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No tocante à participação social no Sistema Único de Saúde...
No tocante à participação social no Sistema Único de Saúde de Ibaté, a Lei Orgânica Municipal determina que
A
a cada dois anos haverá uma conferência municipal de saúde, com a representação de vários segmentos sociais.
B
o Conselho Municipal de Saúde deve apoiar a administração da Prefeitura, analisando o planejamento e a prestação de contas.
C
todas as unidades de serviço terão um conselho gestor, formado por usuários, trabalhadores da saúde e representantes governamentais.
D
as conferências municipais de saúde devem avaliar as condições de saúde do Município mediante apresentação de pesquisas por parte da gestão.
E
o Conselho Municipal de Saúde tem como uma de suas atribuições representar a Secretaria ou Departamento Municipal de Saúde nas reuniões regionais.