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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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O secretário municipal de Saúde de um município brasileiro
questiona o prefeito sobre a atuação do Conselho de Saúde
para na prestação de contas dessa localidade, dentre outros
questionamentos. Quanto a esse caso hipotético e
considerando a importância da participação social no Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta a
correta afirmação desse prefeito.
A
O Conselho Municipal de Saúde tem poder
consultivo e pode ter vistas, mas não veto, a qualquer
das prestações de contas.
B
Somente poderão votar, nesses casos, os membros
titulares e suplentes, representantes da gestão.
C
A avaliação do plano municipal de saúde e das
prestações de contas da gestão são exemplos de
possibilidades legais de interferência direta dos
conselhos municipais de saúde.
D
A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser
revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho
atrapalha os repasses de recursos ao município.
E
A execução direta da política de saúde é função dos
órgãos de controle social.
Sobre o controle social no SUS, assinale a alternativa incorreta:
A
O Conselho de Saúde tem caráter permanente, mas não deliberativo, devendo suas decisões ser analisadas pelo secretário de saúde da instância correspondente.
B
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.
C
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D
A participação da comunidade é um dos princípios do SUS.
Cabe ao SUS a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, e para isso
se organiza conforme alguns princípios e diretrizes, como universalidade, integralidade, equidade,
participação da comunidade, descentralização, regionalização e hierarquização. A participação da
comunidade ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A função do Conselho de Saúde é:
A
formular estratégias para o enfrentamento dos problemas de saúde, controlar a execução das políticas de
saúde e observar os aspectos financeiros e econômicos rio setor.
B
garantir a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da
idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças,
tratamento e reabilitação.
C
promover a justiça social, canalizando maior atenção aos que mais necessitam.
D
oferecer toda a assistência necessária, sem distinções ou restrições.
O controle social da saúde brasileira é feito, entre outras formas, através do Conselho de Saúde, que é um órgão
colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele deve estar presente
A
somente na esfera municipal de governo.
B
somente nas esferas estaduais e municipais de governo.
C
em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).
D
somente nos municípios que possuem gestão plena de atenção à saúde.
E
somente nos municípios que possuem população maior de 50.000 habitantes.
O controle social das ações e serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
A
não pode ser feito sobre gastos realizados com verba do SUS.
B
aplica-se, com exclusividade, aos serviços pediátricos.
C
não se aplica ao idoso, uma vez que tal serviço é de média complexidade.
D
não está previsto em lei federal.
E
é um dos objetivos da regionalização.
Os gestores do Sistema único de Saúde (SUS) são os representantes de cada esfera do governo. Além disso, a legislação federal estabeleceu normas gerais que orientam a participação da comunidade na gestão do SUS. Esta gestão pode acontecer por meio de um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que irão atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cabendo a ele (a) deliberar as diretrizes das políticas de saúde, acompanhando as ações e fiscalizando a utilização dos recursos. Trata-se de:
A
Prefeitura do Município.
B
Conselho de Saúde.
C
Agência Nacional de Saúde Suplementar.
D
Programa Estratégico.
O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas, determinadas de
A
Região de Saúde e Mapa de Saúde.
B
Poder Executivo e Poder Legislativo.
C
Atenção psicossocial e Atenção Primária.
D
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
E
Comissão Intergestores Bipartite e Comissão Intergestores Tripartite.
“O Conselho de Saúde (municipal ou estadual) constitui uma instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura básica da secretaria de saúde, com composição, organização e competências fixadas em lei. A representação desses Conselhos deve ser distribuída da seguinte forma: __________ de usuários, __________ de trabalhadores da saúde e __________ de prestadores de serviços.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
25% / 50% / 25%
B
25% /
C
50% / 25% / 25%
D
50% / 20% / 30%
E
33,3% / 33,3% / 33,3%
O Conselho de Saúde, um instrumento de participação popular e controle social na gestão dos recursos municipais de saúde,
A
resultou de reivindicação dos movimentos médicos da década de 1950.
B
tem sua origem ligada ao movimento de reforma sanitária e à VIII Conferência Nacional de Saúde.
C
foi implantado no Estado Novo na década de 1940.
D
foi imposto, por negociação coletiva, pelo movimento sindical na década de 1970.
E
foi criado em 1990 para controlar as despesas hospitalares dos governos municipais.
A participação da comunidade no SUS tem as funções de
I. definir a política de saúde.
II. definir as estratégias para a execução da política de saúde.
III. fiscalizar a execução da política de saúde.
Estão CORRETAS:
A
apenas I e II
B
I, II e III
C
apenas III
D
apenas II e III
O processo de participação popular que visa definir, executar e acompanhar as políticas públicas e as políticas de governo é chamado de:
A
Integração social.
B
Controle social.
C
Ação social e comunitária.
D
Controle das políticas.
As conferências nacionais de saúde, que ocorrem a cada quatro anos, têm por finalidade a avaliação da situação de saúde e a proposição de diretrizes para a reformulação da política de saúde, devendo ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela própria conferência ou pelo Conselho Nacional de Saúde.
C
Certo
E
Errado
Os conselhos de saúde têm atribuição de: deliberar sobre os
planos privados de saúde e o orçamento setorial; acompanhar
a execução da política de saúde; avaliar os serviços de saúde
e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros.
C
Certo
E
Errado
Acerca das instâncias colegiadas, tais como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, instituídas para propiciar a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar:
A
a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos niveis correspondentes.
B
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde, pois este tem representação paritária, o que já inclui os secretários de saúde como representantes do governo.
C
o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
D
ao Conselho de Saúde não cabe opinar ou tomar qualquer tipo de medida, no que se refere aos aspectos econômicos e financeiros, pois todas as decisões deste âmbito serão de responsabilidade do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
E
as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pela Lei Orgânica da Saúde e, em caráter complementar, poderão estabelecer normas internas.
O controle social do Sistema Único de Saúde compreende a participação da sociedade civil em todos os serviços e ações de saúde. É um princípio de participação política que, de acordo com a legislação pertinente é exercido:
A
Somente pelo Poder Executivo através dos Ministérios.
B
Pelas Secretarias Estaduais de Saúde a nível estadual.
C
Através das Câmaras Municipais em função dos Consórcios de Saúde.
D
Pelas Conferências e Conselhos de Saúde a nível Federal, Estadual e Municipal.
Apesar da importância dos conselhos de saúde e da ênfase
do MS na descentralização e na municipalização, pouco
menos da metade dos municípios já organizou seus
conselhos, permanecendo a gestão do SUS a cargo das
secretarias de saúde.
C
Certo
E
Errado
Antes da criação do SUS, as discussões sobre saúde estavam
restritas aos profissionais de saúde e eram de cunho
estritamente científico, inacessível aos leigos.
C
Certo
E
Errado
A legitimidade do serviço social no interior do processo
coletivo de trabalho em saúde constrói-se pelo avesso, ou
seja, a sua utilidade afirma-se nas contradições fundamentais
da política de saúde e, particularmente, no SUS.
C
Certo
E
Errado
Segundo o MS, a cultura da doença, propagada pelos meios de comunicação, é um dos fatores que comprometem a saúde da população brasileira.
C
Certo
E
Errado
A participação da comunidade no âmbito do SUS é um princípio legal, para o qual, todavia, inexistem regulamentação e mecanismos formais para o seu exercício.
C
Certo
E
Errado
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