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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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A Participação Popular valoriza e fortalece os mecanismos instituídos para o controle social no SUS, que inclui:
A
os Conselhos e as Conferências de Saúde, instrumentos essenciais na formulação da Política Estadual e Municipal de Saúde.
B
a permanência da centralização das decisões de questões referentes à saúde com o poder legislativo.
C
os Comitês e Grupos de Trabalho destinados à busca da difusão de estratégias para recuperação da saúde.
D
os Conselhos Técnicos de Equidade em Saúde para as populações em situação de vulnerabilidade.
E
instâncias organizadas de representação econômica cujo objetivo é aumentar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
A participação social no SUS está garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8142 de 1990. Acontece via suas conferências e conselhos nas três esferas de governo, assegurada a representação paritária com:
A
50 % de entidades e sindicatos de trabalhadores da saúde.
B
50% de entidades e sindicatos de trabalhadores e das universidades.
C
50% de entidades e movimentos sociais de usuários.
D
50% de gestores públicos vedada a participação de gestores privados.
E
50% de gestores públicos e privados do SUS.
O Controle Social é uma diretriz e princípio do Sistema Único de Saúde (SUS). Um das instâncias colegiadas responsável por exercer este controle é o seguinte órgão:
A
Conferência de Saúde.
B
Fiocruz.
C
Ministério da Saúde
D
Comissão Intergestores Tripartite.
Desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foram criados Conselhos de Saúde e realizadas diversas Conferências de Saúde, ampliando o controle social sobre as políticas de saúde no país.
Sobre essa participação popular no SUS e prevista em lei, assinale a alternativa correta.
A
As Conferências de Saúde são momentos importantes para a discussão, análise e apontamentos para políticas públicas, mas não são deliberativas e sim, consultivas.
B
Os Conselhos de Saúde existem em todos os níveis de governo e é opção dos gestores criá- -los, não havendo qualquer consequência caso eles não existam.
C
Os Conselhos de Saúde têm o poder de sugerir ações concretas para o gestor, mas não têm papel de fiscalização.
D
As Conferências de Saúde não existiam antes do SUS, sendo a primeira realizada em 1990, em Brasília.
E
Ainda que se preveja a participação popular no SUS, não há atualmente mecanismos que permitam a participação de profissionais de saúde nas Conferências e nos Conselhos de Saúde.
A composição de cada conselho de saúde obedece ao critério da paridade, cabendo o percentual de 25% do total de seus representantes a cada um dos seguintes grupos: entidades e movimentos representativos de usuários; entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; representantes de governo; prestadores de serviços privados conveniados.
C
Certo
E
Errado
A composição dos conselhos de saúde atende a dois critérios:
a representatividade na interlocução de segmentos específicos
(usuários, prestadores de serviços, profissionais de saúde
e governo) e a paridade, correspondente à presença de 25%
de usuários como integrantes dos conselhos.
C
Certo
E
Errado
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) dá-se por meio de
A
consulta pública e Conselho de Saúde.
B
consulta pública e Orçamento Participativo.
C
conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
D
conferência de Saúde e Orçamento Participativo.
Uma das formas da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é por meio dos Conselhos de Saúde.
Sobre os conselhos, é correto afirmar que
A
se reúnem a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
se reúnem a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
órgãos colegiados compostos somente por usuários, com caráter permanente e deliberativo. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
D
órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com caráter permanente e deliberativo. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde.
Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
B
O exercício do controle social no âmbito da saúde está previsto na Lei 8142/90, na qual foram definidas duas instâncias colegiadas: o Conselho de Saúde e as Conferências de Saúde.
C
Na Lei nº 8.142/1990, a participação social adquire um sentido político, ao conferir caráter consultivo aos Conselhos de Saúde.
D
As decisões do Conselho serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
E
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Controle Social - O SUS que é da gente! É garantida aos cidadãos a participação social no Sistema Único de Saúde na Lei nº 8142/90, configurando o controle social. A participação da população pode se dar de duas formas:
A
Pagando seus impostos sem sonegação e priorizando o SUS
B
nos Conselhos de Saúde e voluntariamente participando de datas importantes nas Unidades de saúde
C
nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde
D
nas Conferências de Saúde e na participação das reuniões comunitárias da saúde
A Descentralização, a Intersetorialidade e o Controle Social incorporados no SUS
A
transferiram o poder de decidir sobre a gestão das organizações de saúde para o nível federal.
B
desestimularam a dinâmica participativa entre os usuários do SUS e o governo.
C
transferiram o poder de decisão para o secretário da saúde, encaminhando a resolução dos problemas da população para o Estado.
D
permitiram que se alterasse a gestão do setor saúde, tornando-a mais democrática e participativa.
E
estimularam na gestão da saúde a assepsia e a globalização.
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se por meio de princípios que incluem a descentralização e a participação da comunidade, possibilitando à sociedade interferir na gestão pública. No SUS, as experiências realizadas a partir de organismos institucionalizados, de composição paritária entre governo e sociedade e que podem favorecer a democratização da gestão e reduzir mecanismos de cooptação e clientelismo são denominadas
A
participação comunitária.
B
controle social.
C
desenvolvimento de comunidade.
D
participação social.
Ano:
2018
Prova:
UFS - UFS - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Área: Educação Física - 2018
Sobre as disposições da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V - F - V - F – V.
B
V - V - V - F – V.
C
V - V - V - V – V.
D
V - V - V - V – F.
E
F - F - V - V – V.
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos aos quais compete diretamente a prestação de serviços de saúde públicos.
C
Certo
E
Errado
Sobre o controle social do Sistema Único de Saúde é correto afirmar:
A
A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
B
O Conselho de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
C
A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
D
A Conferência de saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com caráter permanente e deliberativo.
E
O Conselho de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
Com a finalidade de garantir total autonomia e efetividade
ao controle social, os conselhos de saúde não se subordinam
ao Poder Executivo, em nenhuma de suas esferas.
C
Certo
E
Errado
Para ampliar a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) da sua área de abrangência, o que você poderia propor na e para a sua unidade de saúde? Marque a assertiva CORRETA.
A
Conferência distrital de saúde
B
Conferência municipal de saúde
C
Conferência local de saúde
D
Conferência regional de saúde
A gestão participativa no SUS refere-se à atuação efetiva
de cidadãos, conselheiros, gestores, profissionais e entidades
civis na formulação de políticas de saúde, bem como
na avaliação e na fiscalização de ações de saúde.
C
Certo
E
Errado
As duas instâncias colegiadas que participam no controle social de saúde do SUS são os conselhos de saúde, que se reúnem anualmente e de forma ordinária, e as conferências de saúde, que possuem caráter permanente e estão presentes nas três esferas do governo.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a construção do Sistema União de Saúde - SUS é um processo de responsabilidade do Poder Público, orienta-se pelas diretrizes da descentralização político-administrativa dos serviços e ações de saúde e deve estar submetido ao controle da sociedade, havendo controle social e, para tanto, fazem parte desse controle:
A- Conselho Nacional de Saúde
B- Comissão Bipartite
C- Conselho Estadual de Saúde
D- Comissão Tripartite
E- Conselho Municipal de Saúde
Assinale a alternativa correta.
A
As opções A, B e C estão corretas.
B
As opções A, B e D estão corretas
C
As opções B, C e D estão corretas.
D
As opções C, D e E estão corretas.
E
As opções A, C e E estão corretas.
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