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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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Em relação ao controle social no SUS, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A representação dos prestadores de serviços deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos representados nos Conselhos de Saúde.
B
Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
C
O Ministério Público integra o Conselho Nacional de Saúde.
D
As Conferências de Saúde ocorrem anualmente para que estados e municípios possam se habilitar a receber recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Entende-se por Controle Social em Saúde a participação da sociedade na elaboração e execução das políticas públicas no Brasil, por meio, principalmente, dos Conselhos e das Conferências de Saúde, onde têm assento os diferentes segmentos como gestores, trabalhadores e usuários. Sobre o Controle Social pode-se afirmar que
A
a educação permanente é a principal estratégia de capacitação dos conselheiros. São cursos, oficinas de trabalho, debates, seminários, fóruns que objetivam construir e transmitir conhecimentos sobre os princípios, diretrizes e modos de organização do SUS, de modo a auxiliar a sociedade no processo de avaliação e de acompanhamento das ações e serviços de saúde.
B
a dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde se dá nos três níveis em separado para que não haja sobreposição dos interesses de um segmento em detrimento do outro. É na Conferência de Saúde que os segmentos se reúnem para debater os pontos comuns e diversos de seus interesses na Saúde.
C
as Conferências Nacionais de Saúde ocorrem anualmente com representações de todos os segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política nacional de saúde.
D
os Conselhos de Saúde são responsáveis pelo acesso às informações e conhecimentos sobre o SUS, por parte dos conselheiros, mas não se constituem espaço de manifestação de interesses conflitantes que devem ser inibidos em prol do interesse comum.
E
o processo de educação permanente é progressivo baseado em metodologias já consagradas na educação como cursos de formação com conteúdo hierarquizado. Visa-se com isso a capacitação de conselheiros que possuem assento permanente nos segmentos dos trabalhadores e dos gestores.
Acerca da municipalização da saúde, é INCORRETO afirmar que:
A
Decorre do princípio da descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde.
B
Um dos fundamentos da municipalização diz respeito à homogeneidade da realidade social dos Municípios brasileiros.
C
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
D
No âmbito municipal, os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.
A comunidade deve participar da gestão da saúde por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, que permitem a intervenção do cidadão na discussão e no direcionamento dos serviços públicos para atender seus interesses. Essa nova abordagem define
A
a hierarquização.
B
o controle social.
C
a regionalização.
D
a vigilância em saúde.
E
o pacto pela vida.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional, investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Este artigo se insere na:
A
Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
B
Lei 7.508, de 28 de junho de 2011.
C
Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
D
Portaria 4.279, de 30 de dezembro de 2010.
E
Portaria 1.459, de 24 de junho de 2011.
A Lei nº 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta:
A
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
B
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 7 (sete)anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
C
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
D
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
E
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A participação popular junto ao SUS deve se dar via Conselhos de Saúde com representação partidária de:
I. Usuários do SUS.
II. Profissionais de saúde que atuam no SUS.
III. Representantes governamentais.
Estão corretas as alternativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
Ie III, apenas.
D
II e III, apenas.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Agente Sanitário - 2016
É importante a participação popular no sistema de saúde e tem como principal finalidade:
A
Reduzir custo do sistema.
B
Facilitar a modernização e a estrutura administrativa dos serviços.
C
Exercer o controle social sobre as ações de saúde.
D
Incentivar/estimular a formação de lideranças municipais.
O controle social na saúde é de fundamental importância. Assinale qual o mecanismo exerce este controle.
A
Modernização dos serviços de saúde.
B
Gestão em saúde.
C
Conselho de saúde.
D
Gestão assistencial.
Complete a afirmativa com a alternativa CORRETA
Bravo e Menezes (2011) revelam que historicamente, a categoria controle social foi entendida apenas como controle do Estado ou do empresariado sob às massas. É nessa acepção que quase sempre o controle social é usado na Sociologia clássica, ou seja, no seu sentido ______________ sobre a população.
A
coercitivo.
B
punitivo.
C
maniqueísta.
D
fiscalizatório.
E
libertador.
Sobre a participação e o controle social no SUS, marque a alternativa INCORRETA.
A
Há obrigatoriedade na formação e no funcionamento nos conselhos de saúde.
B
Em boa parte dos municípios, um dos grandes problemas enfrentados é a baixa qualificação dos conselheiros.
C
A qualificação dos conselheiros de saúde para o exercício de suas atribuições dá-se no nível municipal.
D
Existem mais de 100 mil conselheiros em todo o País.
E
Os conselheiros são indicados apenas pelos gestores do município.
A participação social e o controle no SUS estão previstos desde a sua criação. Sobre as instâncias responsáveis por essa participação e controle, é correto afirmar que:
A
compete aos Conselhos de Saúde propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos;
B
as Conferências de Saúde devem ser compostas por 70% de entidades e movimentos representativos de usuários e 30% de trabalhadores da saúde, representantes de governo e prestadores de serviços de saúde;
C
a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais abrangerá, preferencialmente, associações de pessoas com deficiência, organizações de moradores, entidades de defesa do consumidor e organizações religiosas;
D
a Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;
E
os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas com representantes dos vários segmentos sociais, cuja missão é avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.
Os membros dos conselhos de saúde são remunerados em razão da dedicação e da relevância pública das atividades relacionadas ao órgão.
C
Certo
E
Errado
A participação social no SUS foi assegurada a partir da Constituição Federal de 1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Na saúde, as duas formas principais de participação social são através
A
das entidades sociais e das associações civis.
B
dos partidos políticos e dos conselhos de saúde.
C
das conferências de saúde e dos partidos políticos.
D
das conferências de saúde e dos conselhos de saúde.
A democratização do poder da saúde aumenta assim a influência da população na definição de políticas sociais. A efetivação do SUS se torna mais atuante quando a população participa das decisões, fazendo acontecer à legitimação dos seus direitos nos fóruns de discussão e nos Conselhos Locais de Saúde.
I. A participação da iniciativa privada na saúde são previstos por lei, de forma complementar, regulamentados por disposição e princípios gerais de atenção a saúde.
II. As definições das regras de repasse dos recursos financeiros da união para os estados e municípios devem ter fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde, relatório de gestão e não necessariamente contrapartida de recursos do respectivo orçamento.
III. O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde.
V. Quanto mais perto o gestor estiver dos problemas de uma comunidade, mais chance terá de acertar na resolução dos mesmos, isso se chama centralização do sistema.
VI.A democratização do poder local, aumenta assim a influência da população na definição de políticas sociais, é um princípio do SUS referente ao controle social.
Em relação ao sistema de saúde – SUS, a alternativa que contempla o item INCORRETO está na letra:
A
Somente o item V.
B
Somente o item I.
C
Somente o item III.
D
Somente o item IV.
E
Somente o item II.
A representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, é a instancia colegiada conhecida como:
A
Conferência de saúde.
B
Conselho de saúde.
C
Fundo de saúde.
D
Plano de saúde.
E
Gestão em saúde.
Na composição do conselho de saúde, um prestador de serviços de saúde ou profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS não pode ser representante dos segmentos de usuários ou de trabalhadores.
C
Certo
E
Errado
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e de caráter deliberativo e consultivo. São compostos paritariamente por prestadores de serviço (20%), profissionais de saúde (30%) e usuários (50%), e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do SUS, a participação popular, se dá por meio dos conselhos e conferências de saúde e tem como objetivo
A
Contrapor-se às ações de saúde promovidas pela Administração Pública.
B
Agir sem a ajuda de equipes médicas e de apoio às ações em saúde.
C
Interferir na gestão da saúde, colocando as ações do Estado na direção dos interesses da coletividade.
D
Definir que o que é público deve estar sob o controle dos governantes, apenas.
E
Não interferir no controle social, que deve ser traduzido apenas em mecanismos formais.
Segundo a LEI Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, são instâncias colegiadas:
A
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde;
B
Conselho Nacional de Proteção a Saúde;
C
Conselho Estadual de Proteção a Saúde;
D
Quadrilátero da Formação para a Área da Saúde;
E
Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).
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