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A Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, inclui como responsabilidade sanitária no item “5 – Responsabilidades na Participação e Controle Social” uma ação que detalha e fortalece um dos itens presentes na formalização da adesão municipal ao Pacto pela Saúde (nesse caso relacionado ao componente Pacto de Gestão).
Identifique a ação que foi incluída.
Implementar ouvidoria municipal, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme as diretrizes nacionais.
Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS.
Organizar e prover as condições necessárias para a realização de conferências municipais de saúde.
Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS.
Apoiar o processo de educação do Conselho de Saúde, disponibilizando programa permanente de educação na saúde, para qualificar sua atuação na formulação de estratégias e assegurar efetivo controle social da execução da política de saúde.