação da
sociedade na administração do SUS e propiciar um melhor
controle social do sistema, devem ser compostos por
trabalhadores de saúde, a quem cabe 25% das vagas, e por
prestadores de serviços públicos e privados de saúde, a quem
se destinam 75% das vagas.
C
Certo
E
Errado
Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social ou participação da comunidade passa a ser efetivamente implementado a partir da Lei 8.142, a qual recupera vetos importantes feitos à Lei 8.080, ambas de 1990. Es sa “democracia sanitária” se dá hoje, no Brasil, a partir de instituições e de mecanismos de gestão participativa e colegiada, que são, respectivamente,
A
Conselhos comunitários, Ministério Público e Conferências; Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.
B
Conselhos, Organizações Não Governamentais e Fundos de Saúde; Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde.
C
Fundos de Saúde, Conselhos Comunitários e Conferências; Comissões Intergestores Bipartites e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
D
Conferências, Conselhos e Fundos de Saúde; Comissões Intergestores Bipartites e a Comissão Intergestores Tripartite.
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