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A gratuidade das ações e serviços de saúde está prevista na:
1
Q2257472
Teclas de Atalhos
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A gratuidade das ações e serviços de saúde está prevista na:
A
Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196.
B
Lei Nº 8.080, de 1990, em seu Artigo 43.
C
Lei Nº 8.142, de 1990, em seu Artigo 1º.
D
Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 200.
E
Lei Nº 10.216/2001.