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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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No artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde se conformam em uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, regido pelas seguintes diretrizes:
A
descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
B
universalização, equidade e controle social.
C
municipalização, autonomia e igualdade.
D
coordenação, racionalidade e intersetorialidade.
Ano:
2016
Banca:
Nubes Concursos - NUBES
Sobre o controle social na saúde, é incorreto
afirmar:
A
Dentre as atribuições do Conselho de Saúde estão:
atuar na formulação de estratégias de
operacionalização da política de saúde e atuar no
controle social da execução da política de saúde.
B
Compete ao Estado, nas três esferas do governo
oferecer todas as condições necessárias para que o
processo de educação permanente para o controle
social ocorra, garantindo o pleno funcionamento dos
Conselhos de Saúde e a realização das ações para a
educação permanente e controle social dos demais
sujeitos sociais.
C
Os Conselhos de Saúde são realizados no mínimo a
cada quatro anos, propiciando oportunidades de
discussão e análise da situação geral de saúde da
população e estabelecendo orientações para o
funcionamento dos serviços de saúde do SUS.
D
Além dos conselhos municipais existe uma outra
opção de participação direta da sociedade na gestão
da saúde local, que são os chamados, em alguns
municípios, conselhos gestores locais. Estes órgãos
funcionam em hospitais, ambulatórios e unidades de
saúde, tendo composição tripartite: funcionários do
SUS, usuários e representantes da administração
municipal.
O bom funcionamento dos conselhos de saúde depende da capacitação dos conselheiros quanto às suas atribuições e às normas de funcionamento do SUS; dessa forma, membros eleitos do Poder Legislativo, representantes do Poder Judiciário ou do Ministério Público cumprem os requisitos necessários ao cargo de conselheiro de saúde.
C
Certo
E
Errado
No caso de haver um município que não tenha conselho de saúde constituído, cabe ao conselho estadual de saúde assumir, junto ao Poder Executivo municipal, a convocação e realização da conferência municipal de saúde, que terá como parte de seus objetivos a estruturação e composição do conselho municipal.
C
Certo
E
Errado
As instâncias de controle social no SUS denunciam, reiteradamente, o paternalismo do Estado, entendido como uma prática que, no contexto das políticas de saúde, gera um processo de acomodação das pessoas.
C
Certo
E
Errado
Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a alternativa CORRETA
Em suas reflexões sobre a participação e controle social na saúde Bravo e Menezes (2011) afirmam:
( ) o controle social é um direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente do princípio “participação popular”.
( ) os Conselhos de Saúde são uma inovação na gestão e apontam para a democratização da relação Estado- Sociedade.
( ) concebe-se o controle social não somente como uma luta legal por um direito adquirido, mas como potencialidade do Estado para a cooptação dos movimentos sociais.
A
V.V.V
B
F.F.F
C
V.F.F
D
F.V.V
E
V.V.F
Complete a afirmativa com a alternativa CORRETA
Segundo Bravo e Menezes (2011) o que se verifica a partir dos anos 1990 é a substituição das lutas coletivas, efetivadas na década de 1980, por __________, em defesa de grupos de interesses particulares e imediatos dos trabalhadores.
A
reivindicações populistas.
B
movimentos de centro-esquerda.
C
panacéias políticas.
D
projetos políticos-partidários.
E
lutas corporativas.
O SUS conta com as seguintes instancias colegiadas, em cada esfera de governo:
A
Fundo Nacional de saúde
B
Conferencia de saúde e Conselho de Saúde.
C
Fundo Nacional de Saúde e Conass.
D
Assembleia Deliberativa de Usuários.
E
Comitê Gestor de Saúde.
A participação da comunidade é um dos princípios do SUS. Sendo assim, a população tem o direito de interferir na definição das políticas e dos programas de saúde de sua localidade e fiscalizar seu cumprimento, segundo a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1980. Sobre o controle social no SUS, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Foram criadas 2 instâncias para a participação da comunidade, sendo elas: Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde se reunirá a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) A mobilização popular, através dos mecanismos próprios das entidades populares e sindicais, é considerada um instrumento de controle social.
( ) O Conselho de Saúde pode adotar três tipos de decisão: diligencial, recomendativa e normativa.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – F – F.
B
F – F – F – F.
C
F – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
V – F – F – F.
Todos os estados e municípios devem ter conselhos de
saúde compostos por representantes dos usuários do
SUS, dos gestores e dos profissionais de saúde.
C
Certo
E
Errado
E, ainda, Magda Dimenstein (2001) diagnostica o quadro encontrado: “... nos deparamos com profissionais descontentes, frustrados, apáticos diante da miséria social onde está inserida grande parcela da população brasileira, organizados em torno de interesses imediatos e corporativistas, enfraquecidos em sua capacidade de resistência e luta em prol da cidadania; profissionais impedidos de comprometer-se verdadeiramente com um novo projeto de sociedade e de saúde pública”.
