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As políticas sociais expressam a relação entre o Estado e a sociedade civil diante da luta de classes. Em sua natureza contraditória, atendem tanto aos interesses do capital quanto às demandas da classe trabalhadora no bojo das correlações de forças diante das tensões protagonizadas, sobretudo, pelos movimentos sociais, considerados sujeitos coletivos que
tensionam a esfera pública e lutam para visibilidade, mobilização e ampliação de suas demandas, com vistas a uma sociedade solidária.
disputam os espaços e constroem pautas individuais para configuração, demarcação e garantia de seus interesses, com vistas à unidade social.
tensionam os governos e corroboram com os interesses da classe trabalhadora, com vistas à construção de consensos e igualdade de oportunidade.
disputam a hegemonia e contribuem para a conquista, defesa e ampliação dos direitos sociais com vistas a uma sociedade mais justa e emancipada.
No contexto das políticas públicas, assinale a alternativa que conceitua corretamente o controle social.
O controle social é entendido como o uso de mecanismos internos da administração pública voltados exclusivamente à apuração de irregularidades, realizados por órgãos como controladorias, corregedorias e tribunais de contas, sem a participação direta da sociedade.
O controle social é exercido pela sociedade civil e se restringe exclusivamente à atuação nos conselhos de direitos.
O controle social, por envolver a participação direta da sociedade, é apresentado como um mecanismo que dispensaria totalmente os controles interno e externo, realizados pelos órgãos estatais, tornando-os desnecessários na gestão das políticas públicas.
O controle social é concebido como uma forma de controle jurisdicional, exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário, voltada a assegurar a legalidade das políticas públicas, sem qualquer articulação com instrumentos de participação popular.
Controle social consiste na atuação da sociedade civil sobre o Estado, por meio de mecanismos como conselhos de políticas públicas, conferências, audiências públicas e instrumentos de acesso à informação, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e interferir na formulação, execução e avaliação das políticas públicas.
Segundo estudo da Fiocruz, “jovens negros representam 73% dos óbitos por causas externas na juventude (o que totalizou 61.346 mortes em 2022/2023)”.
(Pesquisa: Jovens negros são as principais vítimas de morte por violência. Disponível em: Portal Fiocruz, 26.08.25)
É correto afirmar que é(são) causa(s) desse fenômeno:
a democracia racial.
o fato de que os jovens negros não são alvos preferenciais.
a superação do racismo, ordenado pela luta antirracista.
a necropolítica, o racismo estrutural, o controle social e a herança colonial.
a desconstrução democrática das estruturas que sustentam o capitalismo, a colonialidade e a violência de estado.
Assinale a opção correta que apresenta as contribuições que a categoria profissional dos assistentes sociais pode realizar nos diferentes espaços de controle social, conforme expresso por Raichelis.
identificar a crise da política que impede que os setores populares se apresentem nos espaços públicos como sujeitos legítimos e sejam reconhecidos em suas demandas e direitos
difundir a ideologia que concebe Estado e sociedade civil como instituições polares, dicotômicas, envolvidas em um jogo de soma zero, no qual um perde e o outro ganha
ampliar os fóruns da sociedade civil, estimulando a participação dos movimentos sociais e das organizações populares, especialmente dos usuários das políticas sociais públicas, nos Conselhos e nos demais espaços públicos de deliberação.
fortalecer o associativismo civil na disputa pelo fundo público
incentivar ações nos espaços públicos e privados que estimulem o desenvolvimento da consciência cidadã e do protagonismo individual como alternativa do fortalecimento e universalização de direitos
A criminalização dos movimentos sociais, no capitalismo contemporâneo, expressa a judicialização dos conflitos sociais e o avanço do conservadorismo. À luz da tradição crítica do Serviço Social Brasileiro, essa dinâmica se caracteriza por
promover a neutralização das desigualdades sociais, por meio de soluções técnicas e consensuais.
resultar no predomínio do sindicalismo de resultados e da conciliação de classes, que reorientam os conflitos para a via institucional.
constituir um mecanismo de criminalização e deslegitimação das lutas das classes subalternas ocultando o caráter conflitivo da questão social.
atuar como mecanismo de mediação institucional, ampliando o reconhecimento formal de direitos e reduzindo o caráter político das lutas sociais.
