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A todo usuário do SUS, na relação com os serviços de saúde...
A todo usuário do SUS, na relação com os serviços de saúde, é garantido(a)
A
o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, até a constatação do óbito do usuário, momento após o qual tais informações deixam de ser sigilosas.
B
a participação nos processos de indicação e/ou eleição de seus representantes nas conferências de saúde, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS.
C
o acesso ao conteúdo de seu prontuário e o fornecimento de cópia, sendo este último somente possível em casos de doenças que envolvam risco à saúde pública.
D
o consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, mesmo em casos que possam acarretar risco à saúde pública.
E
a indicação da pessoa a quem será confiada a tomada de decisão em eventual incapacidade do usuário em exercer sua autonomia, desde que este tenha 60 anos de idade ou mais.