NÃO se refere a fator que contribua com o quadro descrito pela pesquisadora:
A
Redução dos investimentos no setor saúde pelo poder público.
B
Falta de participação dos trabalhadores responsáveis pela gestão do SUS.
C
Heterogeneidade das políticas de recursos humanos nos três níveis de poder.
D
Insuficientes recursos na formação e educação continuada dos trabalhadores de saúde.
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre elas é correto afirmar:
A
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos trabalhadores da saúde, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B
O Conselho de Saúde, em caráter provisório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será minoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão repassados para os Municípios, Estados e Distrito, mas para tal estes entes deverão contar com: Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, com composição paritária; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Ano:
2016
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é um instrumento de:
A
controle social.
B
registro econômico.
C
controle demográfico.
D
registro demográfico.
A estratégia conquistada pela sociedade para garantir poder de intervir na formulação, implementação e controle nas ações desenvolvidas pelo SUS, denomina-se de
A
fiscalização.
B
sindicalização.
C
controle social.
D
controle popular.
E
democratização.
No que se refere ao Conselho Estadual de Saúde, marque a alternativa CORRETA.
A
Opina sobre a criação de novos cursos superiores na área da saúde em articulação com o Ministério da Educação.
B
Decide sobre o credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisas em seres humanos.
C
Acompanha e controla as atividades das instituições privadas de saúde.
D
Delibera sobre os critérios para a definição de padrões assistenciais.
E
Deve ser representado por 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviço (público e privado).
O Sistema Único de Saúde (SUS), amparado pelas Leis 8080/90 e 8142/90 tem por preocupação central a democratização do acesso, a universalização dos direitos, a melhoria na qualidade dos serviços prestados, a integralidade e equidade das ações. Nesse projeto político a relação Estado-sociedade civil se dá por meio dos seguintes mecanismos democráticos e inovadores na gestão:
A
Os Conselhos e as Conferências de Saúde.
B
O Conselho Nacional de Saúde e a Agencia Nacional de Saúde.
C
O Fórum Mundial e a Organização Mundial de Saúde.
D
O PROCON e a Curadoria do Consumidor.
E
O Ministério Público e o Conselho Nacional de Saúde.
No que se refere à participação e ao controle social no SUS,
assinale a opção correta.
A
O conselheiro de saúde, devidamente identificado, pode
denunciar maus-tratos e falta de condições da unidade de saúde
para a realização do atendimento necessário.
B
Um conselho municipal de saúde composto por dez
representantes dos usuários deverá conter três representantes
dos gestores e prestadores de serviços de saúde e
três representantes dos profissionais de saúde.
C
Os conselhos de saúde reúnem-se para organizar as
conferências de saúde e, após sua realização, são extintos os
conselhos.
D
A conferência nacional de saúde deve acontecer a cada
seis anos, e as conferências estaduais e municipais, a cada
cinco anos.
E
O conselheiro de saúde nacional recebe o equivalente a um
salário mínimo mensal para exercer suas funções.
A participação da comunidade é o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS. Essa participação ocorre de maneira oficial por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar que ele deve estar representado:
A
de forma paritária, ou seja, com uma maioria dos representantes dos usuários (50%), mas também com os trabalhadores (25%), gestores e prestadores de serviços (25%).
B
com uma maioria dos representantes dos usuários (60%), mas também com os trabalhadores (20%), gestores e prestadores de serviços (20%).
C
com uma maioria dos representantes dos usuários (70%), mas também com os trabalhadores (15%), gestores e prestadores de serviços (15%).
D
com uma maioria dos gestores e prestadores de serviços (50%), mas também com os trabalhadores (25%), representantes dos usuários (25%).
E
com uma maioria dos gestores e prestadores de serviços (60%), mas também com os trabalhadores (20%), representantes dos usuários (20%).
O Controle Social é um instrumento democrático, no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. Manifestar o controle social através da participação em reuniões, conselhos de saúde, conferências de saúde, é um direito assegurado por:
A
Lei Federal nº 8.069, de 13/7/1990.
B
Lei Federal nº 10.741/03, de 1º/10/2003.
C
Lei Federal nº 8.142/90, de 28/12/1990.
D
Constituição Federal /
E
Lei Federal nº 8.080/90, de 19/9/1990.
Espaço regulamentado no Sistema Único de Saúde (SUS) para participação efetiva da comunidade no planejamento, execução e controle do SUS:
A
Atenção especializada.
B
Conselho de saúde.
C
Assistência hospitalar de retaguarda.
D
Atenção às urgências.
E
Serviços especiais de porta aberta.
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