Durante a elaboração de um plano municipal de enfrentamento à violência contra a juventude negra, a gestão pública convocou diversas organizações da sociedade civil para participarem do processo deliberativo. No entanto, parte do corpo técnico questionou a legitimidade da presença de movimentos sociais e coletivos de base popular, defendendo que apenas organizações formalmente registradas, como ONGs ou OSCIPs, deveriam integrar o processo. Diante do impasse, o assistente social da equipe técnica foi solicitado a emitir um parecer com base em fundamentos teóricos sobre o conceito de sociedade civil e seu papel na democracia participativa. Com base no debate teórico-crítico sobre o conceito de sociedade civil, considerando o campo das políticas públicas, assinale a afirmativa correta.
A sociedade civil é entendida como espaço contraditório, formado por diferentes sujeitos coletivos que expressam interesses diversos e disputam projetos de sociedade no âmbito público não estatal.
O conceito de sociedade civil se refere unicamente ao terceiro setor, sendo sinônimo de organizações que complementam o trabalho do Estado em áreas como saúde, educação e assistência social.
A sociedade civil é composta exclusivamente por instituições privadas legalmente constituídas, como fundações e associações civis, devendo atuar de forma neutra na implementação de políticas públicas.
A sociedade civil representa o conjunto de iniciativas populares e empresariais voltadas ao desenvolvimento local, não se confundindo com movimentos sociais, pois eles se situam fora da institucionalidade.
A cidadania, no contexto democrático, envolve não apenas o acesso a direitos, mas também a participação ativa da população na vida pública. Nesse sentido, a participação social pode ser entendida como:
Um processo exclusivo das organizações governamentais, que detêm o monopólio sobre decisões políticas e sociais.
A realização de eleições periódicas, sendo esta a única forma legítima de envolvimento do cidadão com o Estado.
Um conjunto de ações coletivas e individuais que permite aos cidadãos influenciar políticas públicas, fiscalizar o Estado e fortalecer o controle social.
Uma prática restrita aos movimentos sociais institucionalizados, sem relação com conselhos, conferências ou outras instâncias de gestão participativa.
Leia o fragmento a seguir.
Já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade – daremos ao mundo o “homem cordial”. A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definido de caráter brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal. Seria engano supor que essas virtudes possam significar “boas maneiras”, civilidade. São antes de tudo expressões legítimas de um fundo emotivo extremamente rico e transbordante.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 1995, p. 146.
Segundo o pensamento do autor, assinale a opção que indica uma consequência da cordialidade na sociabilidade brasileira.
Acentuação dos elementos racionais como orientadores das relações institucionais urbanas, em oposição ao meio rural.
Desenvolvimento de um processo de formalização exacerbada, estendendo-se em diferentes dimensões da vida.
Preponderância do aparato burocrático, que se instaura nos meios urbanos como consequência da lhaneza no trato.
Sobreposição dos vínculos afetivos de pessoa a pessoa operando como principal vetor de organização social.
Sociabilidade marcada por convivência pacífica e afável, em decorrência do fundo emotivo originário.
O Controle Social, no contexto das políticas públicas, é um mecanismo que:
É exercido exclusivamente por órgãos governamentais de controle interno, responsáveis por acompanhar e fiscalizar as ações.
Refere-se ao controle das ações sociais realizadas por empresas privadas que são acompanhadas e fiscalizadas pelo estado.
Permite à sociedade civil apenas acompanhar os resultados das políticas públicas, sem poder de intervenção.
Garante à sociedade civil o direito de participar da formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.
Centraliza as decisões no poder público para garantir a efetividade das ações, na qual a sociedade civil possui um papel apenas consultivo.
Gramsci afirma que a sociedade civil não mais compreende o conjunto das relações materiais de produção mas todo o conjunto da vida espiritual e intelectual. Além de ser o primeiro teórico a perceber o lugar, por excelência, da organização da cultura, Gramsci vê a sociedade civil como uma das esferas do Estado em seu sentido ampliado, onde o que importa não é a ruptura, mas a complementaridade na qual se desenvolvem conflitos e lutas políticas de várias ordens entre as forças que lutam pela conquista de poder.
Em suma, para Gramsci, a sociedade civil é
um rol de instituições por meio das quais os grupos dominantes exercem a sua hegemonia essencialmente pelo viés da educação.
um grupo de segmentos sociais por meio dos quais a hegemonia se manifesta, tendo a religião como o segmento mais representativo.
uma coletividade por meio da qual a hegemonia se expressa, precipuamente através da cultura.
um agrupamento através do qual se consolida consenso e luta política, tendo por excelência a ideologia como norte das relações sociais.
um conjunto de instituições por intermédio das quais os grupos dominantes exercem a sua hegemonia e onde se desenrola a própria luta pela hegemonia.
“Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.” Constitui:
Um dever dos/as Assistentes Sociais.
Um direito dos/as Assistentes Sociais.
Uma competência dos/as Assistentes Sociais.
Uma atribuição privativa dos/as Assistentes Sociais.
É vedado aos/as Assistentes Sociais.
Assinale a alternativa correta sobre a relação entre o serviço social e os movimentos sociais contemporâneos no Brasil.
O serviço social tem um papel marginal e pouco influente nos movimentos sociais contemporâneos.
O serviço social atua como uma ponte entre os movimentos sociais e o Estado, facilitando a articulação de demandas e políticas públicas.
Os assistentes sociais devem manter uma posição neutra e não se envolver em movimentos sociais para preservar sua objetividade profissional.
Movimentos sociais são vistos como contraproducentes para o trabalho dos assistentes sociais, que devem focar em políticas públicas aos mais necessitados.
O regime que mantêm abertas as franquias democráticas cujos canais de participação, entretanto, só são alcançados por uma determinada e distinta parcela da sociedade; parcela essa constituída pelas chamadas elites, seja do ponto de vista socioeconômico, seja do ponto de vista cultural, denomina-se:
Democracia participativa popular.
Democracia restrita.
Democracia representacional.
Democracia demográfica plebicitária.
Em conformidade com a obra de IAMAMOTO sobre o Serviço Social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Para a autora, é quando o Estado se amplia, nos termos de Gramsci, passando a tratar a questão social não só pela coerção, mas buscando _____________________________, que são criadas as bases históricas da nossa demanda profissional.
diminuir a ação do Estado na vida social
dissolver uma atuação ética profissional
um consenso na sociedade
evitar o messianismo profissional
desregulamentar o trabalho especializado
No que se refere ao envelhecimento, lutas sociais e direitos conquistados, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As lutas sociais por direitos sociais fundamentais foram mobilizadas pelas gerações mais jovens e combativas dos trabalhadores (as), cujas lutas pressionavam o Estado e a classe dominante para o atendimento de suas demandas.
( ) A conquista do Estatuto do Idoso significou a emancipação política, numa lógica de Estado Democrático de Direitos, a força normativa que obriga a classe dominante, Estado e sociedade, de um modo geral, a financiar e promover ações de atenção às suas necessidades sociais transformadas em demandas.
( ) Com o envelhecimento em massa no mundo ocidental, as lutas se diversificaram e os atores, como as organizações não governamentais que lutam por direitos da pessoa idosa, assim como organizações dos próprios idosos e idosas, passam a exigir políticas sociais e o reconhecimento de múltiplas necessidades geradas pelas condições de existências destes indivíduos.
( ) O envelhecimento humano é um processo biopsicossocial, um fenômeno histórico-social, cujas dimensões socioeconômicas e socioculturais incidem sobre a estrutura biológica.
( ) As classes sociais não podem comportar frações e grupos. No caso da classe trabalhadora, as frações que compõem a superpopulação relativa, que é expelida e vive no excedente, na precariedade e na pobreza relativa ou absoluta, são onde incidem e se reproduzem os maiores níveis de desigualdades.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V – V – F.
V – F – V – F – V.
F – F – V – V – F.
F – V – F – F – F.
V – V – F – F – V.
Os movimentos sociais desempenham um papel relevante na luta por direitos e transformações sociais. Qual das alternativas a seguir melhor descreve o objetivo principal dos movimentos sociais na perspectiva do Serviço Social?
Os movimentos sociais atuam apenas em questões locais e não têm impacto significativo nas políticas públicas.
Os movimentos sociais têm como objetivo a defesa dos direitos sociais e a transformação das estruturas sociais injustas.
Os movimentos sociais não têm relação direta com a atuação dos assistentes sociais.
Os movimentos sociais buscam exclusivamente a melhoria das condições de vida de seus membros, sem preocupação com questões políticas.
Responsabilidade ética, leitura crítica, prevenção, planejamento, respostas concretas às demandas imediatas e articulação com os movimentos sociais são alguns dos caminhos para intervenção do serviço social em situações emergenciais. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
Quando se fala em situações de calamidades, é preciso compreender que se tratam de desastres naturais, eventos isolados, inesperados, casuais e descolados da sociabilidade burguesa.
A ausência das condições mínimas de moradia, com segurança e dignidade para um número considerável da classe trabalhadora, especialmente a mais precarizada, são reflexos da própria lógica do capital, produtora de desigualdade e pobreza, associada à ausência de compromisso do Estado neoliberal na implementação de políticas públicas que tragam soluções efetivas e permanentes para as demandas dessas populações.
É preciso pensar nas intervenções de assistentes sociais somente na execução, e encaminhar o processo de planejamento, elaboração e execução para as demais categorias profissionais.
Assistentes sociais têm os relatórios sociais como instrumento de trabalho primordial: é necessário ouvir das pessoas atingidas pelas “calamidades públicas” sobre suas necessidades e interesses, para além daquelas obviamente imediatas.
É nas situações de calamidades que assistentes sociais devem defender ações desvinculadas a outras etapas de enfrentamento que envolvem a gestão das calamidades públicas, de planejamento e avaliação das políticas institucionais.
Sobre o Controle Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O controle social tem sua concepção negada na Constituição Federal de 1988.
(_) É instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
C - C.
E - C.
C - E.
E - E.
A existência dos movimentos sociais e sua importância na luta de classes são frutos da própria contradição produzida pela sociedade capitalista, dado os antagonismos e as tensões vivenciadas entre as classes fundamentais. No âmbito da tradição marxista, as classes sociais são definidas
com base no papel que desempenham na esfera produtiva.
a partir do rendimento obtido pela venda da força de trabalho.
com base no poder de consumo.
a partir dos processos de classe em si e para si.
Em relação à política pública de assistência social, assinale a alternativa correta.
São objetivos dessa política: a proteção social que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; a vigilância socioassistencial e; a defesa de direitos.
Para enfrentar a pobreza, a assistência social realiza-se de forma isolada, garantindo os mínimos sociais e provendo condições para atender contingências sociais e promover a ampliação do acesso aos direitos.
A organização da assistência social baseia-se na descentralização político-administrativa; na participação popular por meio das conferências e; na primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
As ações na área de assistência social devem ser operacionalizadas por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sistema nacional, descentralizado, participativo e humanitário.
O SUAS conta com instâncias consultivas e deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, trata-se dos conselhos nacional, estaduais, regionais e municipais de assistência social.