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O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n°...
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
A
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
B
Conselho de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.
C
Conferência de Saúde e Congresso Nacional.
D
Congresso Nacional e Fundo Nacional de Saúde.