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No artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde se conformam em uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, regido pelas seguintes diretrizes:
descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
universalização, equidade e controle social.
municipalização, autonomia e igualdade.
coordenação, racionalidade e intersetorialidade.