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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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O direito à informação sobre os serviços de saúde e os diversos mecanismos de participação inclui a informação, com linguagem e meios de comunicação adequados, sobre:
I. os mecanismos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. as ações de vigilância à saúde coletiva, compreendendo a vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.
III. a interferência das relações e das condições sociais, econômicas, culturais e ambientais na situação da saúde das pessoas e da coletividade.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
No tocante aos instrumentos de democratização da gestão e do controle da saúde, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados, pelo menos setenta e cinco por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
B
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento estipulado pelo Ministério da Saúde.
C
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal serão destinados tão somente à cobertura de assistência básica em saúde e obstetrícia.
D
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
E
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária e preferencial em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acerca da participação popular no SUS, é CORRETO afirmar que:
A
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos segmentos, isto é, será 25% gestores do SUS, 50% profissionais do SUS e 25% usuários do Sistema.
B
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos gestores do SUS, para avaliar a situação de saúde, convocada, exclusivamente, pelo Poder Executivo.
C
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, na instância correspondente, e tem como presidente o gestor da saúde, na esfera correspondente.
D
A Conferência de Saúde terá representação paritária em relação ao conjunto dos segmentos, isto é, será 50% gestores do SUS, 25% profissionais do SUS e 25% usuários do Sistema.
E
O Conselho de Saúde e as Conferências de Saúde são instâncias colegiadas de participação popular no Sistema Único de Saúde, sem prejuízo das funções do Legislativo.
A participação da comunidade no SUS acontece nos municípios, por meio de canais institucionalizados.
São eles:
I. Conferências Municipais de Saúde.
II. Conselhos Municipais de Saúde.
III. Comissões locais de Saúde.
Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas.
A
I e II apenas.
B
II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) traz diversos avanços no que diz respeito à participação da população e usuários em diversas instâncias, em cada esfera do governo, a exemplo do Conselho de Saúde, cuja atuação consiste:
A
em avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;
B
na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;
C
no enfrentamento das refrações da questão social que se manifestam na saúde, a exemplo da dependência química e dos acidentes de trabalho;
D
na construção de propostas que visem solucionar a crise instalada na área de saúde, a partir da contratação de profissionais por meio das Organizações Sociais;
E
em fiscalizar as instituições de saúde no atendimento básico e terciário, principalmente no que diz respeito ao atendimento dos usuários.
Tendo em vista o controle social, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, poderão ser contempladas, dentre outras, as seguintes representações, EXCETO:
A
Entidades indígenas.
B
Clubes de serviço.
C
Organizações religiosas.
D
Comunidade científica.
Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumiram o compromisso público para construção do Pacto pela Saúde, conforme disposto na Portaria nº 399/2006, com base nos princípios constitucionais do SUS e ênfase nas necessidades de saúde da população, o que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Sobre as prioridades e objetivos do Pacto pela Vida, analise as assertivas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Promoção da saúde.
( ) Fortalecimento da atenção especializada.
( ) Doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V F F
B
V F V
C
V V F
D
F V F
E
F F V
A participação da comunidade na gestão do SUS
caracteriza-
se como um espaço que formula estratégias
e controla a execução das políticas de saúde, identificando
problemas que são apresentados nos fóruns de
controle social, denominados:
A
Secretaria de Funcionários da Vigilância Sanitária e
SUCEN.
B
Conferências Públicas e Conselho do Consumidor.
C
Secretaria Municipal da Saúde e Ministério Público.
D
Ministério da Saúde e da Funasa.
E
Conferências e Conselhos de Saúde.
Ano:
2015
A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. No que se refere à gestão do SUS, assinale a opção que indica a instância que conta com a participação de usuários.
A
Comissão Intergestores Bipartite
B
Comissão Intergestores Tripartite
C
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
D
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
E
Conselho Nacional de Saúde
Entre os mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social do SUS, é correto afirmar que estão as (os)
A
auditorias feitas pela Controladoria-Geral da União (AGU) e pelas instituições semelhantes nos estados e nos municípios.
B
Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com representatividade dos distintos atores sociais.
C
fiscalizações permanentes feitas pelos Tribunais de Contas em todos os recursos destinados aos projetos de saúde coletiva preventiva do SUS.
D
canais de ação preventiva do Ministério Público.
