No Brasil, a garantia do direito à sáude se deu pela...

No Brasil, a garantia do direito à sáude se deu pela promulgação da Constituição Federal de 1988, com a definição Sistema Único de Saúde e, posteriormente, por meio das negociações em torno da sua lei reguladora, a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde. O SUS se insere no contexto mais amplo da política de seguridade social e inclui, além das políticas de saúde, as políticas de previdência e assistência social. Caracteriza-se pela universalidade da cobertura e do atendimento, pela uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, pela equidade na forma de participação do custeio e pelo seu caráter democrático e descentralizado na gestão administrativa. Assim, o Estado Brasileiro é responsável pela provisão e tem o dever de atenção (MATTA; MOURA, 2007).

Diante disto, analise e classifique as afirmações a seguir em verdadeiras (V) e falsas (F):

I. A universalidade, a integralidade e a equidade são princípios filosóficos do Sistema Único de Saúde.

II. A participação popular se refere à garantia constitucional de que a população, por meio de suas instâncias de representação, poderá participar do processo de elaboração e execução das políticas e do controle de sua execução.

III. Descentralização, regionalização, hierarquização, participação popular são diretrizes do Sistema Único de Saúde.

IV. Os conselhos de saúde e as conferências de saúde são as instâncias colegiadas de participação popular nas esferas federal, estadual e municipal.

São verdadeiras: