Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS - Página 14 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS

 
 
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Assinale a alternativa que corresponde a um órgão responsável pelo controle social no SUS.


A

Sindicato dos Servidores de Saúde


B

Comissão lntergestores Bipartite


C

Comissão lntergestores Tripartite


D

Conselho Municipal de Saúde


E

Conselho Regional de Enfermagem

A população passou a exercer o controle social, participando do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde por meio do/da(s)


A

cooperação técnica entre municípios.


B

comissão regional para a saúde.


C

contrato bipartite.


D

gestão por produtividade.


E

conselhos de saúde.

Sobre o exercício do Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:


A

É exercido pelo Ministério Público juntamente com toda a estrutura do Poder Judiciário.


B

É exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo, já que bem representa os cidadãos.


C

Em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, é exercido com as instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.


D

É exercido tão somente pelo Conselho de Saúde em cada esfera de governo já que é o único órgão deliberativo e permanente.


E

É exercido pelo Controle das equipes de Unidades Básicas de Saúde que atuam na Vigilância em Saúde nos seus territórios de abrangência.

Qual alternativa traz informação incorreta sobre Controle Social no Sistema Único de Saúde?


A

Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.


B

É atribuição exclusiva do Conselho Nacional de Saúde: receber informação do Ministério da Saúde sobre o descumprimento dos dispositivos da LC141/2012 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.


C

Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo.


D

Os Conselhos têm, entre outras, a competência de implementar mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para controle social na saúde.


E

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Marque (V) para as opções VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, a respeito de cada uma das recomendações feitas pelas Conferências Nacionais de Saúde, descritas a seguir, para o bom funcionamento do SUS nos municípios brasileiros.


( ) A mão de obra para os serviços municipais de saúde deve ser, preferencialmente, terceirizada.

( ) O município tem o compromisso de gerir os sistemas água e esgoto.

( ) Ocorre urgência nas intervenções de cunho campanhistas, para atender as demandas reprimidas.

( ) Para que ocorra o aumento da resolutividade, deve-se priorizar o modelo hospitalocêntrico de atenção.

( ) Propõe-se a adoção de concurso público para o preenchimento de vagas no setor saúde.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.


A

V -V -V -F -F.


B

F -V -F -F -V.


C

V -F -V -V -F.


D

F -V -F -V -F.


E

V -F -V -F -V.

O Controle Social é uma Diretriz e um Princípio do SUS (Sistema Único de Saúde), utilizada como mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo. Essa participação ocorre de forma institucionalizada por meio de:


A

dos Conselhos de Saúde.


B

das Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios.


C

dos líderes comunitários municipais e estaduais.


D

dos Conselhos de Saúde e da Conferência de Saúde.

No Brasil, a garantia do direito à sáude se deu pela promulgação da Constituição Federal de 1988, com a definição Sistema Único de Saúde e, posteriormente, por meio das negociações em torno da sua lei reguladora, a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde. O SUS se insere no contexto mais amplo da política de seguridade social e inclui, além das políticas de saúde, as políticas de previdência e assistência social. Caracteriza-se pela universalidade da cobertura e do atendimento, pela uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, pela equidade na forma de participação do custeio e pelo seu caráter democrático e descentralizado na gestão administrativa. Assim, o Estado Brasileiro é responsável pela provisão e tem o dever de atenção (MATTA; MOURA, 2007).


Diante disto, analise e classifique as afirmações a seguir em verdadeiras (V) e falsas (F):


I. A universalidade, a integralidade e a equidade são princípios filosóficos do Sistema Único de Saúde.

II. A participação popular se refere à garantia constitucional de que a população, por meio de suas instâncias de representação, poderá participar do processo de elaboração e execução das políticas e do controle de sua execução.

III. Descentralização, regionalização, hierarquização, participação popular são diretrizes do Sistema Único de Saúde.

IV. Os conselhos de saúde e as conferências de saúde são as instâncias colegiadas de participação popular nas esferas federal, estadual e municipal.


São verdadeiras:


A

I e II, apenas.


B

I, II, III e IV.


C

III e IV, apenas.


D

IV, apenas.

É garantida aos cidadãos a participação social no Sistema Único de Saúde. Esse acesso ao Controle Social pode se dar pela participação


A

nas vias sugeridas pela Lei 8.080/90.


B

em reuniões com os secretários de saúde.


C

nos conselhos e nas conferências de saúde.


D

mediante acesso aos sites das secretarias de saúde.


E

nas ouvidorias das secretarias de saúde.

O controle social na saúde é exercido pela população por meio da participação voluntária


A

nos conselhos de saúde e conselhos de classe.


B

na eleição dos gestores das Unidades Básicas de Saúde.


C

na escolha do secretário de saúde.


D

nos conselhos e conferências de saúde.


E

no Conselho Federal de Medicina.

Sobre o controle social do SUS, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.


( ) Participam do Conselho de Saúde representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

( ) As Conferências de Saúde se reúnem ordinariamente a cada dois anos, para viabilizar mecanismos de associação e parceria entre entes públicos e privados e fiscalizar atuação dos poderes legislativo e executivo no âmbito da saúde.

( ) É vedado aos conselhos de saúde parcerias com universidades e instituições de pesquisa, devendo todo tipo de iniciativa nesse sentido ser viabilizado pelo gestor de saúde da esfera correspondente.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.


A

V-V-V


B

F-V-V


C

F-F-F


D

V-F-F


E

V-V-F

A garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde, prevista na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas da Saúde, está presente no princípio/diretriz:


A

Equidade.


B

Universalidade.


C

Hierarquização e Regionalização.


D

Controle social.