E
diligências feitas pelos organismos internacionais em ações de saúde financiadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Qual a disposição da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências?
A
Deverá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
B
Deverá ser absoluta em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C
Deverá ser equiparada em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
Deverá ser maioria em relação ao conjunto dos demais segmentos.
E
Deverá ser minoria em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Com a participação da comunidade na gestão do SUS,
estabelece-se uma relação entre o Estado e a sociedade, de
forma que
A
a população esteja completamente subordinada às
ações discriminatórias do Estado no âmbito da
saúde.
B
as decisões do Estado sobre o que fazer na saúde
terão que ser negociadas com os representantes da
sociedade.
C
os representantes eleitos nos Poderes Executivo e
Legislativo possam ser impedidos de governar
quando da ocorrência de conflito de interesses entre
a população e o Estado.
D
a aprovação de processos de compras
governamentais de medicamentos por membros da
sociedade civil passe a ser necessária.
E
todas as ações da sociedade, no âmbito da saúde
popular, precisem ser formalmente aprovadas pelas
instâncias competentes da Administração Pública.
A respeito do Controle Social no SUS (Sistema Único de Saúde), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde foi aprovada considerando, dentre outros, os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS.
II. Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado.
III. Compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.
IV. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o Controle Social no SUS quando consagra a participação da comunidade como uma das diretrizes do SUS.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O controle social no SUS é um dos
principais instrumentos para promover a
democratização da saúde.
II. A Constituição Federal de 1988 é omissa
em relação ao controle social no SUS.
III. O controle social no SUS é uma forma de
controle da sociedade civil organizada
nas esferas da ação do Estado na área da
saúde.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde são mecanismos formais de
controle social.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas I e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
Com relação às principais instâncias de participação e controle do SUS, assinale a alternativa incorreta:
A
Conselhos de Saúde.
B
Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
C
Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
D
Comissão Nacional de Saúde.
Os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas, têm uma função deliberativa e são formados pelos seguintes representantes:
A
administradores, governantes e gestores sociais.
B
comunidade, entidades privadas e entidades públicas.
C
gestores, sindicatos, associados e governantes.
D
administradores, conselheiros e servidores públicos.
E
usuários, prestadores de serviços, gestores e profissionais.
Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente pelo Conselho de Saúde. É atribuição da:
A
Conferência de Saúde;
B
Conselho de Saúde;
C
Conselho Nacional de Secretários de Saúde;
D
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde;
E
Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
Ano:
2014
No âmbito do SUS, a participação social é um processo em
permanente construção e, por isso, muitas vezes, depende de
A
verbas oficiais, para o correto funcionamento dos
mecanismos de controle.
B
ocorrências nefastas, como epidemias e desastres
naturais, para que os governos percebam o nível de
mobilização das populações.
C
ampla mobilização da comunidade na defesa de
seus direitos.
D
fornecimento de vacinas e medicamentos em
quantidades suficientes para o atendimento às
populações atingidas por epidemias e (ou) desastres
naturais.
E
fluxos de aprovação orçamentária constantes, para
garantir o acesso da população aos remédios e
assistência médico-hospitalar.
No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população
A
contrapor-se às ações de saúde promovidas pela Administração Pública.
B
agir sem a ajuda de equipes médicas e de apoio às ações em saúde.
C
interferir na gestão da saúde, colocando as ações do Estado na direção dos interesses da coletividade.
D
definir que o que é público deve estar sob o controle dos governantes, apenas.
E
não interferir no controle social, que deve ser traduzido apenas em mecanismos formais.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do SUS: as Conferências e os Conselhos de Saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Os Conselhos de Saúde são organismos virtuais que preparam diretrizes para as ações em saúde pública naquela comunidade ou região.
B
As Conferências de Saúde existem apenas no âmbito federal e nelas são definidas as diretrizes de saúde do País para os 10 anos seguintes.
C
A avaliação da situação de saúde da população do País é feita nos hospitais e ambulatórios públicos e reportada para os Conselhos de Saúde.
D
Conferências são fóruns amplos, em que se reúnem representantes da sociedade, profissionais de saúde, dirigentes, prestadores de serviços de saúde, parlamentares e outros, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
E
As Conferências e os Conselhos de Saúde possuem a mesma função, havendo apenas a diferenciação dos nomes.
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