Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único...
Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde.
Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
B
O exercício do controle social no âmbito da saúde está previsto na Lei 8142/90, na qual foram definidas duas instâncias colegiadas: o Conselho de Saúde e as Conferências de Saúde.
C
Na Lei nº 8.142/1990, a participação social adquire um sentido político, ao conferir caráter consultivo aos Conselhos de Saúde.
D
As decisões do Conselho serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
E
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.