E

Integralidade.

A área da saúde é um campo com forte presença de assistentes sociais. Todavia ainda há necessidade do Serviço Social se articular com outros segmentos para defesa e fortalecimento do SUS. Entre as dimensões do trabalho do Assistente Social nesta política está

A
o trabalho socioeducativo.

B
a elaboração de parecer.

C
a assessoria em programas públicos.

D
a mobilização e participação social.

E
o planejamento de projetos sociais.

Sobre as disposições da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para receberem os recursos para cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementadas pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com:

I - Fundo de Saúde.

II - Conselho de Saúde.

III - Plano de saúde.

IV - Relatórios de gestão.

V - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).


A

I, II, III e IV apenas.


B

I, II e III apenas.


C

I, II, V e VI apenas.


D

I, II, III, IV, V, VI.


E

I, II, III e VI apenas.

A participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde é fundamental para garantia dos seus direitos.


Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.


A

No SUS, os gestores e trabalhadores são os maiores números de representantes na gestão do Sistema.


B

Os usuários do SUS podem participar dos Conselhos de Saúde desde o nível local até o nacional, e sua participação deverá ser paritária em relação ao conjunto dos gestores e trabalhadores.


C

As Conferências de Saúde são os locais apropriados para a comunidade participar e tomar decisões de maneira deliberativa sobre as questões do SUS.


D

A comunidade pode participar da gestão do SUS, apenas por meio dos conselhos locais nas Unidades Básicas de Saúde.

Em cada instância de governo, o SUS conta com o Conselho de Saúde, órgão colegiado que atua na formulação de estratégias, no controle e execução da política de saúde na esfera correspondente e nos aspectos econômicos e financeiros, sendo composto exclusivamente por representantes do governo e por usuários.


C

Certo


E

Errado

Em relação às instâncias da participação da comunidade e do controle social, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( )O Conselho de Saúde é um órgão deliberativo permanente e, entre outras competências, deve aprovar o plano de saúde considerando os relatórios das conferências de saúde, que são instâncias de caráter temporário e consultivo.

( )Os principais instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde são o plano de saúde e a programação anual da saúde, que devem guardar coerência com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( )Os Conselhos de Saúde devem deliberar sobre questões de organização e funcionamento do SUS, bem como fiscalizar o acesso à atenção focalizada, as estruturas dos serviços, os recursos materiais e outros, exceto os humanos e financeiros, cuja competência é exclusiva do legislativo e dos tribunais de contas.

A sequência correta é


A

V – V – F.


B

V – F – F.


C

V – F – V.


D

F – V – V.


E

F – V – F.

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde podemos afirmar que:


A

O conselho de Saúde atua no controle da execução da política de saúde


B

Á Conferência de Saúde cabe formular estratégias para execução da política de saúde


C

O Conselho de Saúde tem caráter provisório


D

Apenas a conferência de Saúde conta com a representação dos usuários


E

O Conselho de Saúde tem caráter definitivo

No tocante ao Eixo de Responsabilidades das Esferas de Gestão, definido na Seção VI no Artigo 32, § 1º, § 2º e § 3º, da Portaria Interministerial n° 3.390 de 30 de Dezembro de 2013, é colocado que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, representados por suas instâncias gestoras do SUS, são responsáveis pela organização e execução das ações da atenção hospitalar nos seus respectivos territórios, de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos nesta Portaria:

I. Dispõe no § 1º para a Competência do Ministério da Saúde: Inciso IV- co-financiar a atenção hospitalar, de forma Bipartite.

II. Dispõe no § 1º para a Competência do Ministério da Saúde: Inciso VIII- articular com o Ministério da Educação mudanças curriculares para os cursos de graduação e pós-graduação nas áreas da saúde, visando à formação de profissionais com perfil adequado para atuação na atenção hospitalar.

III. Dispõe no § 2º para a Competência das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal: Inciso X - propor diretrizes municipais de Educação Permanente e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

IV. Dispõe no § 3º Compete às Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal: Inciso VII - estabelecer mecanismos de controle, regulação, monitoramento e avaliação das ações realizadas no âmbito hospitalar em seu território, através de indicadores de desempenho e qualidade.

V. Dispõe no § 3º Compete às Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal: Inciso IX - estabelecer prioridades, fomentar e realizar pesquisas que fortaleçam a atenção hospitalar do SUS em consonância com as realidades epidemiológicas e demográficas em sua área de atuação.

Assinale a alternativa CORRETA:


A

Apenas as alternativas II, IV e V estão corretas.


B

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.


C

Apenas as alternativas I, III, IV estão corretas.


D

Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.

A Lei Complementar à Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990 define, EXCETO:


A

O estabelecimento das regras para a realização das conferências de saúde, bem como sua função. As conferências têm por função definir as diretrizes gerais para a política de saúde.


B

A regulamentação dos conselhos de saúde nacional, estaduais e municipais, definido o caráter permanente e não deliberativo desses fóruns, a representação paritária e o papel de formulador e controlador da execução da política de saúde.


C

A definição das regras de repasse dos recursos financeiros da União para os estados e municípios.


D

Fortalecimento da democratização do poder local, com o aumento da influência da população na definição de políticas sociais.


E

Garantia do controle social sobre o sistema e a melhor adequação da execução à realidade referida.

A participação da sociedade na elaboração e execução das políticas públicas no Brasil se dá via controle social. Junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), essa participação é feita por:


I. Conselho Nacional.

II. Conselhos Estaduais.

III. Conselhos Municipais.

IV. Secretarias de Assistência Social.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)


A

I.


B

I e II.


C

III e IV.


D

I, II e III.

 
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