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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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Sobre o processo de formulação, organização e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, é correto afirmar que
A
o número de conselheiros é definido pelo Conselho Estadual de Saúde.
B
não é recomendada renovação de conselheiros, a cada eleição, para o segmento usuários.
C
quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no município, caberá ao Conselho Nacional de Saúde assumir junto ao executivo municipal.
D
a esfera de Governo Municipal garantirá autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, incluindo dotação orçamentária e autonomia financeira.
E
a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos Municipais de Saúde.
O Controle Social e a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS) foi melhor regulamentada pela Lei 8.142/1990. Analise as seguintes afirmativas, quanto à forma de participação dos usuários na gestão desse sistema que acontece através das seguintes instâncias colegiadas:
I. Secretarias de Saúde
II. Conferências de Saúde
III. Conselhos de Saúde
IV. Convênios de Saúde
Está(ao) CORRETA(S) somente a(s) assertivas:
A
I, III e IV.
B
II e IV.
C
I e II.
D
I.
E
II e III.
De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações na instância colegiada citada no texto anterior:
I. Associações de pessoas com patologias.
II. Entidades indígenas.
III. Movimentos sociais e populares organizados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
O modelo de atenção à saúde hoje em vigência no país prevê a participação da comunidade e o controle social na saúde. É correto afirmar sobre o controle social:
A
As conferências de saúde deverão se reunir a cada 4 anos com a representação de vários segmentos sociais.
B
As medidas relativas ao modelo assistencial ficam a cargo dos conselhos e aquelas relativas à alocação de recursos ficam a cargo do gestor local.
C
A proporcionalidade da representação de cada segmento nos conselhos deve ser definida em lei específica por cada ente governamental.
D
As prioridades assistenciais tiradas nas conferências devem se transformar em recomendações para a gestão local.
E
Os conselhos devem ter suas decisões homologadas pelo Poder Legislativo correspondente.
Controle social é a garantia dada pelo estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade concreta de influir sobre as politicas públicas de saúde. A participação popular como uma diretriz do SUS deve ter caráter:
A
Consultivo.
B
Fiscalizador.
C
Deliberativo.
D
Normativo.
E
Propositivo.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado do governo, caracterizado por ser de caráter
A
consultivo e provisório.
B
consultivo e permanente.
C
deliberativo e provisório.
D
deliberativo e permanente.
E
nenhuma das alternativas.
A respeito dos conselhos municipais de saúde, é correto
afirmar que têm caráter consultivo, com relação à
política de saúde cabendo ao conselho estadual de
saúde deliberar a respeito das diretrizes dos serviços de
saúde do município.
C
Certo
E
Errado
A participação popular junto ao SUS é parte de seus propósitos organizacionais. Caberá, assim, à população o controle social exercido via:
A
Apenas como usuários do SUS.
B
Políticas municipais de forma exclusiva.
C
Conselhos e conferências de saúde paritárias ao governo.
D
Apenas junto aos programas de cunho federal tipos E.S.F.
Os Conselhos de Saúde são constituídos pelas entidades e movimentos representativos de usuários, pelas entidades
representativas dos trabalhadores da área de saúde e pela representação de governo e prestadores de serviços
privados conveniados, ou sem fins lucrativos na seguinte proporção, respectivamente:
A
25%, 25% e 50%.
B
30%, 30% e 40%.
C
50%, 25% e 25%.
D
33,3%, 33,3% e 33,4%.
Em relação à Lei Federal 8.142/90, é CORRETO afirmar que o Conselho de Saúde possui caráter
A
provisório e deliberativo, reunindo-se a cada dois anos.
B
permanente, mas não é deliberativo.
C
provisório e deliberativo, reunindo-se a cada quatro anos.
D
permanente e deliberativo.
E
provisório e deliberativo, sendo convocado intempestivamente.
Ano:
2017
Prova:
CONSCAM - Prefeitura - Médico Psiquiatra - 2017
A participação da comunidade no SUS pode ser sedimentada com quais ações descritas abaixo, exceto:
A
Através da criação de uma identidade recíproca entre o SUS e a população.
B
Da viabilização de mútua transparência. As pessoas são sujeito e não objeto dos serviços da saúde;
C
Buscar a identificação entre o SUS e a população, permitindo a abordagem epidemiológica e o controle social dos serviços.
D
Permitir a interferência, no nível decisório, por meio dos Conselhos de Saúde, e uma relação mais orgânica entre serviços e população.
