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Questões de Concurso sobre Sociedade civil e movimentos sociais
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Diante do seguinte caso: mulher de 32 anos, viúva,
soropositivo para HIV, apresentando saúde debilitada,
pleiteia antecipação de decisão de causa judicial em
andamento.
O modo de proceder, em relação à situação desta mulher, é:
a
informá-la de que a condição para atendimento antecipado ao pleiteado, é ter sob sua guarda criança ou adolescente.
b
conscientizá-la de que não tem direito a tratamento diferenciado, em função dessa sua condição.
c
orientá-la a solicitar ao Ministério da Saúde, que nomeie um advogado para representá-la.
d
encaminhá-la aos serviços municipais, destinados a cuidados para portadores do HIV.
e
orientá-la quanto ao seu direito de petição e encaminhamentos posteriores.
A Norma Operacional Básica (NOB) disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, e estabelece, entre outros, o caráter nãocontributivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
C
Certo
E
Errado
O artigo 196, da Constituição Federal, ampara a estratégia de Redução de Danos como medida de intervenção
a
assistencial e de Saúde Pública.
b
assistencial, curativa e preventiva.
c
promotora da saúde preventiva no tráfico e na prostituição infantil.
d
curativa e promotora dos direitos humanos.
e
preventiva, assistencial, de promoção de saúde e dos direitos humanos.
Com base na Lei de Acessibilidade, assinale a opção incorreta.
A
Cabe ao Poder Público implementar a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, de linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
B
A obrigatoriedade de reserva de espaço, em casas de espetáculo, para acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência, restringe-se à deficiência visual.
C
Na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, deve-se prever que esses edifícios devem dispor, pelo menos, de um banheiro acessível e adequado ao uso de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
Para a lei, elementos de urbanização referem-se a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e a processos ou medidas que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
O contexto neoliberal causa impactos nas relações entre Estado e sociedade civil, sendo a ação do Estado restringida e influenciada pelo capital financeiro.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Ministério da Saúde, uma estratégia de saúde pública que busca controlar possíveis conseqüências adversas do consumo de psicoativos lícitos ou ilícitos – sem necessariamente interromper esse uso, buscando inclusão social e cidadania para usuários de drogas – é uma estratégia denominada:
a
redução de danos.
b
diminuição do uso.
c
manutenção do uso.
d
estimulo ao uso controlado
e
redução da quantidade de drogas.
As regras das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade recomendam a garantia de atenção e proteção especiais. Além disso, os direitos e o bem-estar desses jovens devem ser assegurados durante e após o período em que estiverem privados de liberdade.
C
Certo
E
Errado
A capacitação e o tratamento dos jovens colocados em instituições têm como principal objetivo distanciá-lo da convivência do meio urbano, diminuindo-se os riscos e, assim, garantindo-se a segurança e a proteção da sociedade.
C
Certo
E
Errado
Você foi solicitado(a), como Assistente Social que compõe uma equipe de Saúde Mental, a atuar em uma escola pública, no seguinte caso: Aluno de 13 anos de idade, suspeito pela escola de uso de drogas, já em atendimento por psicólogo junto ao Conselho Tutelar, órfão, tendo por responsável a avó. A proposta da escola é que se realize um trabalho na perspectiva preventiva, uma vez que os pais e a comunidade escolar demonstram preocupação com o uso de drogas.
Nesse caso, o(a) Assistente Social deverá priorizar, entre outras ações:
a
uma requisição para que o Conselho Tutelar forneça as informações sobre os fatos reais quanto ao uso de drogas envolvendo o aluno em questão.
b
uma solicitação de que a escola reúna professores, funcionários e pais, preocupados com o tema, para orientá-los quanto à questão do uso de drogas e demais dúvidas que envolvam o caso.
c
convocar a avó, única responsável pela criança, para fazer um estudo de caso e posterior encaminhamento, como por exemplo, a mudança para outra cidade, distante da atual moradia do adolescente.
d
convocar os professores do aluno para uma entrevista na Unidade de Saúde, visando compreender melhor o caso para posterior encaminhamento.
e
levantar, junto ao Conselho Tutelar, todos os dados que envolvem o aluno, para levar ao conhecimento da Direção da Unidade Escolar.
Entre os princípios orientadores das Nações Unidas para a prevenção da delinqüência juvenil, destaca-se a participação da juventude em políticas e processos de prevenção da delinqüência, incluindo-se os recursos comunitários e institucionais, auto-ajuda juvenil e programas de indenização e assistência às vítimas.
C
Certo
E
Errado
A participação é concebida como um fenômeno que se desenvolve tanto na sociedade civil quanto no plano institucional das políticas. Esta concepção indica:
A
oposição ao corporativismo e demarca posições entre a sociedade civil e o poder político.
B
processo eleitoral deixa de ser o critério supremo de organização dos indivíduos nas representações institucionalizadas.
C
grupos organizados não devem participar no interior do aparelho de poder estatal.
D
formas autoritárias são orientadas para a integração do controle social e devem ser usadas quando o modelo de participação segue a égide democrática.
E
na participação democrática inicia-se pela composição de redes clientelistas movidas pelo prestigio político e econômico.
A elaboração semestral do balanço social não só tem a função de publicizar a responsabilidade social de uma organização, de forma a tornar transparentes os resultados obtidos, mas também constitui um instrumento de gestão importante aos processos de planejamento e de tomada de decisão, assim como de controle por parte dos funcionários.
C
Certo
E
Errado
A eqüidade, tendo como princípio a oferta maior de recursos aos mais necessitados, é uma das diretrizes que justificaram a criação do
a
Conselho Nacional de Atenção à População Vulnerável.
b
Conselho Nacional de Assistência Social.
c
Fundo de Proteção Integral à Pessoa em Situação de Vulnerabilidade.
d
Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
e
Sistema Único de Saúde.
A difusão dos círculos de controle de qualidade foi estimulada a partir do ressurgimento do movimento operário e sindical no início da década de 80 do século XX, com o objetivo de mobilizar-se a classe trabalhadora na defesa de seus direitos e da qualidade de vida no trabalho
C
Certo
E
Errado
O benefício de prestação continuada é intransferível, e o valor desse benefício não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos herdeiros, em seu domicílio, diretamente pelo órgão responsável pela política de assistência social.
C
Certo
E
Errado
Para Evelina Dognino (1994), na organização dos movimentos sociais, a luta por direitos, tanto o direito à igualdade como o direito à diferença, constitui a base fundamental para a emergência de uma nova noção de:
A
cultura.
B
cidadania.
C
democracia.
D
participação.
A presença dos novos movimentos sociais, iniciados em meados da década de 70, permitiram a ressignificação da sociedade civil. Sua permanência nas duas últimas déca- das possibilitou a expansão de uma série de movimentos multiculturalistas. Eles significam, hoje, um dos poucos espaços públicos em que é possível reivindicar as transformações necessárias à vida e organizar a luta em favor
A
da insatisfação dos excluídos.
B
da eliminação da questão social.
C
da mudança do modelo de Estado.
D
de valores ético-políticos universais.
E
de mudanças macroeconômicas.
A fragmentação das questões sociais responsabiliza os indivíduos por suas dificuldades, ao mesmo tempo em que desresponsabiliza o Estado de suas obrigações na garantia de direitos sociais. Tal contradição exige do assistente social constante articulação com a sociedade civil na definição de estratégias comuns ao campo democrático.
C
Certo
E
Errado
A Portaria no 251/GM, de 31 de janeiro de 2002, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria e reclassifica os hospitais psiquiátricos, instituindo mais um dispositivo na mudança das relações entre os serviços de saúde mental e a família, prevendo
a
o preparo para o retorno à residência/inspeção domiciliar e a orientação para garantir o programa de tratamento.
b
a ajuda no diagnóstico precoce, por meio do estímulo à ação preventiva da família.
c
a formação dos familiares para aceitar o diagnóstico e participar do tratamento, durante a estadia nos hospitais.
d
a compreensão e a aceitação da sintomatologia, principalmente daquelas que exigem práticas mais complexas.
e
o acompanhamento sistemático da família junto ao hospital psiquiátrico.
Pode se afirmar corretamente, em relação à esfera pública, que
A
sua constituição é parte integrante do processo de democratização da vida social, pela via do fortalecimento somente da sociedade civil, de forma a inserir os interesses das maiorias nos processos de decisão política.
B
os caminhos de sua formação são construídos pelo discurso e pela ação dos sujeitos sociais que, estabelecendo uma interlocução pública, possam deliberar em conjunto as questões que dizem respeito a um destino coletivo.
C
se refere à forma estatal, pois remete à adoção de novos mecanismos de articulação entre Estado e sociedade civil.
D
é um movimento que pretende conferir níveis crescentes de publicização no âmbito da sociedade política para criação de uma nova ordem democrática valorizadora da universalização dos direitos de cidadania.
E
é uma perspectiva que pretende reafirmar a tendência histórica de secundarização da sociedade civil ante ao Estado.
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