Questões de Concurso sobre Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55

Um estudo analisou a transição da saúde e da doença no Brasil durante os 30 anos de SUS, observou a Carga Global de Doença (GBD) (2015) oriunda da pesquisa do Institute of Health Metrics and Evaluation (IHME) da Universidade de Washington, cuja base de dados para o Brasil e estados foi do Sistema de Mortalidade (SIM) (Souza et al., 2018). Observe a figura do referido estudo que compara as principais causas de mortalidade em 1990 e 2015 - Taxas de mortalidade padronizada (100.000 óbitos) das principais causas de morte – e analise as afirmativas:

I - A partir da imagem pode-se afirmar que a taxa de mortalidade geral do Brasil reduziu (1990 e 2015) e, portanto, este fator pode interferir na expectativa de vida da população.

II - As DCNT lideram como principal causa de morte em 1990 e se mantêm, em 2015, com redução da mortalidade por doenças infecciosas, condição que pode ser observada na transição epidemiológica.

III - Houve redução da mortalidade (1990 e 2015) por complicações neonatais do parto prematuro, por doenças diarreicas e por desnutrição proteico-calórica, dessa forma, pode-se levar a inferência de maior proteção à saúde da criança no país.

Conforme ilustração a seguir:

Fonte: Estudo carga global de doenças, 2018.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que contempla uma disposição NÃO prevista na Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde - SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada:

O parágrafo 5 do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como:

O artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta, que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das ____________________________________ poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em ____________ que, para esse fim, for firmado. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A gratuidade das ações e serviços de saúde está prevista na:

Todas as afirmativas abaixo estão corretas de acordo com a Lei 8.080/1990, EXCETO:

Proposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações, Preencha a lacuna do Art. 47. O Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), organizará, no prazo de _____________, um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços.

Na qualidade de ações e serviços de saúde as atividades de apoio a assistência á saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana produção e fornecimento de medicamentos e produção para a saúde, laboratórios de analises clínicas anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres á participação.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde.

II. O Sistema Único de Saúde tem a atribuição de cuidar da saúde de todos os trabalhadores, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Saúde (Lei Federal nº 8.080, de 1990).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

II. O Sistema Único de Saúde deve estabelecer mecanismos de incentivo à transferência de tecnologia das universidades aos serviços de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde não devem ser utilizados para a prática de ensino e pesquisa, sendo esse um dever da iniciativa privada.

II. O Sistema Único de Saúde deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, leia os contextos abaixo:

[1] As ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia. [2] A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ao ensino, à pesquisa e à extensão, independentemente de quaisquer limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados, como pode ser observado no artigo 45 da Lei nº 8.080, de 1990.

II. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser depositados na conta corrente comum do ente federativo, ainda que ali fiquem misturados com os recursos de outras fontes e aplicações, devendo ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde, conforme disposto no artigo 33 da Lei nº 8.080, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

“Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), _______________, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante convênio, preservada a respectiva autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ao ensino, à pesquisa e à extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

Leia as afirmativas a seguir:

I. É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

II. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. assinale alternativa CORRETA, referente ao art 46.