Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS

Gastos como aquisição de equipamentos voltados para a realização de ações e serviços públicos de saúde, obras e construções de novas unidades, bem como reforma e adequações de imóveis, são referentes ao Bloco de Investimento.

A Constituição brasileira de 1988 garante a participação de representantes dos usuários nos Conselhos de Saúde. NÃO participam desse CONSELHO, representantes:

Em uma escola de ensino fundamental, o professor desenvolve uma atividade de rua, na qual leva as crianças, que têm aproximadamente 10 anos, a parques ou praças públicas. A solicitação feita aos alunos é conversar, em grupos pré-definidos, com quem estiver sentado ou usufruindo do espaço, realizando breves entrevistas e identificando aspectos relacionados à promoção da saúde. Depois dessa atividade de rua, os alunos e o professor se reúnem na sala de aula e cada grupo de alunos apresenta as questões identificadas, que são discutidas por todos.

Assinale a alternativa correta.

Indique o que seja correto sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. O controle social é o modo de participação da comunidade no SUS, colocado na Constituição Federal de 1988 e instalado pela Lei Federal 8.142/1990. Ele é uma diretriz organizativa importante do sistema e se articula aos princípios do SUS, por exemplo, promovendo superação da representação de saúde como concessões/benesses/favores do governo à população e não um direito.

II. Faz parte das instâncias de controle social os Conselhos de Saúde. Estes devem ser constituídos nos diferentes níveis de gestão, o municipal, estadual e nacional. Têm caráter permanente e deliberativo, e seu principal papel é o de formular estratégias e controlar amplamente a execução de políticas.

III. As conferências são instâncias de controle social e se constituem de espaços nos quais a participação de usuários ocorre em número igual ao dos demais segmentos de entidades participantes: os profissionais de saúde e os prestadores de serviço. As conferências, assim como os conselhos, devem ser formas de partilha de poder de decisão entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS, devendo ser também espaços reflexivos sobre o SUS.

Assinale a alternativa correta:

Sobre o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

O direito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma conquista relevante e é assegurado, entre outros, pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 8.080 de 1990 e a Lei nº 8.142 de 1990. A respeito do controle social da saúde, assinale a alternativa correta.

O SUS tem assumido um papel ativo na reorientação das estratégias e modos de cuidar, tratar e acompanhar a saúde individual e coletiva e tem sido capaz de provocar importantes repercussões nas estratégias e modos de ensinar e aprender. Assim, segundo o documento Políticas de Formação e Desenvolvimento para o SUS: Caminhos para a educação permanente em saúde, para a gestão da educação permanente na saúde, foram criadas as instâncias de articulação entre instituições formadoras, gestores do SUS, serviços, instâncias do controle social e representações estudantis, a funcionar como

A respeito do Controle Social e da Participação em Políticas Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS previstas em lei. Ela se e dá formalmente por meio

São instrumentos fundamentais para a participação e o controle social:

Após a publicação das Leis de nº 8.080/1990, e de nº 8.142/1990, a atuação da sociedade no sistema de saúde tomou outras dimensões, pois a partir daí, a participação social foi ampliada, democratizada e passou a ser qualificada pelo Controle Social. Em relação ao Controle Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) "A partir do controle social, a sociedade começou, efetivamente, a participar da gestão do sistema de saúde."

( ) "A população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social."

( ) "O controle social ocorre por meio da participação da população no planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde."

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Dentre os conselheiros de saúde dos serviços do SUS, é obrigatória a participação de representantes do

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens abaixo:

I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

II. A participação da comunidade é um princípio do SUS.

III. A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

IV. O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, a fim de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo.

Estão CORRETOS:

Entende-se como controle social no SUS um conjunto articulado com a participação popular, que tem ideias comuns. São consideradas aplicações da participação popular:

I. Gestão do SUS.

II. Fiscalização dos gastos.

III. Ampliação do processo de universalidade do sistema.

Está correto o que se afirma em

A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde. Isso se refere a qual princípio organizativo do SUS?

A Constituição Brasileira, em seu Art. 198, afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes. Assinale a alternativa que evidencia uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro:

O controle social em saúde possui dois dispositivos importantes para orientar os sentidos da formação do trabalho em saúde, previstos em lei específica, sobre a participação ativa da sociedade na direcionalidade do setor saúde, sendo representados por:

O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido por lei e encontra nos Conselhos de Saúde uma de suas importantes instâncias. Para que a participação da comunidade seja efetiva, o conselho de saúde deve ter de atender a um conjunto de prerrogativas, dentre elas, observar as recomendações quanto à sua estrutura e funcionamento (BRASIL, 2013).

Em relação à estrutura e funcionamento de um conselho de saúde, é correto afirmar que

A participação social deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo. São estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários, exceto:

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: