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Os conselhos são instâncias de participação que passaram a fazer parte da gestão das políticas sociais a partir da Constituição de 1988. Tais conselhos são constituídos por representantes do(das):
governo e da sociedade civil.
ONGs e do governo.
ONGs e sociedade civil.
agências reguladoras e da sociedade civil.
agências reguladoras e das ONGs.
Em conformidade com Martins in SALES, MATOS e LEAL, sobre os Conselhos de Direitos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os conselhos constituem-se novidade no campo de gestão das políticas sociais, claramente embasadas em uma concepção de democracia participativa. Sua institucionalização permite um novo tipo de participação da _____________, que não se esgota no processo eleitoral. São instrumentos para deliberar, controlar e fiscalizar as políticas desenvolvidas nas três esferas de governo, firmando bases empiricamente viáveis para a construção de uma nova cultura política democrática.
militância
sociedade civil
assistência social
justiça
juventude
Sobre os movimentos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
A atuação junto aos movimentos sociais é uma competência profissional expressa na Lei de regulamentação da profissão.
O projeto ético-político que norteia a atuação profissional do assistente social pode representar uma força auxiliar à repressão e criminalização dos movimentos sociais.
É reconhecida a capacidade do/a assistente social de prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
É um direito do/a assistente social, posto em seu código de ética, apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares.
O progressivo fortalecimento da sociedade civil é estratégico para
a ampliação da dimensão coercitiva do Estado.
o enfraquecimento dos espaços estatais.
a destruição dos espaços públicos não estatais.
o aperfeiçoamento da democracia na sociedade brasileira.
o enxugamento da cidadania e da democracia.
A disputa entre a afirmação de políticas sociais públicas e a mercantilização do atendimento às necessidades sociais impõe, ao cotidiano do exercício profissional do assistente social, requisições distintas e antagônicas. No Brasil, o enfrentamento às expressões da questão social e a consolidação do projeto de caráter universalista e democrático expresso na Constituição de 1988 apontam para o desafio profissional de reassumir o trabalho de base, de educação, mobilização e organização popular. Essa ótica também traz provocações para a formação profissional, na medida em que demanda uma releitura crítica da tradição da profissão nesta área. No entanto, o debate sobre o trabalho de base no enfrentamento à questão social parece ter sido submerso do âmbito profissional ante
a desmotivação dos seus agentes.
o refluxo dos movimentos sociais.
os poucos resultados alcançados.
a ausência de capacidade operacional.
a sua frágil fundamentação.
Com a crise do movimento sindical a partir da década de 1990 no Brasil, os movimentos sociais se tornaram durante o neoliberalismo a principal referência de luta em defesa dos direitos em favor da cidadania, da democracia e das políticas públicas para a classe trabalhadora e para os segmentos populares no país.
Certo
Errado
Espelhado no mito da geração anos 60, o jovem protagonista é visto como aquele que tem a capacidade de colocar-se em posição de destaque ou de constituir-se no principal responsável por um conjunto de eventos. Essa perspectiva evoca características que seriam inerentes ao indivíduo jovem. A expressão protagonismo juvenil também é usada para designar um método, uma pedagogia, cuja ênfase na atividade do jovem o deslocaria de uma situação de suposta passividade para a posição de
participação.
alheamento.
despojamento.
respeito.
austeridade.
A respeito da questão social e do serviço social na contemporaneidade, analise as afirmativas abaixo.
I. Os atuais instrumentos normativos do serviço social no Brasil, como a Lei de Regulamentação Profissional e o Código de Ética, expressam a materialização do projeto ético-político profissional construído nos últimos trinta anos no seio da categoria.
II. A democratização da gestão das políticas sociais não é um desafio pertinente ao Serviço Social, devido à ausência de relação da temática com o projeto profissional da categoria.
III. Os movimentos sociais das classes subalternas expressam o desdobramento sociopolítico das contradições do sistema capitalista que se materializam na questão social.
IV. A atual conjuntura sócio-histórica da sociedade consiste em mero pano de fundo para a discussão do trabalho profissional do assistente social.
Apenas I está correta
Apenas I e II está correta
Apenas I e III estão corretas
Apenas III está correta
Apenas II, III e IV estão corretas
Apesar do atual cenário desfavorável às lutas sociais, verifica-se que o trabalho profissional do Assistente Social junto aos movimentos sociais assume algumas particularidades. Sobre essa questão, assinale a alternativa correta.
A atuação com os movimentos sociais também pode ser empreendida por assistentes sociais que desenvolvem seu trabalho nos serviços e consiste no desdobramento de algo que já fazemos: o intermédio do acesso da população usuária aos serviços e/ou políticas sociais em um caráter individual.
O trabalho profissional tende a assumir, em seu conteúdo teórico e político-ideológico, o tensionamento próprio dos projetos societários em disputa na sociedade brasileira: viabilizando a perspectiva de manutenção da ordem capitalista, tendo como exigência a subalternidade dos “de baixo”, a partir da individualização da intervenção profissional, o recurso ao pragmatismo tecnicista, a “assepsia” política e a culpabilização dos indivíduos sociais
Dentre as principais atividades desenvolvidas pelos assistentes sociais, estão a formação política, por meio de cursos, oficinas e seminários; ações de assessoria e acompanhamento técnico para a elaboração de projetos de assentamento e moradias urbanas; formação/capacitação de lideranças para intervir nos conselhos de direitos e políticas públicas.
A atuação junto aos movimentos sociais é uma competência profissional, expressa na Política Nacional de Assistência Social, em que consta a nossa reconhecida capacidade de prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
A aproximação aos movimentos sociais não deve se constituir como parte do fluxo de trabalho do Assistente Social, seja por meio da “rede” com a qual nos articulamos ou por meio de uma ação profissional capaz de estimular a população usuária.
A respeito do Controle Social e da Participação em Políticas Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Os profissionais de saúde, entre eles os assistentes sociais, podem contribuir significativamente em fóruns institucionalizados de participação popular, com respostas intelectuais e técnicas às demandas colocadas, diferenciando-se da militância política.
A Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS – indica que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Os conselhos representam uma das alternativas da participação popular no controle social e são permeados de disputas de propostas e projetos.
A compreensão sobre o espaço público é fundamental para avançar na participação e no exercício do controle social. É correto afirmar que o espaço público
deve ser considerado como algo privativo do Estado e sinônimo de estatal, entendido como oposto ao privado. Além disso, tem o domínio da burocracia na Administração pública.
compõe esferas democráticas no interior do projeto participativo, em que o Estado e a Sociedade Civil devem ser concebidos como espaços polares e dicotômicos, de modo a sempre definir estratégias de contraposição.
constitui instâncias deliberativas, reconhecendo os interesses e opiniões na sua diversidade e possibilitam tendência à igualdade de recursos dos participantes em termos de informação, conhecimento e poder.
configura-se como órgãos estatalmente regulados e monopolizados por atores sociais ou políticos, cujo objetivo central é construir homogeneidade de pensamento e ações.
organiza instâncias consultivas, em sua maioria vinculadas ao Poder Executivo, onde a representação da sociedade civil se dá através de convites a indivíduos com alta “visibilidade” na sociedade, sobretudo pelo alcance da mídia.
O trabalho em rede se apresenta como possibilidade de articulação do trabalho, que permite o atendimento das demandas com maior conectividade e descentralização junto aos territórios de atuações sociais. O trabalho em rede pressupõe
relações mais verticalizadas, articulação entre o público e o privado, trabalhos estanques dentro do território de abrangência.
relações burocratizadas, responsabilização dos vários atores sociais para que cada um faça a sua parte nas margens do território de abrangência.
relações mais horizontalizadas, articulação socioeducativa intersetorial, participação da sociedade e acolhimento das necessidades identificadas no território.
relações comunitárias que dificultam o trabalho de articulação e desmobilizam a participação de grupos no território de atuação.
relações conflituosas que se harmonizam, em que cada política faça a sua parte, e responsabilidades disciplinares.
Na luta pela hegemonia na sociedade, as classes sociais fundamentais, burguesia e proletariado, formulam e implementam formas diferenciadas de participação social, expressas por práticas educativas de mobilização e organização dessas classes. Embora desenvolvida em diferentes espaços sócio-ocupacionais, a participação social não se constitue como processo exclusivo da prática dos assistentes sociais. Porém, no âmbito do Serviço Social, a mobilização social e a organização inscrevem-se no corpo teórico-prático da profissão como elementos constitutivos, traduzindo nos movimentos da prática profissional modalidades de sua assimilação e
negação.
sublimação.
recriação.
superação.
sustentação.
Iamamoto (2002) ressalta a importância da ação dos assistentes sociais nos movimentos sociais e nos conselhos de direito. Em relação a esses movimentos, a autora defende que o profissional deve
reassumir o trabalho de base, de mobilização e educação popular, sem desconsiderar que esses movimentos são espaços de disputa.
reconhecer a necessidade de aproximações e distanciamentos estratégicos a fim de garantir a autonomia desses movimentos.
mediar a relação desses movimentos com o Estado, representando-os sempre que as lideranças se mostrarem desmobilizadas.
eleger prioritariamente ações com movimentos homogêneos, que apresentem pautas compatíveis com as lutas dos trabalhadores.
De acordo com TÜRCK, sobre a implantação de Redes Sociais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Tomando como exemplo a Fundação de Assistência Social de Município, o processo poderia ter o seguinte desdobramento: a Fundação seria segmento gestor dos grupos e o Conselho Municipal de Direito o articulador e o deliberador das ações; são esses os interlocutores entre a problemática que emerge e a comunidade que solicita ações mais contundentes para a resolução de tais situações. Essa interlocução deve privilegiar ações de ________________ e apropriação em relação a crianças e adolescentes em risco pessoal e social, e adolescentes em conflito com a lei, pela própria comunidade, na qual elas se originam.
punição
adversidade
indiferença
mobilização social
O contexto sociopolítico brasileiro dos anos 70-80 caracterizou-se pela proliferação de movimentos e organizações sociais que legaram à sociedade como experiência inédita e importante a constituição de uma sociedade democrática. Tais movimentos
disseminaram a possibilidade de um capitalismo humanizado.
explicitaram o caráter homogêneo da sua base social.
trouxeram à tona o teoricismo e o tecnicismo que sustentam suas práticas militantes.
deram visibilidade pública e política às diferentes expressões da questão social.
Behring e Boschetti (2009), ao tratarem sobre o controle democrático na política social, consideram-no como uma grande inovação político-institucional, mas também consideram importante reconhecer outros mecanismos de controle e, sobretudo, priorizar o fortalecimento:
da questão social.
do conservadorismo.
do consenso.
da centralização.
dos movimentos sociais.
Ao analisar a crise estrutural do capital, Mészáros analisa a importância dos movimentos sociais radicais na conjuntura de crise. No entanto, o autor alerta que estes movimentos devem:
associar-se a outros movimentos sociais, no sentido de romper com o isolamento.
reforçar o discurso da importância estatal na execução das políticas públicas.
implementar uma agenda propositiva frente à ofensiva do capital.
livrar-se progressivamente das limitações gradativas da esquerda tradicional.
buscar articulação como os movimentos ecológicos, que combatam a destruição ambiental.
De acordo com Souza in SALES, MATOS e LEAL, sobre participação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A participação pode ser entendida como _____________, no qual o homem se descobre enquanto sujeito político, capaz de estabelecer uma relação direta com os desafios sociais.
ação filantrópica
processo social
campo da solidariedade
vicissitude
Duriguetto (2013), apoiada em Gramsci, entende que as lutas sociais são o desdobramento sociopolítico, no campo da sociedade civil, das contradições do desenvolvimento capitalista. Nesse sentido, os movimentos e as organizações das classes subalternas expressam
as ideias, os projetos e as intenções da esquerda que visam estabelecer um consenso entre os diferentes interesses de classes para o enfrentamento da questão social.
os interesses, as necessidades, o inconformismo e as lutas relativas ao combate ou à erradicação das diferentes expressões da questão social no campo da sociedade civil.
o inconformismo diante da exploração, mas também as possibilidades de luta pelo abrandamento das expressões da questão social, especialmente representadas pela extrema pobreza.
a mudança no padrão de intervenção na nova questão social, que agrega elementos políticos e consensuais cujo objetivo é a superação da sociedade de classes.