A regulamentação do texto constitucional, no que concerne à Saúde foi estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990. De acordo com esta lei, a composição dos conselhos de saúde deve ter representantes dos seguintes segmentos sociais:
A
usuários do Sistema Único de Saúde; prestadores dos serviços de saúde; trabalhadores de saúde e representantes do governo.
B
usuários dos sistemas público e privado de saúde; trabalhadores de saúde e representantes do governo.
C
usuários dos sistemas público e privado de saúde; prestadores dos serviços de saúde e trabalhadores de saúde.
D
usuários do Sistema Único de Saúde; organizações não governamentais; trabalhadores de saúde e representantes do governo.