E
Os conselhos municipais de saúde ao atuarem, não precisam de paridade para aprovação das decisões frente ao SUS.
No que se refere à participação da comunidade do SUS, é correto afirmar:
A
A democratização do processo decisório na saúde dependerá da capacidade de gestão locorregional.
B
As conferências são opcionais na estrutura da política de saúde.
C
A representação dos trabalhadores nos órgãos colegiados ainda tem que ser regulamentada.
D
A sociedade civil é quem tem a prerrogativa de deliberar sobre as prioridades sanitárias.
E
Os conselhos tem caráter deliberativo e também são órgãos de fiscalização.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde e o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS), para ser instituída uma Região de Saúde, as seguintes ações e serviços devem estar presentes:
I. atenção primária;
II. urgência e emergência;
III. vigilância em saúde;
IV. atenção psicossocial;
V. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
A
I, II, III, IV e V.
B
III, IV e V, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I e II, apenas.
Numa comunidade existem situações de risco que podem ser agravadas por obstáculos ou barreiras que impedem as pessoas de terem acesso à unidade de saúde. Existem situações que afetam as pessoas individualmente e exigem soluções individuais. Outras atingem um número maior de pessoas e exige uma mobilização coletiva. Esta mobilização pode ocorrer de diferentes formas. Assinale a resposta INCORRETA.
A
Os conselhos de saúde e as conferências de saúde são espaços que permitem a participação democrática e organizada da comunidade em busca de soluções.
B
Na unidade de saúde pode ser colocada uma caixa de sugestões para que as pessoas da comunidade registrem o que desejam que melhore ou façam seus elogios aos serviços recebidos.
C
As pessoas da comunidade podem participar das reuniões das equipes de saúde somente como ouvintes.
D
As pessoas da comunidade podem se direcionar ao serviço de ouvidoria para expor suas reclamações.
Podemos afirmar que esse texto se refere à(ao):
A
Atenção primária.
B
Conselho de Saúde.
C
Dos programas de atenção farmacêutica.
D
Sistemas de prevenção e promoção da saúde.
E
Sistemas integrados e em aplicação à atenção
terciária de alta complexidade.
Para melhor operacionalização e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores firmaram o Pacto pela vida, pacto esse relacionado às prioridades que apresentam impacto sobre a saúde da população brasileira. Dentre as prioridades abaixo relacionadas, assinale a alternativa INCORRETA, não inclusa no Pacto acima mencionado.
A
A redução da mortalidade infantil e materna.
B
O controle das doenças emergentes e endêmicas com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
C
Controle do câncer de colo de útero e da mama.
D
Articulação e apoio à mobilização social pela gestão social do SUS e desenvolvimento da cidadania.
E
A atenção à saúde do idoso, o fortalecimento da atenção básica e promoção da saúde.
A participação de segmento de usuários é fundamental para o exercício da cidadania, uma vez que outras formas de representação estão sendo, aos poucos, desacreditadas pela sociedade brasileira.
Sobre a participação dos usuários nas Conferências de Saúde, é correto afirmar que
A
os usuários atuam nos debates voltados para o cuidado direto e não sobre a gestão do sistema.
B
a representação de usuários não precisa ter paridade com os demais segmentos participantes.
C
os prestadores de serviço, por atuarem mais na gestão do sistema, ocupam, também, vagas como usuários.
D
a paridade de usuários em relação aos demais segmentos tem de ser respeitada, assim como ocorre nos Conselhos de Saúde.
E
os profissionais de saúde, que atuam na atenção primária, podem ser representantes de usuários, porém os profissionais das unidades hospitalares não têm o mesmo direito.
O Sistema de Planejamento do SUS prevê uma construção coletiva. O Ministério da Saúde propõe diretrizes e orientações para sua realização.
Por se tratar de instrumento técnico-político, a elaboração do Plano de Saúde (PS) do Município deve ser participativa, tomando como subsídio privilegiado as proposições:
A
da Comissão Intergestora Bipartite.
B
do Conselho de Saúde.
C
das Conferências de Saúde.
D
do Gestor Municipal.
Em 1990, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei no 8.142/1990 dispõe quanto à participação da comunidade na gestão do SUS e às transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Ela também institui os Conselhos de Saúde e confere legitimidade aos organismos de representação de governos estaduais, como Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), e municipais como o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
C
Certo
E
Errado
Analise as instâncias colegiadas abaixo e assinale a alternativa que contém somente aquelas em que a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
I- Conselho Municipal de Saúde.
II- Conferência Nacional de Saúde.
III- Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e II.
D
I e III.
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