Sobre as disposições da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de...
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Sobre as disposições da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de...

Sobre as disposições da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para receberem os recursos para cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementadas pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com:

I - Fundo de Saúde.

II - Conselho de Saúde.

III - Plano de saúde.

IV - Relatórios de gestão.

V - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).


A

I, II, III e IV apenas.


B

I, II e III apenas.


C

I, II, V e VI apenas.


D

I, II, III, IV, V, VI.


E

I, II, III e VI apenas.